Os vereadores de Jaraguá do Sul elegeram, nesta terça-feira (23), os membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, como previsto na resolução promulgada no dia 15 de março que criou o Código de Ética. O Conselho é formado por um presidente, um vice e um membro, além de dois suplentes – devendo ser observada a proporcionalidade partidária. Os eleitos foram esses:

Presidente: Luís Fernando Almeida (MDB)

Vice-presidente: Jair Pedri (PSD)

Membro: Sirley Schappo (Novo)

1a suplente: Nina Santin Camello (PP)

2° suplente: Ademar Winter (PSDB)

Os votos foram abertos e a votação pode ser conferida aqui:

FUNCIONAMENTO

O Conselho vai funcionar como um vigilante da conduta dos vereadores jaraguaenses. Sempre que “for oferecida denúncia ou representação ou se houver qualquer matéria pendente de deliberação, o Presidente do Conselho de Ética convocará seus membros, com antecedência de pelo menos dois dias úteis, para se reunirem na sede da Câmara de Vereadores, em dia e hora prefixados, para a escolha do relator”. A partir disso, o Conselho vai investigar o caso.

Todas as reuniões serão públicas e filmadas – exceto “quando, por força de lei, faça-se necessário resguardar o sigilo de bens constitucionalmente tutelados, especialmente a intimidade da pessoa humana e a proteção do menor”.

DEFESA

O denunciado terá10 dias de prazo para apresentar a defesa por escrito ao Conselho de Ética. Durante todo o processo será garantido o contraditório e a ampla defesa.

PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Os eleitos nesta terça-feira ficarão dois anos no cargo. A partir de agora, as eleições dos membros do Conselho serão realizadas a cada dois anos, sempre entre os meses de fevereiro e março do 1° e do 2° ano legislativo.

Matérias sobre as votações do Código:

• Aprovado Código de Ética do Legislativo de Jaraguá do Sul;
• Código de Ética passa por primeira votação;