Os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo – ambos do Novo – e Jeferson Cardozo (PSL) são autores de uma indicação, aprovada na sessão desta terça-feira (13), que solicita ao Executivo de Jaraguá do Sul a criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. A proposta foi encaminhada junto a uma sugestão de projeto de lei para criação do Conselho, que teria o objetivo de sugerir políticas de transparência e de prevenção da corrupção, além de fiscalizar o Poder Público Municipal.

A ideia é que o Conselho seja composto por membros do Executivo e da sociedade civil. Eles não teriam remuneração, participariam do Conselho com mandato de dois anos – permitida uma recondução – e realizariam reuniões mensais ou também extraordinárias.

Seriam 7 representantes da sociedade civil:

• dois representantes de entidades constituídas há, pelo menos, três anos;
• um da OAB de Jaraguá do Sul;
• dois da Acijs;
• e dois da comunidade acadêmica.

E outros 5 representantes do Poder Público Municipal:

• um da Secretaria Municipal da Transparência e Integridade Pública (presidente);
• um da Secretaria Municipal de Administração;
• um da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação;
• um da Secretaria Municipal da Fazenda;
• e um da Procuradoria Geral do Município ou do Gabinete do prefeito.

Cada um com suplente do mesmo setor ou instituição. Quem presidiria o Conselho seria sempre o representante da Secretaria da Transparência e Integridade Pública. Segundo a justificativa da indicação, outros municípios já possuem este tipo Conselho.

“A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Os conselhos municipais são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas”, defendeu Sirley Schappo.

“É Grupo apartidário, para que diferentes pessoas possam participar junto ao executivo de ações que visem fiscalizar, acompanhar as licitações as compras do Poder Público e projetos. Seria um órgão de controle externo que daria mais transparência e participação popular ao Poder Público”, explicou Livramento.

“Hoje a gente vê muitas pessoas acompanhando as sessões da Câmara. Muitos munícipes acompanhando, coisa que no passado não existia muito. Acredito que essa indicação foi feita para reforçar essa transparência”, também destacou o vereador Jeferson Cardozo.

O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) lembrou que em Jaraguá do Sul há órgãos e entidades que fazem esse tipo de serviço como é o caso da Secretaria de Transparência e Integridade Pública e do Observatório Social que tem composição semelhante à sugerida na indicação, com membros da sociedade civil e sem filiações políticas. Ele citou também que o Executivo está implantando um sistema de compliance que servirá justamente para sanar essas questões, com servidores concursados, inclusive.

Confira a sessão: