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Nenhuma das testemunhas convocadas para depor nesta sexta-feira à Comissão Processante da Schützenfest da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, formada pelo presidente Jaime Negherbon (PMDB), o relator Amarildo Sarti (PV) e o integrante Justino Pereira da Luz (PT), compareceu. O primeiro depoimento agendado era do ex-secretário de Administração e da Fazenda e marido da prefeita Cecília Konell, Ivo Konell, que não foi encontrado para receber a notificação.
A dona da Bebidas Príncipe de Joinville, Maria Madalena Espíndola, para a qual a organização da festa está devendo em torno de R$ 380 mil, e era uma das mais exaltadas na primeira reunião para discutir o assunto, em 27 de novembro de 2009, estaria doente e com atestado médico de três dias; o dono da empresa Fábrica do Show Projetos Culturais e Produções Ltda, Genilson Medeiros, justificou que estava em viagem a Porto Alegre e que considera que já disse que tudo o que tinha que dizer em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Schützenfest. O vereador e presidente da CEI da Schützenfest, Jean Leutprecht (PCdoB), estaria em Florianópolis.
O advogado da prefeita Cecília Konell, Moacir Silveira, justificou nesta sexta a ausência dela na quinta-feira pela manhã. A prefeita, que seria a primeira a depor na condição de denunciada, argumentou que estava ainda em Brasília.

[b]SEIS DEPOIMENTOS NA QUINTA-FEIRA[/b]

A Comissão Processante ouviu ao longo desta quinta-feira seis das dez testemunhas de defesa apontadas pela prefeita Cecília Konell – o ex-procurador geral do município Volmir Elói, o controlador Mario Lemke, o presidente da Fundação Cultural, Jorge de Souza, o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte Ronaldo Raulino, o empresário e credor da festa Alvirio Dumke e o ex-controlador e atual Secretário da Fazenda José Olivio Papp.
A ausência mais sentida do dia foi da própria denunciada, a prefeita Cecília. Seu depoimento estava agendado para às 8 horas, mas a mesma não compareceu nem justificou. Os depoimentos foram acompanhados pelo advogado da Prefeitura, Moacir Silveira, que também pode fazer questionamentos. O presidente Jaime Negherbon informou que aguarda as argumentações da prefeita para então a comissão decidir se agendará uma nova oitiva, já que ao convocar a prefeita a comissão está dando a ela o direito à ampla defesa.
Instalada no dia 9 de julho, a Comissão Processante foi criada a partir do pedido de quatro cidadãos para que sejam investigados os indícios de prática de improbidade administrativa por parte da prefeita na destinação de recursos públicos, disponibilização de marca pública e de servidores concursados e comissionados do município na organização e realização da Schützenfest, gerida por uma empresa terceirizada.
A denúncia está embasada nos indícios de prática de improbidade administrativa por parte da prefeita na festa realizada em 2009, e que acabou com um prejuízo que teria ultrapassado os R$ 600 mil. As possíveis irregularidades foram detectadas pela Comissão Especial de Investigação (CEI) instituída em dezembro passado e que concluiu os trabalhos no início de junho.
Dos depoentes, o ex-secretário e ex-presidente da Comissão Central Organizadora (CCO) da festa, Ronaldo Raulino, foi o mais surpreso com a indicação da prefeita para que ele fosse ouvido. Logo início do depoimento, ele questionou à mesa o porquê de estar depondo. Ele disse: “Estranho estar em defesa”, e explicou que a prefeita designou a CCO, o nomeou presidente e nomeou cinco secretários e mais 13 funcionários.
“Tenho responsabilidades sob os atos que pratiquei, assim como um gestor, seja prefeito, secretário ou diretor tem responsabilidade pelos atos de seus funcionários, pois se não denunciar as irregularidades que observar ou chamar a atenção, estará sendo conivente”. Raulino ainda enfatizou que as sociedades de tiro não queriam a festa, pois já conheciam os problemas com as administrações passadas, mas foi uma imposição de Ivo e Cecília, por ser uma promessa de campanha dos mesmos, que assim que assumiram determinaram aos secretários que cumprissem o plano de governo.
Antes da tomada do segundo depoimento, o advogado da Prefeitura, Moacir Silveira, pediu nulidade da comissão porque no seu entendimento não houve respeito à proporcionalidade. Seu argumento se baseou no artigo 58 da Constituição Federal, que disciplina das comissões legislativas, argumentando que o processo da comissão processante está sob pena de nulidade. Jaime respondeu que o pedido será analisado oportunamente pela comissão.
Jaime lembrou que a comissão criada com base no decreto 201/67 é composta por três vereadores, sorteados dentre aqueles desimpedidos, os quais elegeram, no mesmo dia da sua constituição, o presidente, o relator e o membro, e não há desrespeito à proporcionalidade, pois os vereadores nem são do mesmo partido.

