Na sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Jaraguá do Sul discutiram o projeto de lei n° 26/2019 que define e regula os benefícios de políticas assistenciais da Administração Municipal, mesmo não estando na pauta para votação. Entre os benefícios está o auxílio funeral, concedido atualmente àqueles que têm uma renda familiar de um salário mínimo por pessoa.
O valor recebido pelo beneficiário é de cinco UPMs (Unidade Padrão Municipal), o que dá exatamente R$ 924,45 de ajuda para despesas com o velório. O vereador Jackson de Ávila (MDB) afirmou que os custos com funerais em Jaraguá do Sul são exorbitantes e extrapolam em muito os valores cobrados em municípios vizinhos. Ele propõe a realização de uma audiência pública para tratar do tema e colocar em discussão o auxílio.
Uma emenda modificativa está sendo cogitada pelos parlamentares para tentar aumentar os valores deste auxílio, porém o caminho mais provável será uma conversa com o Executivo para tentar modificar o projeto, já que os vereadores não podem aprovar legislação que onere os cofres da Prefeitura.