Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade na primeira sessão de 2019
Na primeira Sessão Ordinária de 2019, sob o comando da nova Mesa Diretora, que tem como presidente Marcelindo Carlos Gruner (PTB), vice-presidente Celestino Klinkoski (PP) e secretário Isair Moser (PSDB), os vereadores apreciaram e votação a Moção de Apelo n° 01/2019. De autoria de Marcelindo Carlos Gruner, a proposição pede a permanência da Gerência Regional de Saúde de Jaraguá do Sul, tendo em vista a sinalização do governo do estado de fechar a unidade.
A Moção considera que “é necessário, para a busca da plena prestação de serviços da saúde no Estado de Santa Catarina, a descentralização de tal serviço. Com a descentralização é possível obter os dados das necessidades específicas, referentes a saúde, em todo nosso Estado”, diz o texto que afirma ainda que esta gerência possui celeridade e sincronia, identificando de forma célere a carência dos usuários dos serviços de saúde.
“Considerando que a atuação da Gerência Regional de Saúde de Jaraguá do Sul constitui um importante apoio aos municípios da Associação de Municípios do Vale do Itapocu no desemprenho de suas funções referentes à prestação de saúde, principalmente na solução de problemas gerenciais e de supervisão”.
Defendendo a proposição em plenário, o presidente Marcelindo Carlos Gruner ressaltou que a unidade possui um amplo rol de importantes atividades, como por exemplo a atuação em vigilância sanitária com ações que visam promover e proteger a saúde da população; a permanente capacitação dos municípios; a incumbência de receber, relacionar e distribuir preservativos e testes rápidos de detecção de doenças como HIV, sífilis e Hepatites; e a coordenação de atividades referentes ao setor de zoonoses, entre outras ações.
“Destaca-se nas atividades promovidas pela Gerência Regional, o fomento nas ações de saúde através de estratégias técnicas e educativas, inspeções em serviços e unicidades que prestam serviços relacionados a saúde, monitoramento de doenças, monitoramento e supervisão de produtos agrotóxicos, programa estadual de monitoramento de saneantes, suporte no atendimento em caso de surtos de alimentos e água contaminada, plano emergencial em saúde pública, rede de urgência e emergência, atuação na área de assistência farmacêutica em que facilita e desburocratiza a obtenção de medicamentos”, reforça ainda o texto da Moção.
“Com a saída da gerência de Jaraguá do Sul, nós teremos vários prejuízos. Em muitos casos teremos que ir até Joinville. Não podemos regredir. Temos que sensibilizar o Governador, o Secretário da Casa Civil que é jaraguaense”, pontuou Gruner que recebeu o apoio dos demais pares da Casa.
“Tem meu voto favorável”, disse Ronaldo Magal (PSD).
Jackson José de Ávila (MDB), afirmou que os direitos do cidadão devem ser mantidos. “Saúde não se brinca”, disse
Arlindo Rincos (PSD) avisou que a Associação de Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), fará uma Moção para reforçar este pedido. “Me preocupa a forma com que estão tratando Jaraguá do Sul”.
Anderson Kassner (PP) também afirmou estar preocupado com a questão. “Sou a favor de cortar cargos em excesso, mas não podemos perder os serviços da Regional da Saúde”.
Aprovada por unanimidade, a Moção de Apelo será encaminhado ao Governador Carlos Moisés, ao Secretário da Casa Civil, Douglas Borba, aos Deputados Federais Carlos Chiodini, e Fabio Schiochet e ao Deputado Estadual, Vicente Caropreso.
Projetos do Executivo já foram protocolados nesta semana na Câmara de Vereadores e seguem tramitação interna, passando pelo Jurídico e Comissões para, na sequência, entrarem na pauta de votações. Também alguns projetos de 2018 aguardam análise mais detalhada dos parlamentares.
Vale ressaltar ainda que, segundo acordo entre os vereadores, o horário das sessões ordinárias deverá mudar, passando para 17h. Isso deverá ocorrer após votação em plenário.
