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A Prefeitura de Jaraguá do Sul está autorizada a firmar um financiamento de R$ 5.225.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) com a União para modernização da sua gestão administrativa e fiscal. A autorização foi dada pelos vereadores na sessão da Câmara de quinta-feira (1º de julho).
Neste dia, foram votados e aprovados cinco projetos que não estavam na pauta e foram incluídos no momento da sessão, a pedido dos vereadores. Quatro destes projetos – os de números 179/2010, 180/2010, 181/2010 e 182/2010 – são correlatos e foram apreciados em votação única a pedido do vereador Ademar Possamai (DEM).
O projeto nº 179/2010 autoriza a Prefeitura a contrair e garantir financiamento junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 5.225.000,00, obedecidas as demais prescrições legais à contratação de operações da espécie.
Estes recursos resultantes da operação de crédito autorizada são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
O projeto nº 180/2010 autoriza a prefeita Cecília Konell a abrir crédito especial, mediante decreto, no valor de R$ 4.624.400,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), para inclusão de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Secretaria Municipal do Planejamento.
O projeto nº 181/2010 aprova as alterações do Plano Plurianual 2010/2013, instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 4/9/2009, e as acresce ao Anexo de Gestão de Políticas Públicas do PPA para viabilizar as ações pertinentes ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Por último, o projeto nº 182/2010 acresce as disposições ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas do município.
A iniciativa do líder do governo Possamai, que antes da sessão procurou os vereadores para destacar a importância da apreciação do projeto, foi elogiada pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Justino da Luz, que lembrou que quando a Prefeitura encaminha os projetos corretamente e há diálogo, é obtido êxito, que neste caso é um crédito de mais de R$ 5 milhões para dar dinamismo às organizações internas.
Possamai confirmou que conversou antes com os vereadores, porque este é um projeto que teve pouco tempo para dar os encaminhamentos. “De fato é recurso importante para Jaraguá do Sul”, elucidou.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
