Foto: arquivo do Jornal A Tribuna de Mato Grosso
Na sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara Municipal, os vereadores de Jaraguá do Sul rejeitaram por cinco votos contrários e quatro favoráveis o projeto que pretendia atualizar a lei n° 3.528/2004, que versa sobre publicidade ao ar livre. O PL alterava a lei antiga para permitir a modalidade de “propaganda sonora com carro de som, denominada propaganda volante, para fins de divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário”. E também excluía os dispositivos que proibiam as propagandas “através de panfletos, prospectos, folhetos ou volantes de qualquer natureza, distribuídos ou lançados em logradouros públicos e em autódromos, motódromos, hípicas, estádios, ginásios e praças desportivas em geral”.
No texto, a matéria estabelecia que a propaganda volante só seria permitida no horário das 9h às 12h e que ela deveria ser interrompida a uma distância de 500 metros de hospitais, prontos-socorros, asilos, clínicas, escolas e repartições públicas.
O projeto era de autoria do vereador Jeferson Cardozo (PSL), que argumentou que a lei n° 3.528/2004 está em “desuso e defasada” por conta do cenário econômico jaraguaense. Ele alega que as propagandas sonora e panfletária são uma importante forma de comunicação e que devem ser exploradas com inteligência.
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB), um dos votos contra o projeto, relata que buscou ouvir a opinião da comunidade antes de decidir o seu voto e que a grande maioria das pessoas se manifestaram contrárias à proposta. Segundo ele, permitir a panfletagem e o carro de som traria muita poluição de papel e poluição sonora às ruas de Jaraguá do Sul. Todavia, o parlamentar admite que o Município pode buscar soluções para permitir campanhas pontuais que são de grande importância para a sociedade, como é o caso da divulgação religiosa. “Nada impede”, finaliza.
Confira a sessão:
