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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por seis votos a três, na sessão da última terça-feira (22), o projeto de lei número 142/2010, que autoriza a Prefeitura a doar uma área de mais de 10 mil metros, localizada no bairro Santo Antônio, para a construção de uma escola de ensino médio e profissionalizante. A matéria causou polêmica, pois o terreno é usado na única área de lazer do bairro e os moradores não concordam com a doação.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), defendeu o projeto, pois entende que o importante é “ter coerência para pensar no futuro”. Ele explicou que a área que a Prefeitura colocou à disposição seria usada para a construção de uma escola técnica, em parceria com os governos Estadual e Federal. O fato era ignorado anteriormente, pois muitos vereadores entendiam que a escola seria de ensino normal.
Ele citou o exemplo de Guaramirim, que cedeu a área mais importante do município, do Parque Municipal de Eventos, para a construção de uma escola de ensino profissionalizante. O convite, segundo Possamai, se estendeu a Jaraguá do Sul. “A cidade foi contemplada com a possibilidade de ter mais uma escola técnica e a SDR [Secretaria de Desenvolvimento Regional] levantou uma área com potencial para receber o investimento”, disse.
Possamai comentou que os critérios para a área levam em consideram a demanda e o perfil das famílias residentes no local. “O bairro Três Rios do Norte [ele se referiu ao bairro Santo Antônio] está sendo contemplado, mas outros bairros lutavam e queriam esta escola. Os técnicos da Prefeitura foram buscar área com mais de 10 mil metros quadrados, uma das exigências do projeto, e essa foi aceita, pois era a única em condições”, explicou.
O vereador ressaltou que o convênio exige a participação do município, que cede a área; do Estado, que constrói a escola; e do governo federal, que cede os equipamentos de ensino. “Jaraguá do Sul não pode abrir mão disso, pois vai atender demanda de alunos de outras regiões, que podem acessar à escola técnica”, justificou.
“Hoje, tecnicamente, a área escriturada e livre é esta. E esta possibilidade é que foi colocada à administração municipal”, defendeu Possamai. Ele citou a pesquisa feita pela associação de morados, que reflete a baixa renda média das famílias da localidade. Para ele, o único modo de reverter essa situação é dando educação e melhores condições para que os jovens possam disputar as vagas no mercado de trabalho.
Explicou que é favorável à área de lazer do bairro, mas alegou que as opções não podem ficar limitadas a “colocar duas traves e algumas cargas de areia”, como já havia alertado o vereador Justino da Luz (PT). “Nas últimas administrações, a Fundação de Esportes e a Fundação Cultural procuraram alternativas para isso”, explicou o líder de governo, que comentou a importância da Prefeitura ter um planejamento de longo prazo, a exemplo da habitação, para a escolha de terrenos para a construção de áreas de lazer. “Não podemos abrir mão, não podemos perder esta oportunidade de um investimento estimado de R$ 6 a 8 milhões”, completou.
Para explicar o seu voto, o vereador Justino Pereira da Luz (PT) fez um resgate histórico e relatou que, em 2001, houve campanha contra e a favor da construção do Centro Politécnico Geraldo Werninghaus, que foi “entregue à iniciativa privada”. Hoje, o centro é uma unidade ligada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e oferece 300 vagas para cursos técnicos e pós-técnico e à Escola Técnica Federal.
Justino continuou o discurso dizendo que saúde e educação são elementos importantes, mas que o lazer é fundamental para a vida da população. “Sei que posso ser cobrado por ser favorável à comunidade. Por mais que tenha havido equipe técnica, ela nem sequer conversou com a comunidade. Política tem que ser participativa”, comentou. Ele reiterou que os bairros precisam de infra-estrutura.
O petista citou que a necessidade se estende a outros bairros do município, do Garibaldi ao João Pessoa. Ele lembrou que o vereador José Ozorio de Avila (DEM), da base governista, no final do ano entregou abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas ao secretário regional Lio Tironi pedindo a construção de uma escola de ensino médio no João Pessoa, onde os alunos têm que se deslocar para Schroeder ou para o centro para estudar, e também houve manifesto por mais vagas na Escola Duarte Magalhães, na Barra do Rio Cerro, que atende a uma grande região, e sequer houve resposta. “É um recurso importante vindo de Brasília. Não sou contra a educação, mas as coisas foram truncadas”, encerrou. Possamai argumentou que a Prefeitura ouviu a comunidade.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) lembrou que 24 projetos foram enviados por Santa Catarina ao Ministério da Educação, mas apenas 17 foram aprovados e dois beneficiam Jaraguá do Sul – uma escola na Tifa Martins, cuja área para doação já foi liberada pela Câmara; e esta no Santo Antônio. “Já vem pouco e agora não podermos querer perder R$ 6 milhões. Não podemos. Educação é acima de tudo”, justificou. “Se passar de 2 de julho, perdemos a verba”, alertou.
