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COMISSÃO PROCESSANTE VAI OUVIR TRÊS SERVIDORES COMO TESTEMUNHAS

[b]Vereadores acreditam que os profissionais, que ocupam funções técnicas, poderão esclarecer as dúvidas que ainda pairam em torno da denúncia de uso irregular do Refis para benefício próprio Depoimentos dos próprios vereadores foram descartados, porque objetivo da comissão não é questionar a legalidade do programa aprovado na Câmara, mas sim investigar se o uso do mesmo foi irregular ou não[/b]

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[img align=left]https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/uploads/thumbs/c8d77546-8331-893c.jpg[/img]
A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul agendou para a próxima terça-feira, dia 18 de maio, às 14 horas, a tomada de depoimentos de três servidores da Prefeitura, na condição de testemunhas da prefeita Cecília Konell, do marido dela, o ex-prefeito e ex-secretário da Fazenda e de Administração do município, Ivo Konell, e do ex-procurador-geral Volmir Elói, no processo que os três são investigados por improbidade administrativa no uso do Refis, o programa de refinanciamento municipal, supostamente em benefício próprio de Konell.
Em reunião na tarde desta segunda-feira, a comissão, formada pelo Lorival Demathê (PMDB), o relator Justino da Luz (PT) e o membro Jaime Negherbon (PMDB), considerou que os depoimentos do diretor de Tributos e Fiscalização da Prefeitura, Milton Pereira Júnior, do ex-controlador e atual secretário da Fazenda, José Olívio Papp, e da advogada da Procuradoria do município, Carla Pereira Fischer, poderão trazer novos subsídios e ajudá-los a esclarecer as dúvidas que ainda existem a respeito da criação e do uso do Refis pelo ex-secretário, bem como da responsabilidade da prefeita.
A prefeita Cecília havia enviado uma lista apontando 26 testemunhas que gostaria que fossem ouvidas, incluindo todos os 11 vereadores e mais auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A comissão comunicou a ela que restringiria o rol de testemunhas a dez, que é o máximo previsto no artigo 5º, inciso 3º, do decreto-lei nº 201/67. Como a prefeita não respondeu, a comissão optou por estas testemunhas, por entender que as funções técnicas que ocupam são fundamentais no esclarecimento dos motivos que levaram à criação do Refis, sua aplicação, legalidade e resultados.
Os vereadores também descartaram tomar o depoimento dos demais colegas, porque é consenso dentro da comissão de que o que está sendo investigado não é o programa Refis, que foi amplamente discutido e aprovado na Câmara, mas sim se houve desvio de foco ou benefício próprio do então secretário para quitar uma dívida de quase uma década.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP

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