[b]TRECHOS DOS DEPOIMENTOS:
Volmir Elói – ex-procurador geral da Prefeitura[/b]

Nunca participou de reuniões com a CCO e desconhece termos do contrato com a Fábrica do Show. Para o show da dupla Fernando e Sorocaba diz que foi feito processo de dispensa de licitação pela Fundação Cultural porque só existe uma dupla Fernando e Sorocaba e não teria como licitar então.
Houve concessão de alguma vantagem para alguma empresa? Ele não sabe que empresa é.
Reiterou que festa faz parte do calendário oficial do município.
Disse que os R$ 150 mil justificados como pagamento para a dupla Fernando e Sorocaba na realidade era para pagamento dos cantores, mais para a banda alemã, com passagens para os mesmos e para outros shows.
A única participação da prefeita foi com o diálogo com a Associação dos Clubes e Sociedades do Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI) para que ela aceitasse comandar a festa. Cecília nomeou a CCO e o andamento foi feito pela associação.
Amarildo voltou a questionar o trâmite da Fundação Cultural para pagamento da banda. Elói reiterou que não foi solicitado parecer jurídico da Prefeitura, pois não passa pela Prefeitura. O relator lembrou que consta junto à documentação arrolada que Konell assinou documento. Autoriza repasse para suplementar a Fundação Cultural e não para pagar Fernando e Sorocaba.
Tem conhecimento que a controladoria está verificando a lisura da documentação do repasse de R$ 25 mil para a ACSTVI.
Respondeu a Justino que o decreto que nomeou a CCO foi feito por sua equipe.
Confirmou que a marca Schützenfest pertence à Fundação Cultural e que tem que perguntar para o presidente da Fundação porque não houve licitação para cedência da marca para a Fábrica. Ele evitou fazer juízo de valor. Disse que a prefeita determinou sindicância para apurar possíveis irregularidades por ocasião da festa, como no caso de repasse de R$ 25 mil para a associação.
Voltou a reforçar que foi a associação que instalou a Fábrica de Show no Parque de Eventos.
Por fim, disse que a denúncia não tem fundamento adequado, que tem viés político. O que cabia à prefeita foi feito por sindicância e tomada de contas, em momento algum há documento determinado pela prefeita para o pagamento de qualquer pessoa.
Ele disse que casos improbidade administrativa não é afeita à Câmara, mas ao Judiciário. Considera a denúncia infundada e que todos os atos estão sendo apurados pela prefeita.
Acha que a comissão está gastando tempo e recursos públicos com denúncia infundada. Atribuiu a CP a uma guerrinha política, e entende que todos devem trabalhar para melhorar a vida das pessoas. O presidente Jaime Negherbon disse que respeita o entendimento do procurador, mas reforçou que a Câmara está embasando seu processo no decreto-lei nº 201/67.
[b]
Mario Lemke, controlador do município[/b]

