A Câmara de Vereadores aprovou por maioria absoluta (dez votos) o projeto de lei ordinária nº 84/2010, que disponibiliza R$ 8.300,00 para a Fundação Cultural. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), o dinheiro vai ser aplicado em dois projetos: na colocação de câmeras de vigilância no prédio do Museu Municipal Emílio da Silva e na digitalização dos periódicos recebidos pela Biblioteca Pública Rui Barbosa.
Ele comentou sobre a importância da preservação da memória do município. “O Poder Público tem de cuidar melhor de sua memória, pois vai passar o tempo e esses registros são os únicos que vão ficar”, frisou Possamai. A presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), fez coro ao colega lembrando que a historiadora do Arquivo Histórico Eugênio Victor Schmöckel, Silvia Kita, já havia vindo até a Casa para defender o repasse. Comentou ainda que ela realiza esse trabalho há bastante tempo e que é muito importante para a cultura jaraguaense.
Outro projeto de incentivo à cultura que passou pelo crivo dos vereadores foi o nº 85/2010, que viabiliza repasse no valor de R$ 84.708,11 via Pronac para o grupo de teatro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Helmuth Duwe, localizada no bairro Rio da Luz. Segundo Possamai, a busca pelo recurso foi iniciativa do grupo e deu resultado. O projeto foi aprovado por dez votos. Ele reiterou que o projeto só viabiliza o repasse, “pois ele vai ser contemplado no orçamento do município”.
O vereador ainda afirmou que o trabalho de busca de outras formas de incentivo é necessário para o andamento de projetos de interesse público. “As coisas podem acontecer sem a ajuda da Prefeitura”, reforçou. A presidente da Casa lembrou que o grupo busca recursos deste tipo há algum tempo e que com projetos consistentes é possível que as entidades não governamentais sejam atendidas.
Natália, que foi presidente da Fundação Cultural, reiterou a importância da Lei Rouanet. Ela relembrou que a revitalização do Centro Histórico de Jaraguá do Sul foi financiada a partir dos recursos captados pela lei. “Os recursos são captados na cidade e eles são destinados diretamente para os projetos. Este é um importante instrumento para o incentivo à cultura no País”, falou.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) argumentou que há a necessidade de mais projetos nesse sentido. Segundo ele, o fim das escolas em período integral no município, que desenvolviam projetos esportivos e culturais, foi atitude lamentável. “As associações de pais e professores e o Executivo têm de desenvolver mais projetos como esse. A Lei Rouanet é um dos caminhos para fazer isso acontecer”, comentou.
Previsto para ir a votação na sessão de terça, o projeto que alterava a lei que institui o Fundo de Cultura do município, que prevê repasse mínimo anual obrigatório de 9,8% para o mesmo, foi retirado pela Prefeitura horas antes da sessão. O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, que entendeu que a falta de um percentual mínimo de repasse ao fundo poderia inviabilizá-lo.
REPASSES APROVADOS PELO MUNICÍPIO
A Câmara ainda autorizou (por dez votos) um convênio entre a Prefeitura e o governo do Estado para a compra e instalação de 22 câmeras de vigilância. Os equipamentos irão ajudar a Polícia Militar no policiamento feito em diversas ruas de Jaraguá do Sul. O líder de governo afirmou que o Estado disponibilizou recursos de R$ 498 mil.
Para ajudar na manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Abrigo Provisório, a Câmara aprovou (por dez votos) a transferência de recursos na ordem de R$ 10 mil. O vereador Justino da Luz (PT) achou que a quantia era pequena para questão, mas Possamai esclareceu que há um orçamento para este fim e que o recurso é apenas uma complementação.