Ele comentou que esses motivos o levaram a voltar atrás no seu voto, pois entende que se votar contra estará votando contra a educação e que deve haver outros locais para uma área de lazer. Possamai aproveitou e comentou que sobram mais de seis mil metros quadrados no terreno. Ele acredita que dá para fazer uma área de lazer nesta área remanescente.
O vereador Amarildo Sarti (PV) concorda que as coisas são encaminhadas sem a verdadeira reflexão e os projetos da noite (sete em regime de urgência e trancando a pauta. Veja reportagem anterior detalhando os mesmos) mostram a falta de diálogo e de consenso junto à comunidade. Segundo ele, todos os projetos votados na noite têm esta linha de divergência, mas pensou em votar com o que era consenso dos moradores. “São quatro mil postos em aberto na cidade, porque as pessoas não tiveram acesso à educação como terão agora”, comentou.

[b]SARTI PROPÕE PACTO PARA DEFINIÇÃO DE NOVA ÁREA DE LAZER IMEDIATAMENTE[/b]

Morador do bairro Três Rios do Sul, Sarti observou que na região há sete loteamentos de grande porte surgindo e destacou importância de priorizar a educação no local. “Agora é dever desta Casa de Leis fazer um pacto para que consigamos junto ao poder público que a nova área de lazer seja logo, imediatamente, não daqui a um ano”, enfatizou. Ele disse, ainda, que o pacto deve trabalhar em prol de áreas de lazer para os bairros Santo Antônio e Três Rios do Norte.
O vereador Jean Carlo Leutprecht (PCdoB) entende que este é um assunto realmente polêmico. Explicou que não teve acesso ao projeto em si, como vai funcionar a questão da escola. Disse que acompanhou o processo da doação da área para a escola da Tifa Martins, e que também intercedeu para o prefeito da época, Moacir Bertoldi (PMDB), para que fosse liberada aquela área para a construção do empreendimento. Ele lembrou que o processo foi iniciado em 2007 e que a construção iria começar somente em 2010, ou seja, um projeto que requer tempo.
Jean disse estar preocupado com a rapidez em se fazer o projeto, pois este é um momento de transição nos governos Estadual e Federal. “Estou preocupado por saber da luta da comunidade para buscar essa área de lazer. Algo que não foi feito da noite para o dia”, explica. Ele fez um apelo à secretária regional de Educação, Deni Ratecke, que, se o projeto for assinado, encaminhe o pedido de construção até 2 de julho, pois assim poderá estar mais assegurada a construção da escola.
O vereador do PCdoB explicou que não vai votar contra a educação, mas manteve o seu voto por estar comprometido com a associação de moradores. “O próprio estudo do município não sabe se esta é a região com maior necessidade. Caso ele seja derrubado, a LOM prevê que possa ser apresentado em urgência urgentíssima”, explicou. Ele propôs uma reunião com representantes do governo Federal, do Estado e o município. E reiterou que tem dúvidas do processo que terá pela frente.
O líder de governo admitiu que pode haver a possibilidade de não acontecer o projeto se não houver investimento das partes por causa do clima de transição política, mas há garantia do Ministério da Educação em fazer porque tem orçamento disponível. “Claro que não podemos incluir no orçamento [obrigatório] de 25%, mas estamos no fechamento do orçamento”, explicou.
O vice-presidente da Casa, vereador Lorival Demathê (PMDB), entende que a necessidade de escolas públicas nas comunidades é uma unanimidade. Ele disse que foi procurado por moradores da comunidade, que pediram um compromisso diante da pergunta feito em censo na comunidade sobre a substituição da área de lazer pela escola. Segundo ele, respondeu e explicou para as pessoas a importância do ensino profissionalizante, mas os moradores ainda preferem o lazer. “Pediram pela amizade que tenho a alguns que o ajudassem a manter essa área de lazer. Como me comprometi com a comunidade, voto contra o projeto”, avaliou.
Votaram contra o projeto os vereadores Lorival Demathê (PMDB), Justino Pereira da Luz (PT) e Jean Carlo Leutprecht (PCdoB). Votaram a favor os vereadores Ademar Winter (PSDB), Ademar Possamai (DEM), José Ozorio de Avila (DEM), Isair Moser (PR), Amarildo Sarti (PV) e Jaime Negherbon (PMDB). O vereador Francisco Alves esteve ausente, pois está em viagem autorizada pela Câmara, um curso sobre processo legislativo no Rio de Janeiro.