Comunicou a entrega de uma série de documentos que gostaria de entregar no final do seu depoimento. Ele disse que a prefeita não teve participação na festa, explicou a sistemática da realização da festa, que vem acontecendo muito antes de certas leis estarem promulgadas.
Explicou que é constituída uma CCO, assinada pela prefeita, em cumprimento ao determinado pela LOM, que assim o determina (a realização pelo município em parceria com a iniciativa privada). A partir deste momento, o que aconteceu não se fez presente. Foi contratada a Fábrica, com contrato na opinião dele, nulo, pois não teve assinatura da prefeita e do presidente da Fundação.
Prestação de contas de R$ 25 mil para a ACSTVI, atualmente não se encontra regular. Houve prestação de contas que inicialmente a Controladoria aprovou, mas depois analisou os documentos em um processo mais detalhado e se constatou na associação que não foi adquirido todo o material. “O presidente Celso Hille disse que doou o material para um circo e outra associação. Inicialmente, consideramos, depois, não consideramos”.
Deu mais oportunidade ao Celso Hille de dar cópias filmadas dos cheques, pegou processo e solicitou que devolvesse o recurso, apresentou documento em que solicitou.
Recebeu informação da ACSTVI de que só devolveria com determinação do TCE e o MP. “Avisei que se a associação quer ir até o final do processo, pode ir, mas vai sair mais caro para ela. Até o momento não se manifestaram, a associação não pode receber recursos públicos, a ACSTVI está irregular perante a justiça”.
Disse que a sindicância determinada pela prefeita encerrou na terça-feira, membros já apresentaram à prefeita o resultado, mas ele não tem conhecimento.
Qual o valor efetivamente pagou à dupla Fernando e Sorocaba? Foram R$ 147 mil, considerando que dos R$ 150 mil tem parte para retenção de impostos.
Houve doação privada para o Parque de Eventos? Ele desconhece, por isso não pode responder a pergunta.
Qual o procedimento para liberação de recursos pela Controladoria? Analisa certidões negativas, procede contato com o secretário para saber se há interesse público, possibilidade orçamentária, e há efetivo interesse, e verifica se há pendências com o município, entidades não estão irregulares, mas a associação está.
A respeito de irregularidade da ACSTVI, de 2004, referente a repasse pendente de prestação de contas de R$ 76.850,00, diz que foi feito relatório e após concluída a irregularidade, a associação foi notificada a devolver estes recursos. Após proceder a devolução de recursos de R$ 7 mil que estavam pendentes, a situação foi legalizada.
Funcionários públicos nas suas funções são geridos e chefiados, tanto comissionados e concursados, em última instância diante da hierarquia ao prefeito.
Diante do questionamento de que vários funcionários públicos foram destacados para prestarem serviços a terceiros, no caso a Fábrica de Show, em horários de trabalho, ele disse que há necessidade de se apurar quem são os servidores, se do município ou da Fundação Cultural, se estavam efetivamente em horário normal, ou se estavam em férias ou como voluntários. Disse não ter ciência disso. O vereador Amarildo citou o nome de um servidor que confirmou ter trabalho na festa em seu horário na Prefeitura.
Justino questionou que em várias reportagens a prefeita e o então presidente da CCO diziam que a festa foi um sucesso, e Mário reforçou que houve sucesso, o que não houve foi pagamento de fornecedores, pois a Fábrica do Show como gestora tinha que assumir e remunerar os fornecedores.
Lemke mencionou que o presidente da República (Lula) também disse em certa ocasião que em seu gabinete não consegue ver tudo que acontece, e por isso há necessidade de controladoria. Por isso, ciente das irregularidades, a prefeita imediatamente determinou a sindicância, mas a conclusão do trabalho, nesta semana, ainda não chegou ao seu conhecimento.
O controlador confirmou que houve irregularidade em repasse de R$ 76 mil em 2004, e depois foi procedida auditoria inicial, que devolveu parte e ficou apta. A sindicância dos R$ 150 mil deve levar a uma tomada de contas especial. “Gostaríamos de ter estrutura para acompanhar todas as despesas, mas é impossível”.
Por fim, Lemke disse que como servidor concursado da controladoria, na realização dos processos que envolvem despesas, onde atua desde 2001, se deparou com inúmeras situações em que observou que estava completamente errado, muitas vezes quando estava prestes a fazer o relatório conclusivo, um detalhe mudava completava o relatório e depois concluiu que estava pautado na realidade. “Há necessidade de cuidado, que muitas vezes pode parecer de uma forma, mas não é”, alertou, afirmando categoricamente que a prefeita não teve envolvimento na festa, pois Ronaldo Raulino tomou frente de maneira não correta, inclusive assinando documentos como o do Ecad.

