Foto Cecília Bastos (Banco de imagens USP)

Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, nesta quinta-feira (11), uma moção de apelo para que a Prefeitura do município crie o Centro do Bem Estar Animal. A proposta é dos vereadores Luís Fernando Almeida (MDB), Nina Santin Camello (PP) e Anderson Kassner (PP) que sugerem que o Centro seja administrado pelas ONGs jaraguaenses – que já desenvolvem um trabalho parecido – mediante processo de credenciamento público. 

Eles alegam que a Administração Municipal já faz um trabalho de captura de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade e que, dessa forma, é preciso controlar a proliferação desses animais e das doenças disseminadas por eles. O texto da moção ainda argumenta que o Centro pode exercer atividades importantes como castração, microchipagem e adoção de PETs.

Todas essas medidas também levam em conta diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Declaração dos Direitos dos Animais da Unesco de 1978 que indicam algumas ações para o controle da população canina como restrição da circulação, programas educativos para a guarda responsável, controle do habitat e regulação da reprodução. 

Os três vereadores também são autores de uma indicação que pede que a Prefeitura crie um lar temporário para animais domésticos, também a ser administrado pelas ONGs. 

Confira outras vezes em que o assunto foi debatido na Câmara: 

Audiência Pública em 2016: https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/geral/19504/ 

Conselho e Fundo dos animais: https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/destaques/vereador-cobra-criacao-de-conselho-e-fundo-para-animais/ 

Cadastro de protetores dos animais: https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/destaques/cadastro-municipal-de-protetores-de-animais-passa-pela-primeira-votacao/ 

Confira a sessão: