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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (27 de abril), o projeto de lei nº 89/2010, de autoria da Prefeitura, que concede reajuste salarial de 7% para os servidores públicos do município. Na mesma sessão também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 90/2010, que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores de R$ 9,00 para R$ 11, 00 por dia efetivamente trabalhado.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) destacou que apesar de o reajuste estar bem abaixo dos 14% reivindicados pela categoria, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsep) destacou em seu boletim informativo que os 7% de reajuste foi considerado uma vitória. “Diante do apelo de quase 1.500 servidores, que pediram que a prefeita concedesse 14%, entendo que 7% é muito pouco e deveria ser mais, mas diante de todos os aumentos das categorias organizadas em Jaraguá do Sul, este índice é o segundo maior”, justifica o vereador.
Justino defende que o aumento deveria ser de 10% a 11%, já que a planta de valores do município, reajustada com aprovação da Câmara em dezembro do ano passado, foi de 19%. “Há recursos para tal e nossos servidores deveriam ser valorizados. A prefeita em campanha dizia que estaria muito próxima dos servidores, valorizando os que ajudam a cidade a ser mais produtiva e progressiva”, observou.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), disse que se dependesse da vontade única e exclusiva da prefeita com certeza o reajuste seria maior, mas tem outras situações a serem consideradas. Destacou que no ano passado já teve aumento acima da inflação, mais recomposição do tíquete-alimentação, e que o reajuste não é apenas uma decisão política e independe de que partido esteja no governo, exemplificou citando que vê a grande dificuldade que a Prefeitura de Joinville, administrada pelo PT, um partido de oposição ao DEM, tem de fazer o repasse para os servidores.
“Joinville tem dificuldade para passar a inflação dos 4,87%, a Prefeitura está com dificuldades, mas vou usar o argumento de que a administração pública tem que estar conectada com o orçamento do município. O reajuste de 7% já se previa no orçamento e está coerente com o que está alinhado. Compromete 46% da folha de pagamento, que é abaixo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê, pois em Jaraguá este limite seria de 52%, mas é o possível”, informou o líder do governo.
Justino disse que não queria comparar administração A com B. E que a grande diferença foi que o reajuste dos servidores municipais de Jaraguá foi anunciado pela imprensa, sem que a prefeita permitisse acesso a uma coletiva do jornalista Sérgio Homrich dos Santos, assessor do Sinsep, e de dirigentes sindicais. “Carlito (o prefeito petista de Joinville) ouviu o sindicato e fez o orçamento participativo para tratar deste e de outros assuntos. Precisa é haver diálogo. Quando há diálogo as coisas acontecem”, cobrou Justino.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
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