[img align=left]https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/uploads/thumbs/c8d777a1-a4ae-87a5.jpg[/img]
O vereador Francisco Alves (PT) solicitou na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul da última quinta-feira (16 de setembro) que o líder do governo, o vereador Ademar Possamai (DEM), levasse à prefeita Cecília Konell o pedido de retirada do regime de urgência do projeto de lei complementar nº 11/2010, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura, com a criação de novas secretarias e novos cargos comissionados.
Francisco, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, argumentou que por se tratar por um projeto de bastante interesse do município entende que a Prefeitura deveria retirar o regime de urgência para que os vereadores possam fazer uma análise mais apurada. Ele lembrou ainda que desde que os vereadores aprovaram criação de cargos quando a prefeita assumiu, há um ano e nove meses, a Câmara aguardava o compromisso assumido de que a Prefeitura enviaria um projeto complementar de uma reforma administrativa, e que a mesma só chegou agora e em regime de urgência, já que há intenção, conforme o projeto, de que a mesma passe a vigorar a partir de 1º de outubro, às vésperas das eleições, em caso de aprovação.
“Há a necessidade de analisarmos mais profundamente esta matéria”, ponderou Francisco, que também lembrou que há parente da prefeita envolvido na eleição. “Na condição de vereador e fiscalizador estou achando estranha essa situação e temos que verificar isso”.
O líder da bancada do PT, Justino Pereira da Luz, também concordou com o colega, destacando a importância deste projeto, mas lembrando que quando se extingue cargos se tem a possibilidade de agregar valores e pessoas. “Estamos num período eleitoral, como existem essas questões e negociações nos bastidores para se arrumar cargos aqui ou lá… é complicado”.
Justino citou exemplos positivos, como a previsão da Secretaria de Habitação, hoje uma diretoria. “Nada contra a Secretaria da Habitação, ainda mais no momento em que estamos com o programa Minha Casa, Minha Vida, que vai contemplar centenas de famílias da região, mas defendo sim que precisamos debater com todos os agentes envolvidos, conversar com as pessoas do Conselho da Habitação, por isso reforço ao líder do governo o pedido para levar essa sugestão para votar após o pleito de 2010”.
O líder do governo na se manifestou sobre o assunto. No momento, o projeto, que se não for retirado o regime de urgência vence no dia 30 de setembro, aguarda parecer da Diretoria Jurídica da Câmara.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
