Nesta terça-feira (5), os vereadores Rodrigo Livramento (Novo), Nina Santin Camello (PP) e Sirley Maria Schappo (Novo) apresentaram um pedido de informação ao Executivo de Jaraguá do Sul. O questionamento visa esclarecimentos acerca do indeferimento de 30 projetos apresentados por organizações da sociedade civil, voltados para o atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município.

O pedido inclui três pontos específicos de indagação. Em primeiro lugar, os parlamentares solicitam as decisões preliminares da Comissão de Seleção e Julgamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), individualizadas por projeto indeferido. Eles buscam detalhes sobre a fundamentação, justificativa e dispositivo que resultaram no indeferimento.

Além disso, eles querem as respostas individualizadas dos recursos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil contra o resultado preliminar.

Por fim, diante do indeferimento de 30 projetos, dos 39 totais avaliados, os vereadores questionam quais medidas serão adotadas para evitar falhas semelhantes no próximo edital. A justificativa do pedido destaca a necessidade de verificar a utilização de recursos na execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O pedido foi enviado ao Executivo, que tem o prazo de 15 dias, postergado por mais 15, para responder aos questionamentos.