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O vereador Justino Pereira da Luz (PT) comentou, na sessão da última terça-feira (10), os quatro anos de promulgação da Lei 11.340 de agosto de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, como é popularmente conhecida. A lei criou mecanismos para coibir, prevenir, punir e eliminar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação também prevê políticas públicas e assistência à mulher.
O petista comentou que a sociedade brasileira assiste passivamente as humilhações cometidas em muitos lares. Ele destacou que a lei surgiu como uma maneira de garantir direitos e proteção à mulher, mas o bom seria que não existisse violência que justificasse uma lei destas. Segundo Justino, há impasses para o rígido cumprimento das normas estabelecidas nesta legislação. “Este foi um marco, mas falta muito a ser realizado. Há a necessidade do envolvimento de todas as esferas governamentais”, explicou o petista.
Ele solicitou o envio de um ofício à presidente do Conselho Muinicipal dos direitos da Mulher (Comdim), Silvana Passold, elogiando-a pela luta pela instalação da Delegacia da Mulher em Jaraguá do Sul. A presidente da Câmara de Vereadores, Natália Lúcia Petry (PSB), lembrou que a violência doméstica é uma cultura antiga, mas que, lamentavelmente, ainda persiste nos lares. Para ela, é necessário que seja dado mais voz aos movimentos sociais e que sejam implantadas ações para inibir a violência contra a mulher, além, obviamente, de uma mudança de educação nos lares para que as agressões não sejam vistas como algo normal.
Justino comentou que a instalação da Delegacia da Mulher em Jaraguá do Sul é um assunto que já foi muito debatido. Ele fez um apelo para que todos façam a sua parte adotando mudanças comportamentais. O petista lembrou que denúncias podem ser feitas através do telefone 180. “Queremos que não seja necessário usar isso, mas sim valorizar e amar as mulheres”, frisou.