A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em segunda votação por unanimidade (dez votos), na sessão da última quinta-feira (15), os projetos 93/2010, 94/2001 e 95/2010, que, em conjunto, normatizam toda a estrutura do Sistema Desportivo Municipal. Os projetos receberam cinco emendas, de autoria do vereador Jean Leutprecht (PCdoB) e da presidente da Casa, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), também obtiveram aprovação ampla de todos os vereadores.
As propostas de emendas nas leis foram debatidas durante audiência pública, proposta por Jean e que teve a participação da então deputada estadual, agora suplente, Ângela Albino (PCdoB). O debate com desportistas e autoridades ligadas ao setor, que rendeu mudanças em pontos importantes do sistema, como a forma de escolha do presidente do Conselho Municipal de Desportos. Agora, o presidente e o vice deixam de ser indicado pelo chefe do Executivo e passa a ser votado pelos membros do Conselho.
Outra emenda propõe a mudança do controle sobre os repasses sobre o Fundo Municipal de Desportos. No texto anterior, a administração da Prefeitura era quem decidia a destinação dos repasses do Fundo Municipal de Desportos. Agora, Conselho Municipal de Desportos a Fundação de Esportes são os responsáveis pela administração do fundo e é quem decide quais as entidades que devem receber esses recursos. “Os repasses vão ser administrados de maneira mais democrática”, comentou Jean.

[b]Vereadores discutem importância do sistema[/b]

O vereador Justino Pereira da Luz (PT) comemorou a criação do Sistema Desportivo Municipal e destacou a importância do mesmo na orientação técnica dos clubes. Segundo ele, este é um momento importante para que os clubes de futebol amador de Jaraguá do Sul se preparem e busquem a organização da sua documentação para receber verbas.
Ele também explicou que o conselho tem o dever de orientar essas entidades na organização dos seus estatutos. “É necessário que o conselho busque aprimorar ou criar um modelo de estatuto de estatuto”, ressaltou o petista, ao comunicar que muitas entidades buscam se organizar somente na hora de receber os recursos públicos do Fundo Municipal de Desportos.
Justino pediu que o futuro conselho não se reúna nas terças e quintas, dias em que acontecem as sessões no plenário da Câmara. Para ele, é importante que os vereadores acompanhem o trabalho feito por todos os pelos conselhos, pois muitas das deliberações que passam pelo conselho acabam tendo de passar pela aprovação dos vereadores. “O conselho é formado por diversas entidades, quanto mais entidades participarem destes debates melhor. Tudo fica mais democrático”, explicou.
Jean acrescentou que os todos os projetos da área esportiva, isso também inclui as ações do executivo, terão de passar pelo crivo do conselho. Para ele, isso vai criar um trâmite mais burocrático para todos os pedidos e repasses de verbas, mas que isso vai contribuir para que haja mais democracia nas decisões. Já a presidente da Câmara frisou que o conselho vai dar mais transparência nos repasses e decisões na área do esporte
Natália constatou que a aprovação do projeto ajuda às entidades a se organizar e que, apesar de burocratizar o processo, a capacidade técnica das pessoas envolvidas no conselho pode ajudar muito no desenvolvimento no esporte de Jaraguá do Sul. “Acredito que o conselho terá capacidade técnica para tomar as decisões. Toda essa experiência vai agilizar os procedimentos legais”, avaliou. Ela também disse que as entidades desportivas deveriam se espelhar nas culturais, pois elas têm mais experiências em editais e busca de recursos.
O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), que é importante essa preocupação com a organização das entidades. Possamai acredita que as entidades do esporte têm de estar preparadas para buscar os recursos públicos e que a organização da diretoria, de documentações como atas e certidões ajuda a não perder prazos. “Não adianta sair na louca para eleger a diretoria e em busca de uma Certidão Negativa de Débitos que não dá certo”, exemplificou.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) lembrou que, no ano passado, muitas entidades reclamaram da Fundação de Esportes, pois não foram contempladas nos editais do fundo. Segundo ele, é importante que os clubes busquem fortalecer sua estrutura organizacional e a reformulação dos estatutos. “Alguns clubes se reforçam e outros não recebem porque não estão com o estatuto em dia”, comentou.