Uma indicação, aprovada nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, pede que a Prefeitura do município crie o Serviço de Atendimento em Família Acolhedora para pessoas idosas e pessoas com deficiência. A ideia é da vereadora Nina Santin Camello (Progressistas) e leva assinatura de coautoria de todos os demais vereadores. Para os parlamentares, esta seria mais uma ferramenta capaz de oferecer uma melhor qualidade de vida a esses munícipes.

O intuito é realizar um trabalho parecido com o que é feito no Serviço de Família Acolhedora voltado a crianças e adolescentes em situação de abandono e que é ofertado através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assim como é feito com os jovens, o projeto voltado aos adultos também objetiva que pessoas sem família, ou que estão impossibilitadas de conviver com a mesma, possam receber abrigo e cuidados de famílias cadastradas e capacitadas para realizar o acolhimento.

O texto estabelece que pessoa idosa é a que tem idade igual ou superior a 60 anos e os deficientes, mais de 18 anos. Eles seriam atendidos pelo projeto quando seus direitos fossem violados, os vínculos familiares rompidos, em casos de abandono, negligência, maus tratos, ameaças e até violência sexual.

Nina afirmou que é preciso que a sociedade esteja atenta e cobre que as políticas públicas sejam fortalecidas e executadas. Ela relata que, atualmente, essas pessoas em vulnerabilidade são levadas às instituições de longa permanência, mas lá não encontram o aconchego de um lar.

A indicação será enviada ao Executivo junto a uma minuta de projeto de lei, ou seja, um exemplo de PL que traz todos os parâmetros para a criação do serviço. Isso é feito porque esta é uma matéria de competência exclusiva da Prefeitura e, além disso, os vereadores não podem legislar sobre questões que acarretem em despesas aos cofres públicos.

Confira a sessão: