Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em primeira votação na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (18 de maio) o projeto de lei n° 128/10, que dá legalidade ao programa “Câmara.com Você”. Esta iniciativa do Poder Legislativo municipal tem como principal objetivo formar, capacitar e envolver os jovens jaraguaenses no processo democrático e contextualizar socialmente o voto consciente dos estudantes dos terceiros anos do ensino médio da rede de ensino de Jaraguá do Sul.
O “Câmara.com Você” é uma reedição de uma iniciativa da legislatura passada, mas que passou por modificações, já que o programa semelhante focava os estudantes de ensino fundamental, e terá novas ferramentas de interação com o público, como o blog camaracomvoce.blogspot.com. “Vamos fazer comentários e vamos postar fotos das palestras feitas nas escolas. Os alunos vão poder comentar e fazer sugestões”, disse a assessora de informática Suzana Souza, coordenadora do programa.
O projeto é uma iniciativa da presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), com participação na autoria de todos os vereadores. “Vamos trabalhar estas turmas (terceirão), pois elas contemplam a faixa em que o voto facultativo [dos 16 aos 18 anos]. Posteriormente, podemos ampliar o alcance do programa”, explicou Suzana.
As palestras irão abordar, com uma linguagem simples, aspectos como a conceituação dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), as atribuições especificas dos vereadores e de cada poder, o voto consciente e o exercício da cidadania, muito importantes para a compreensão dos direitos e deveres cívico-políticos dos adolescentes cidadãos. “Queremos deixar bem claro as consequências de atos como o voto em branco, o não voto e da venda de votos”, comentou a coordenadora.
Para desmistificar o papel do Legislativo e tirar as primeiras dúvidas dos alunos sobre o papel de cada poder, foi feito um vídeo apresentado por jovens, bem ao estilo dos programas moderninhos da TV brasileira, e que tem a participação de uma das turmas atingidas pelo projeto. “Nós queremos que eles se interessem pelo assunto. O vídeo vai ser apenas o primeiro passo para fazer a interação entre a Câmara, que é uma instituição formal, com os jovens, que têm todo esse lado informal de ser”, concluiu Suzana.
A presidente Natália lembrou que o trabalho é técnico e realizado pela equipe de funcionários da Casa. Ela acredita que será um marco para esta legislatura, uma vez que está sintonizado com o que a comunidade espera, além de ser educativo e tentar de uma vez por todas explicar à população os reais papéis de cada um dos poderes constituídos. Os detalhes e a dinâmica de funcionamento do projeto que vai a segunda votação na terça-feira e inicia já na segunda-feira serão apresentados no dia do lançamento, agendado para as 10 horas da próxima sexta-feira, na Câmara.

[b]Texto do projeto de lei nº 128/10:[/b]

[i]Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Jaraguá do Sul, o Projeto “CÂMARA.COM VOCÊ”, com o objetivo geral de propiciar aos jovens e estudantes a vivência do processo democrático mediante participação, envolvimento, formação e capacitação para a construção política analítica do município.
§1º O Projeto “CÂMARA.COM VOCÊ”, tem como objetivo específico promover a interação entre a Câmara Municipal e os jovens e estudantes, viabilizando a compreensão sobre as atribuições e competências dos Poderes dentro do contexto social, o exercício da cidadania e a importância do voto consciente.
§2º O Projeto “CÂMARA.COM VOCÊ” terá caráter instrutivo, informativo e educacional, devendo ser implementado pelo Poder Legislativo, através dos funcionários da Câmara Municipal e de seus Vereadores.
Art. 2º. A consecução do Projeto “CÂMARA.COM VOCÊ”, se dará através:
I – Da elaboração do conteúdo didático;
II – Da delimitação da abrangência do público alvo do projeto e
III – Do planejamento das atividades, através da especificação dos temas a serem abordados.
Art. 3º. A apresentação do Projeto “CÂMARA.COM VOCÊ”, se dará, preferencialmente, através da abordagem dos seguintes temas:
I – Apresentação do objetivo do projeto “CÂMARA.COM VOCÊ”,
II – Conceituação e explanação sobre os Poderes constituídos;
III – Diferenciação sobre as atribuições e competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
IV – Informações sobre as atribuições e competências específicas dos Vereadores, bem como sobre o funcionamento da Câmara Municipal;
V – Informações sobre os procedimentos legislativos e sua tramitação;
VI – Incentivo ao exercício da cidadania e
VII – Valorização do voto consciente.
Parágrafo único. O conteúdo do projeto “CÂMARA.COM VOCÊ”, contemplará ainda, a visita dos jovens e estudantes às dependências da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, participação em Sessão Plenária e distribuição de material didático de caráter informativo, instrutivo e educacional.
Art. 4º. As despesas decorrentes deste Projeto correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Art. 5º. Esta Lei poderá ser regulamentada, naquilo que couber, por Ato da Mesa Diretora.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 4.921/2008.[/i]