Os vereadores da legislatura atual em Jaraguá do Sul já fizeram mais de mil indicações em menos de quatro meses após assumirem os cargos no dia 1° de janeiro de 2021. O número foi alcançado na sessão ordinária desta quinta-feira (15).
As indicações legislativas funcionam como uma sugestão que o vereador faz a outros órgãos municipais. Elas são necessárias porque os vereadores – ao contrário do que muita gente ainda acredita – não podem realizar obras, contratar médicos, implantar rede de esgoto e nada que onere os cofres públicos. As atividades parlamentares são de legislar e fiscalizar. Ou seja, o vereador atua como um representante dos moradores da cidade, fiscalizando e orientando o Poder Executivo Municipal para atender as necessidades da população.
As indicações são feitas pelos vereadores e seus assessores através da observação deles sobre o cotidiano da comunidade. Todavia, muitos munícipes procuram os parlamentares para solucionar questões que podem ser levadas ao Executivo através de indicação. Elas são enviadas ao Gabinete do Prefeito e depois endereçada aos setores competentes, seja secretaria, diretoria ou fundação.
Para o presidente do Legislativo, Onésimo Sell (MDB), a organização dos gabinetes e os trabalhos que os parlamentares realizaram antes de assumir os cargos de vereadores são os principais fatores para que a marca de mil indicações fosse alcançada em menos de quatro meses.
“O primeiro fator é a organização. Cada vereador não esperou chegar dia 1° de janeiro (de 2021) para assumir e depois pensar no andamento do que seria ou o que não seria uma indicação. Eu, por exemplo, já vim de uma secretaria, já conheço bem a cidade e já tinha algumas coisas em mente”, explicou.
Ao todo, foram 10 grandes áreas e 170 assuntos diferentes abordados nas mil proposições. Obras e serviços públicos foi a área mais demandada com 464 delas – ocupando quase metade de todas as indicações – seguida pela área de planejamento e urbanismo, com 317. Confira:
- Obras e serviços públicos – 464 indicações; 46,4%
- Planejamento e urbanismo – 317 indicações; 31,7%
- Saneamento básico – 81 indicações; 8,1%
- Cultura, esporte e lazer – 43 indicações; 4,3%
- Administração pública – 26 indicações; 2,6%
- Educação – 24 indicações; 2,4%
- Assistência social e habitação – 20 indicações; 2%
- Saúde – 14 indicações; 1,4%
- Agricultura – 6 indicações; 0,6%
- Meio ambiente – 5 indicações; 0,5%
Na área de obras e serviços, o pedido mais feito é para pavimentação de vias, incluindo também os pedidos de concretagem, colocação de lajota e recapeamento. Foram 272 indicações de pavimentação de ruas. É disparada a mais recorrente. Outras solicitações bastante realizadas foram patrolamento e macadamização de vias (78), roçagem e limpeza de terrenos (23), construção e reparos de calçadas (11) e desassoreamento de rios (9).
Na segunda área mais demandada, planejamento e urbanismo, os pedidos mais realizados foram para implantação de faixa elevada com 61 proposições. Mas também houve 36 delas pedindo lombadas. Outras 36 solicitaram implantação de sinalização de trânsito. Aliás, dentro da área de planejamento e urbanismo, o trânsito é o assunto com maior recorrência. Além das já citadas, há indicações que pedem semáforo (2), ciclofaixas (13), redutores de velocidade (8), implantação de tachões (6) e de faixa adicional em vias.
No quesito saneamento básico, a maioria dos pedidos é para implantação, troca ou revisão de tubulação de água e rede de esgoto com 49 indicações, seguidos de reparos em bocas de lobo, com 26.
Se tratando de administração pública, muitas indicações estão ligadas à pandemia de coronavírus. Algumas delas pedem isenção de tributos municipais aos setores da economia afetados pela pandemia, outra pede auxílio financeiro a esses setores, outra que pede prorrogação dos débitos de tributos municipais, há duas que solicitam isenção e parcelamento maior do IPTU para esses empreendedores e ainda outra que recomenda a realização de Refis. Também há proposição que sugere destinar parte da arrecadação com o estacionamento rotativo para as entidades filantrópicas que sofreram com a pandemia e uma outra que roga por permissão para que os cursos livres possam funcionar durante as restrições causadas pela Covid-19.
Das 43 solicitações envolvendo cultura, esporte e lazer, 29 delas são sugestões para construção de novas áreas de lazer e 9 para manutenção em outras áreas. Em Educação, são 8 os pedidos para construção de novos Cmeis e 3 para novas escolas.
Como consultar as indicações:
O munícipe que quiser consultar uma indicação basta entrar no site da Câmara Municipal e pesquisar na página Projetos em tramitação. Lá, é preciso procurar a aba “proposições” e depois escolher o tipo “indicação”. Pode-se buscar a indicação através do seu número, pelo nome do vereador e pelo assunto do qual trata.
O munícipe que sentir a necessidade e achar que sabe de alguma questão que mereça atenção dos vereadores para que vire uma indicação, basta procurar os gabinetes através dos seus telefones no site da Câmara Municipal e relatar a situação.
Confira as tabelas com o resumo de cada indicação e a quantidade:
Confira a sessão desta quinta-feira (15):
