O vereador Jair Pedri questionou a cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de propriedades interditadas no município. Na sessão desta quinta-feira, 23, Pedri mostrou-se perplexo com o fato de a Prefeitura executar judicialmente proprietários que deixaram de pagar o tributo depois que foram impedidos de morar ou utilizar seus imóveis por conta de desastres naturais.
O parlamentar foi procurado por Renan Lescowicz, único sobrevivente de uma família de 10 pessoas cujo imóvel, na Barra do Rio Cerro, foi atingido por um deslizamento de terra, nas tragédias de 2008. No governo anterior, o jovem obteve isenção dos impostos, concedido para imóveis interditados pela Defesa Civil.
Segundo o vereador, Renan disse ter entrado com pedidos de isenção no atual governo, que nunca foram respondidos. “Ele pediu a isenção e não obteve sequer um não. E agora vem de forma acumulada a cobrança dos quatro anos, de um fato que foi manchete nacional. É muita maldade”, declarou.
Endossando as palavras, Jocimar de Lima citou outro caso, de morador do bairro Jaraguá 84, cuja residência foi interditada por conta de um deslizamento de terra. “Ficou com uma dívida enorme para pagar na justiça de uma casa que não é mais dele”, comentou, informando que as dívidas são referentes a contribuição para asfaltamento da rua.
Amarildo Sarti sugeriu levar ao Executivo uma proposta de lei para fazer com que a isenção possa ser assegurada nestes casos. Já Natália Petry disse que, ainda em 2009, solicitou ao governo a revisão dos imóveis interditados, cerca de 500, para então permitir a isenção do IPTU nos casos em que a interdição seja mantida em definitivo.
O vereador João Fiamoncini lembrou que o tema poderá ser abordado na audiência pública que a Câmara de Vereadores promoverá no dia 19 de julho, às 19h, para propor medidas de prevenção de cheias e outras ocorrências relacionadas às chuvas visando minimizar os impactos das catástrofes.
