Na sessão desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal, os vereadores Anderson Kassner (PP), Rodrigo Livramento (Novo), Jeferson Cardozo (PSL) e Luís Fernando Almeida (MDB) mostraram indignação em relação às grandes filas que estão sendo formadas em frente às agências bancárias de Jaraguá do Sul. O motivo dessas filas seriam as restrições impostas pelos decretos estaduais e municipais que visam conter o avanço da pandemia de coronavírus, limitando o percentual de ocupação dos prédios a fim de evitar aglomerações. Porém, ao evitar que as pessoas se aglomerem dentro das agências, os bancos acabam deixando as pessoas do lado de fora, nas calçadas, expostas ao sol e à chuva, sem que elas necessariamente mantenham o distanciamento social.
O vereador Anderson Kassner afirma que a pior situação é na Caixa Econômica Federal, onde, devido ao impacto em setores da economia causados pela pandemia, muitas pessoas precisam retirar o auxílio cidadão, o seguro desemprego e o FGTS. “A fila está gigantesca”, adverte. Ele relata que as pessoas chegam a ficar mais de uma hora e meia esperando por atendimento e que muitos deficientes físicos, gestantes e idosos estão sofrendo com a situação.
Kassner avisa que vai conversar com a Prefeitura jaraguaense para tentar encontrar uma forma de disponibilizar toldos para que essa população tenha pelo menos uma proteção contra as intempéries do clima. Ele salienta que outras cidades já fizeram isso.
Rodrigo Livramento lembrou que há lei municipal que define o tempo de atendimento do público em estabelecimentos comerciais, mas que não está sendo respeitada. Ele relata que, em um banco privado da cidade, os munícipes precisam esperar do lado de fora porque os gestores da agência têm receio de serem autuados pela fiscalização da Vigilância Sanitária, mas que as pessoas ainda continuam aglomeradas, porém, desta vez, do lado de fora e em piores condições. “De fato uma vergonha”.
Jeferson Cardozo lembrou que muitos desses clientes bancários são idosos que não têm muita intimidade com a tecnologia dos bancos digitais e que precisam de ajuda e atendimento presencial para realizarem suas transações.
Luís Fernando Almeida, que já foi diretor do Procon do município, afirmou que, mesmo colocando o público para fora dos prédios, as empresas ainda podem estar incorrendo em infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a outras legislações. Ele adverte que, apesar de a pandemia ter flexibilizado alguns entendimentos sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais, em nenhum momento o direito do consumidor foi alterado. “O atendimento prioritário também não foi flexibilizado”, adverte.
Almeida assegura que a responsabilidade pelo atendimento ainda é do banco, que deve oferecê-lo conforme orienta o CDC e buscar alternativas para que ele seja cumprido. O vereador afirmou que vai realizar uma reunião com o Procon de Jaraguá do Sul na próxima segunda-feira (14) para buscar ações que resolvam esse problema.
Confira a sessão:
