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Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Schützenfest tiveram seu desfecho na sessão de quinta-feira (24). Aprovado por oito votos a três, o relatório, que já tinha ido à pauta de votação por quatro vezes, foi alvo de críticas por parte da base governista. O relatório aponta a existência de indícios de improbidade administrativa por parte da prefeita Cecília Konell (DEM) e ex-secretários, mas, segundo o presidente da CEI Jean Leutprecht (PCdoB), “também não isenta a culpa da empresa Fábrica do Show”.
Manifestaram-se contra o relatório os dois representantes da bancada do DEM, o líder do governo Ademar Possamai, e José Ozorio de Avila, este último membro da comissão e que já havia aprovado o mesmo relatório dentro do grupo; e Lorival Demathê (PMDB).
A discussão do projeto começou com uma justificativa breve do voto contrário do governista José Ozorio de Avila. Para mudar seu voto, ele argumentou que havia solicitado à comissão a apreciação do relatório por partes, ou seja, por cada um dos 21 pontos mencionados. Disse não estar contente com a votação única e relatou a veiculação de informações exclusivas sobre o tema por parte de um jornal local. “Até parabenizo o jornal pela maneira sabedora como conseguiu o relatório”, relatou.
Porém, ignorou o vereador que como a presidência já explicou e pediu desculpas públicas em sessão aos demais profissionais de imprensa da região, o vazamento do relatório não foi fruto de nenhum trabalho investigativo ou esforço de reportagem, mas de um erro interno da Casa.
Tomando bem mais do que os cinco minutos determinados pela mesa diretora para cada vereador comentar o relatório, o vereador Ademar Possamai reclamou do tempo e estendeu-se por mais de 16 minutos na apresentação de um relatório encomendado por ele ao controlador Geral do Município, Mário Lemke. Segundo Possamai, o relatório do controlador apontou equívocos nos apontamentos feitos pelo relator da CEI, vereador Justino Pereira da Luz (PT).
Na visão do líder do governo, a prefeita Cecília não poderia ser acusada de improbidade, pois, a exemplo das outras edições da festa ela convocou uma Comissão Central Organizadora (CCO). “Posteriormente, a Associação de Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu [ACSTVI], conjuntamente com a CCO já mencionada realiza as tratativas e procedimentos necessários à realização do evento”, comentou, ao sugerir que a organização não foi feita pela Prefeitura, embora o Executivo tenha disponibilizado grande número de servidores públicos para prestarem serviços para a terceirizada, o que caracterizou favorecimento a enriquecimento.
Possamai defendeu que “todos os procedimentos, inclusive as contratações, ocorreram através da Associação de Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu, assessorada pela Comissão Central Organizadora”. O mesmo, segundo o relatório apresentado, vale para a Fábrica do Show, que foi responsável pela gestão executiva do evento. “Comprovada pelo contrato firmado entre a empresa e a sociedade”, citou.
Para o controlador, a participação da Fundação Cultural figura somente na disponibilização da logomarca, do mascote oficial da festa e de pessoal especializado para o atendimento médico. “Não há qualquer participação econômica da fundação nesse evento. A colaboração da Fundação Cultural nesse evento não consiste na contratação executada”, disse Possamai, que comparou o envolvimento à participação da autarquia com a da Fundação Municipal de Esportes no futsal. “Merece destaque o fato relacionado à ausência de assinatura do presidente da Fundação Cultural [Jorge Luiz da Silva Souza] no contrato”, citou.
Quanto aos recursos disponibilizados pela Prefeitura à festa, o líder de governo, através do relatório, explicou que houve um alerta da controladoria quanto de contas dos R$ 76.850 disponibilizados à ACSTVI em 2004 e que a prefeita instaurou uma sindicância para apurar o fato antes da festa. Ante as explicações da ACSTVI, a Prefeitura liberou os R$ 25 mil. Dado a não prestação de contas dos recursos, “a prefeita instaurou uma comissão para a tomada de contas especial, cujo prazo para a conclusão dos serviços ainda está em andamento”.
Quanto aos R$ 150 mil destinados para a contratação da dupla Fernando e Sorocaba, explicou que dispensa licitação, pois “dispensa licitação por se tratar de manifestação cultural”. Segundo ele, houve o apontamento de irregularidades por parte da controladoria do município quanto a este montante. “A prefeita determinou a instauração sindicância administrativa”, disse Possamai, que também explicou que o processo de apuração está em andamento.