[b]Jorge Luiz de Souza, presidente da Fundação Cultural[/b]

Disse que foi designado como vice-presidente da CCO e que participou de apenas duas reuniões da organização, porque viu que o caminho não estava certo e daí passou a não participar das reuniões.
Desconhece se foi realizada licitação para a contratação da Fábrica do Show. “Quando cheguei para compor a CCO a empresa já estava lá… Fui apresentado ao Genilson (Medeiros, dono da Fábrica do Show) pelo Ronaldo Raulino, não conhecia essa pessoa.
A respeito do repasse de R$ 150 mil pela Fundação Cultural disse que foi feita solicitação à Fundação e o dinheiro foi repassado para a conta da Fábrica.
O dinheiro pago para a reforma do parque? De onde saiu? Disse que desconhece.
“Eu fiquei chateado com o Justino (Pereira da Luz, vereador) que disse que tinha um documento que eu assinei autorizando repasse da marca. Eu não repassei essa marca… Não assinei o documento… e se vocês não tiverem eu posso repassar esse doc. para vocês.
A respeito do repasse de R$ 25 mil para a ACSTVI, tinha conhecimento de pendência de recursos? Ele disse que não.
Foi realizada licitação para contratação do show da dupla? Jorge explicou que a Fábrica tinha uma equipe que ficou 20 dias na cidade e não chegou a seu conhecimento. O que ele tem é o recibo e cópia de extrato da conta de Genilson com o depósito, mas quanto às bandas não tem conhecimento de como foi feito.
Qual o valor efetivamente pago à dupla? Ele disse que tem recibo de R$ 147 mil, já que dos R$ 150 mil destinados, R$ 3 mil são de impostos.
De quem partiu a ordem para o repasse? Negociavam diretamente com o Ronaldo, Jorge como vice disse que tinha pouco acesso e fez este repasse.
Qual o interesse em destinar dinheiro à Fábrica? Tinha um presidente a quem não tinha acesso. Disse que só nesta semana conheceu o presidente das Bebidas Príncipe. “A gente respeitava as determinações do presidente, mas muitas coisas devem ter sido feitas por trás”.
A festa tinha um presidente, hoje ele percebe que com o atual (Alcides Pavanello) tem liberdade de conversar, e antes não tinha isso.
O relator Amarildo Sarti (PV) o questionou sobre o cerceamento e ele disse que não teve acesso às contratações, pessoal da limpeza, e daí em diante se afastou.
Disse que quando foi liberado os R$ 150 mil era pras bandas, pois corria risco de elas não participarem, mediante isso foi feito o depósito. “Todo mundo sabe que a festa foi maravilhosa. Não vi funcionário publico em horário de expediente trabalhando na festa”.
Justino perguntou se antes da nomeação da CCO a prefeita o questionou. Respondeu que geralmente o presidente da Fundação Cultural preside a festa, mas ele aceitou a função que lhe colocaram como vice.
Levou ao conhecimento da prefeita sua insatisfação? Não. Percebeu que não ia dar certo e ficou com ele. Admite que não tomou nenhuma atitude.
Porque permitiu o uso da marca? Só não assinou o contrato… porque o presidente da CCO disse que no parágrafo 4 do contrato, se assinasse estaria cedendo.
“Estou convicto de que o senhor Ronaldo Raulino tomou a frente, o senhor afirma que ele ficou à frente de tôo o aparato?”, questionou o advogado Moacir Silveira. Sim, respondeu Jorge.

[b]JOSÉ OLIVIO PAPP, então controlador e hoje secretário da Fazenda da Prefeitura[/b]
Papp repetiu basicamente as informações do controlador Mario Lemke e o que havia dito em depoimento anterior à CEI.
Explicou que a controladoria audita todos os recursos públicos repassados a entidades.
Desconhece envolvimento da prefeita na organização da festa.
Disse que como controlador geral, quando verificou indícios de irregularidades da prestação de contas dos R$ 25 mil repassados à ACSTVI, solicitou vistoria, cópias de cheques microfilmados, mas como não houve convencimento, a prefeita abriu portaria para constituir comissão para procedimentos administrativos e uma tomada de contas especial. Estes procedimentos têm prazos e normas a serem seguidos.
Sobre as informações de que a prefeita Cecília, para convencer as entidades de tiro a participarem da festa neste ano anunciou o repasse de R$ 6 mil para os clubes, sendo que ainda não há contas aprovadas, Papp disse que seria temerário se manifestar a respeito disso.
“Tem que ver o que vai ocorrer, se prestação de serviço ou não”. Lembrou que continuam impedidos de repassarem dinheiro para a associação, que não está com as contas em dia, mas as sociedades podem receber. “Não creio que a controladoria aprovaria o repasse tendo pendência em julgamento”.