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Os vereadores aprovaram na sessão da última quinta-feira uma moção de autoria do vereador Lorival Dionísio Demathê (PMDB), dirigida aos deputados estaduais, em que a Câmara sugere a aprovação do projeto de autoria do deputado Cesar Souza Junior que visa alterar a lei que instituiu o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte). O projeto prevê que 20% dos recursos sejam destinados ao financiamento de esportes integrantes dos programas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos abrangidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
Na defesa, o vereador lembrou que em 2016 o Brasil vai ser sede das Olimpíadas e precisa formar grandes atletas, treinador e diretores de ponta para fazer bonito e tornar Santa Catarina um Estado de ponta. “Apesar de Santa Catarina ser um dos poucos Estados que possui fonte de financiamento público para o esporte através do Fundesporte, no atual formato de financiamento, todos os projetos disputam os mesmos recursos, e quem tem mais barganha consegue mais dinheiro e não fica nada para estes projetos olímpicos, que ficam a ver navios. Desta forma, acredito que com a alteração da lei proposta pelo deputado, Santa Catarina se tornaria pioneira em estabelecer um valor percentual fixo de 20% para projetos que envolvem esportes olímpicos e paraolímpicos”, defendeu Lorival ao pedir o apoio dos demais vereadores na aprovação da moção.
O vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B) parabenizou o colega pela preocupação demonstrada com o assunto relacionado ao esporte, uma bandeira que normalmente ele defende juntamente com a vereadora Natália, mas disse que tem algumas situações que o preocupam um pouco. “Coincidentemente, hoje estivemos no Fórum Internacional de Esportes, em Florianópolis, e também na Conferência Estadual de Esportes, realizada há dez dias, onde foi discutido este percentual, e isso deverá ser referendado em Brasília, esta forma de 80% e 20%, porque fica uma maneira mais democrática de distribuir os recursos”, observou.
A preocupação de Jean, segundo ele, é porque a moção altera a lei original de 2005, que instituiu o Fundo Estadual de Cultura, de Esporte e de Turismo, três situações bastante pontuais, onde Santa Catarina foi pioneiro na proposta no aproveitamento de ICMS, mas na prática acontece o que o vereador Lorival Demathê comentou anteriormente, é que os recursos são definidos para as regionais. Se o município ou entidade não conseguir elaborar projeto, estes recursos vão para o Fundo, numa conta única, onde ali ele é 95% político e acaba indo para as modalidades e municípios que têm maior lobby político e nem sempre atingem a grande massa da população, em detrimento de projetos que implicam em ação muito maior da comunidade. Por isso, Jean teme que desta maneira poderá incorrer em vício de origem.
Outra preocupação é que seja revogada lei de 2006 que institui o programa Santa Catarina Olímpico, que definia valores para bolsas, o que ocorreria um retrocesso. “Entendemos a importância e o mérito, mas temo que o projeto seja vetado por vício de origem, assim como a revogação da lei nº 13.719, de 2 de março de 2006, e aí cabe outra moção ao governador para que ele faça uma reanalise e reencaminhe projeto após a Conferência Nacional de Esportes, que vai trabalhar sobre isso”, destacou antes de confirmar seu voto favorável à iniciativa.

A ÍNTEGRA DA MOÇÃO:

Do vereador Lorival Dionísio Demathê:
Nº 6/2010 – Excelentíssima senhora presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

Apresentamos à mesa diretora, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APOIO nos seguintes termos:

[i]CONSIDERANDO a confirmação já feita de que o Brasil será o País sede das Olimpíadas de 2016 e a necessidade urgente de mais incentivo a formação de atletas, treinadores e equipes de apoio para que o Brasil tenha a melhor participação da sua história numa olimpíada;
CONSIDERANDO que o esporte, além da qualidade de vida proporcionada por ele, é um agente de inserção social e multiplicador de oportunidades e de que o Estado tem a obrigação de ser um dos fomentadores da prática desportiva;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APOIA E APELA PARA QUE SE FAÇA ESFORÇO NO SENTIDO DE…
Aprovação pelos demais deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina do projeto de autoria do deputado Cesar Souza Junior que visa alterar a Lei que instituiu o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte).
O projeto prevê que 20% dos recursos sejam destinados ao financiamento de esportes integrantes dos programas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos abrangidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
O Deputado Cesar Souza relembra que, apesar de Santa Catarina ser um dos poucos Estados que possuem fonte de financiamento público para o esporte, através do Fundesporte, no atual formato de financiamento, todos os projetos disputam os mesmos recursos. Com isso, acabam beneficiados aqueles que reúnem maior capacidade de mobilização de pessoas e entidades, como o futebol, por exemplo.
Com a alteração proposta, as mais variadas atividades de lazer e esportivas terão a disposição os mesmos recursos dos projetos de aprimoramento e aprendizado esportivo, especialmente as chamadas modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Assim sendo, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apóia e apela para que…
Os recursos arrecadados sejam aplicados nas atividades específicas de preparação e treinamento de atletas ou equipes e na capacitação de treinadores e que os recursos sejam creditados diretamente à conta do Fundesporte pelo agente operador da respectiva modalidade, desde que os recursos sejam aprovados pelo Conselho Estadual de Esportes.
Com esta alteração na Lei proposta pelo Deputado Cesar Souza, Santa Catarina torna-se pioneira ao estabelecer na forma da lei um valor porcentual fixo do Fundesporte para projetos que envolvam esportes olímpicos e paraolímpicos. Isso fará com que o nosso Estado possa ter melhores condições de formação de atletas, inclusive com vistas à Olimpíada de 2016.
Assim requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APOIO e que sejam oficiados todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Para que dediquem especial atenção ao nosso pedido e o apoio e voto favorável a esse projeto que visa criar condições melhores de incentivo a formação de atletas.[/i]