[b]PRESIDENTE DA CEI REBATE TENTATIVAS DE DESQUALIFICAR TRABALHO[/b]
As posições dos vereadores governistas irritaram o presidente da CEI da Schützenfest, Jean Leutprecht. Ele deixou Possamai extrapolar o tempo determinado pela presidente sem pedir apartes, mas quando subiu à tribuna também alertou que não daria apartes. Ao vereador José Ozorio de Avila, ele respondeu que a não votação em partes do relatório foi discutida e rejeitada pela maioria dos integrantes da CEI.
Quanto às informações veiculadas antecipadamente a um veículo de imprensa, explicou que há medidas tomadas pela Casa e que isso não prejudicou o andamento dos trabalhos normais da comissão. Ele disse, ainda, que respeita a função de líder de governo de Possamai, mas ficou preocupado com o que ele falou na tribuna.
Jean explicou que não haveria a necessidade de discussão do relatório, pois “já foi exaurido de todas as formas o seu conteúdo e passadas as informações aos vereadores”. “Aqui ele passa apenas por uma mera formalidade e há um posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas, Ministério Público e assim por diante”.
Ele rebateu a versão de Possamai de que a festa não seria de responsabilidade da Prefeitura. “Esta festa não é do município. Então, vereador, vamos mudar o calendário oficial do município e retirar essa festa dali”, ironizou. Ele criticou o fato de o relatório da Controladoria Geral do Município ser apresentado somente na hora da votação do relatório da CEI. “As explicações não precisam ser dadas aqui. Já foi protocolado no Ministério Público e lá a administração vai prestar contas”, comentou.
Ainda, segundo Jean, foi dada sempre a oportunidade aos depoentes de apresentarem documentos. “Passado o período de 180 dias, acaba os trabalhos, apresenta-se o relatório e aí surgem denúncias contra este vereador, o presidente da CEI”, criticou. Ele disse que nenhum vereador se manifestou contrário às questões relativas à comissão. “O senhor [Possamai], infelizmente, está usando palavras de pessoas que não teriam condições de fazer acusações e estão fazendo”, exclamou em referência às palavras de Possamai de que a sugestão de que houve envolvimento de vereadores na organização da festa deveria ser investigado.
“O trabalho da comissão foi feito, os encaminhamentos feitos. Na semana que vem estaremos indo ao Tribunal de Contas, à Controladoria Geral e à Prefeitura para fazer os encaminhamentos”, comentou Jean. A pedido da presidente da Casa, o vereador do PCdoB explicou que a CEI não foi criada para apurar o que fez a Fábrica do Show, mas sim “indícios de irregularidades, principalmente, no que diz ao dinheiro público”.
[b]FOCO INVESTIGATIVO DA COMISSÃO NÃO ABRANGE RELAÇÕES PRIVADAS, MAS USO DE DINHEIRO PÚBLICO[/b]
A explicação foi necessária porque Possamai tentou desqualificar o trabalho da CEI dizendo que ela mudou o foco porque não ouviu os prestadores de serviços e fornecedores que levaram calote por terem feito acordos “no fio do bigode” e nem explicou o prejuízo que ultrapassou os R$ 600 mil. “Isso aí, foi dinheiro de iniciativa privada, que entrou e saiu sem controle e isso cabe à Justiça. Aproveita esse relatório para fazer a defesa, porque vai ter muito com o que se incomodar”, finalizou.
O relator Justino da Luz explicou que não há a condenação de ninguém no relatório. “Estamos abrindo a oportunidade da prefeita e as pessoas envolvidas apresentarem suas defesas junto aos órgãos aqui citados”, explicou. Justino disse não houve um trabalho meramente político no relatório, que, para ele, poderia ter sido feito. Ele disse que os órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público vão tomar as providências relativas às denúncias do relatório e que a Câmara está aberta para ouvir as defesas das pessoas relacionadas no relatório.
O petista finalizou o seu pronunciamento dizendo que a CEI atendeu aos apelos da comunidade por uma prestação de contas do que houve nos bastidores da Schützenfest. Ele explicou que a prefeita Cecília Konell nomeou uma comissão organizadora da festa, que conta com a participação cinco secretários municipais. “Quem é que foi omisso nessa história? Não fui eu”, ironizou.
Apesar dos votos dos vereadores Lorival Demathê (PMDB), José Ozorio de Avila e Ademar Possamai contra o relatório, o mesmo foi aprovado com os votos de Ademar Winter (PSDB), Jean Leutprecht (PCdoB), Justino da Luz (PT), Francisco Alves (PT), Jaime Negherbon (PMDB), Isair Moser (PR), Amarildo Sarti (PV) e Natália Lúcia Petry (PSB), já que neste caso a presidente também vota.
