Dos 282 projetos apresentados na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul até o dia 13 de novembro deste ano, 84 são para dar ou alterar um nome de rua, servidão ou avenida. Isso equivale a 30% dos projetos de lei que circularam pela Câmara desde primeiro de janeiro de 2005, quando os vereadores tomaram posse.
Até agora, 16 políticos passaram pelo Legislativo de Jaraguá do Sul, contando os suplentes e vereadores licenciados. Apenas dois deles não apresentaram projetos para alterar nome de alguma via. Jean Carlo Leutprecht (PC do B) está na Fundação Municipal de Esportes e assumiu a vaga por um período curto. O único projeto de autoria dele criou o Dia do Profissional de Educação Física, em 1º de setembro. Augusto Mueller (DEM), terceiro suplente que assumiu por acordos partidários, apresentou projeto mudando regras para os cargos comissionados na administração municipal e na Câmara de Vereadores. Sua única iniciativa foi arquivada.
O campeão de projetos apresentados no período também é líder nas iniciativas para alterar nomes de rua. Doze projetos de Ronaldo Raulino (PDT) são para este fim, num total de 62 iniciativas. Raulino apresentou tantas leis que a soma do segundo e terceiro lugar (55 projetos) não ultrapassa seu recorde, de 62.
Jurandir Michels (PV) tem 31 iniciativas e no terceiro lugar estão Dieter Janssen (PP) e Maristela Menel Roza (PT do B), que empatam com 24 projetos.
A menor produção do Legislativo ficou por conta do DEM. A única vaga do partido era de Carione Pavanello, atualmente na Fundação de Esportes do Estado, que apresentou sete projetos, pois Maristela Menel saiu da sigla há tempo.
Como Pavanello foi para a fundação estadual, seus suplentes ficam se revezando na vaga. Somando todas as iniciativas dos quatro vereadores que o DEM teve ao longo da atual legislatura, se não chega a 15 projetos. Dos vereadores em exercício, José Osório de Ávila (DEM) foi o que apresentou menor quantidade de iniciativas, apenas seis.
Outro vereador de baixa produção é Ademar Braz Winter (PSDB). Das rasas oito leis que propôs, seis objetivam denominar ruas. Seu companheiro de partido, Eugênio Garcia, tem mais que o dobro de projetos, com 17.
Uma curiosidade dos projetos de lei é que 10 vereadores emendaram o artigo 24 da Lei Orgânica do Município (LOM). O artigo 24 é o que regulamenta as regras das sessões da Câmara. Até pouco tempo, o artigo prometia pagamento pelas sessões extraordinárias. Jurandir Michels, Maristela Menel, Dieter Janssen, Afonso Piazera Neto, Carione Pavanello, Ronaldo Raulino, Jaime Negherbon (PMDB), Pedro Garcia (PMDB), Rudolfo Gesser (PP) e Ruy Lessmann (PDT) emendaram o artigo.
O prefeito Moacir Bertoldi (PMDB) vetou, desde que assumiu, apenas nove projetos propostos pelos vereadores. Como Ronaldo Raulino (PDT) foi o que mais propôs leis, é natural que ele tenha mais projetos vetados. Quatro iniciativas suas foram barradas, a maioria na área ambiental. Além do recente projeto que previa a coleta de óleo de cozinha em restaurantes e similares, Bertoldi vetou o que previa a instalação de postos de coleta para baterias de celulares e pilhas, o que regulamenta os passeios públicos de Jaraguá e o que tentou criar o Museu do Esporte na Arena Jaraguá.
Do vereador Jurandir Michels (PV) foram três. O primeiro projeto queria abrir as escolas municipais para a comunidade, fora dos horários de aula, para atividades culturais e recreativas. Os outros dois, na área da saúde, dispunham sobre o controle da agenda médica dos postos de saúde e estabelecia o programa de saúde vocal para professores da rede municipal.
Dieter Janssen (PP) recebeu o veto no Programa Recicle seu Bairro e José Osório de Ávila (DEM) na tentativa de regulamentar normas de trânsito para veículos de tração animal, propulsão mista e ciclomotores. Curiosamente, o atual líder de governo, Pedro Anacleto Garcia (PMDB), não teve nenhum projeto vetado, arquivado ou rejeitado na Câmara. O mesmo aconteceu com Afonso Piazera Neto (PR) enquanto esteve na Câmara.
Confira na página 4 a quantidade de projetos apresentados pelos vereadores de 1º de janeiro de 2005 até 13 de novembro deste ano.