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O vereador Justino Pereira da Luz (PT) protestou, na sessão da última quinta-feira (22), contra a falta de vagas nos centros de educação infantil (CEIs) de Jaraguá do Sul. Justino explicou que alguns munícipes relataram os problemas enfrentados para conseguir uma vaga nas creches mantidas pela Prefeitura em vários bairros da cidade. Ele comentou que os problemas expostos na tribuna não têm tanta atenção por parte do Executivo, mas mesmo assim merecem destaque por parte dos vereadores.
Segundo Justino, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga o Estado a oferecer o serviço por pelo menos quatro horas diárias para crianças de zero a seis anos. A obrigatoriedade do convênio entre Prefeitura e empresas com mais de 30 funcionárias foi comentada pelo vereador, mas, segundo ele, menos de 30 indústrias fazem essa parceria. “Temos o Sesi, que é um grande parceiro da municipalidade, mas somente isso não atende à demanda necessária”, acrescentou Justino.
O vereador Amarildo Sarti (PV) propôs um projeto para que a Prefeitura supra a demanda da falta de vagas públicas comprando-as na rede privada. “Se não conseguir investir, compre vagas nas creches particulares, porque vai sair mais barato”, falou Sarti. Ele frisou que há a necessidade de fiscalizar esse tipo de medida e que ela serve apenas como uma solução paliativa para o problema. “Nós precisamos apresentar essa proposta ao Poder Público, criar esse debate dentro da sociedade jaraguaense para que isso venha a ocorrer o mais breve possível”.
Justino enfatizou a necessidade de haver CEIs em alguns bairros funcionando em turnos. “Este era um dos palcos de defesa do governo do ex-prefeito Moacir Bertoldi, mas ele não conseguiu implementar. O Partido dos Trabalhadores também apoia esta ideia”, argumentou. Ele comentou que há a necessidade de haver um transporte público eficiente e que atenda aos munícipes quando forem deixar seus filhos nas creches. “O vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Rio da Luz, por exemplo, pegava sua filha e deixava no bairro São Luis. Veja a dificuldade que os pais enfrentam para ter o atendimento para suas crianças”, ilustrou.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) fez coro e disse que há a necessidade de construção de creches em vários bairros, um deles é o Rio Cerro. “Há um terreno para a construção do prédio ao lado do posto de saúde, mas está apenas no papel”, lamentou. Ele salientou que o loteamento Firenze, localizado no bairro Tifa Martins, tem uma grande demanda de vagas, pois a localidade cresceu muito nos últimos anos, mas não houve investimentos no setor.
Amarildo Sarti continua defendendo a compra de vagas porque entende que os projetos de ampliação e construção de novos centros, além de serem de médio e longo prazo, não atenderão à demanda, sem falar que exigem uma série de altos investimentos. Ele disse que a compra de vagas, como sugeriu, já é praticada em diversos outros países e é bem-sucedida. “Se não for esta a melhor solução, outras precisam ser estudadas”, convocou.
[b]Atendentes de creches pedem equiparação[/b]
No mesmo dia, a presidente da Câmara Natália Lúcia Petry (PSB) e o vereador Justino Pereira da Luz (PT) se reuniram com atendentes de berçário dos CEIs, que reivindicam o cumprimento da lei federal número 9394/06 (Lei Darci Ribeiro). A medida eleva a categoria das atendentes ao posto de professora, desde que sejam graduadas com diploma no ensino superior até o ano de 2006.
Segundo elas, o Executivo erra quando coloca professoras e atendentes trabalhando juntos. “Foi um erro da administração Bertoldi colocar professoras para trabalhar com a gente. Elas ganham mais e têm menos atribuições do que nós”, queixou-se uma das atendentes presentes.
As servidoras explicaram que querem um plano de cargos e salários e a equiparação dos benefícios e salários dos professores, como férias de 45 dias, 50% de desconto no passe e regência de classe. “Os outros municípios da região têm um plano de cargos e salários para a nossa categoria, mas Jaraguá do Sul não tem”, citaram. “A prefeita fala que vai valorizar os funcionários, mas não o faz. Nós queremos uma satisfação, nem que seja um não”, completou outra atendente de berçário presente.
Natália e Justino se comprometeram a acompanhar o caso de perto. A vereadora explicou que eles vão procurar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) para uma reunião. Posteriormente, segundo ela, há a necessidade de procurar o Executivo e reivindicar os direitos dessas servidoras.
