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Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram por unanimidade na sessão de quinta-feira o Projeto de Lei Complementar nº 10/2010, que extingue cinco cargos efetivos, cria outros, incluindo o de auxiliar administrativo, que terá as vagas ampliadas de nove para 13, e altera nomenclaturas de funções no Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem).
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), defendeu que este projeto deveria ter vindo para a Câmara há alguns anos, pois os servidores dependem muito da boa gestão deste instituto, destacando que o projeto cria cargos efetivos de pessoas concursadas que aguardavam ser chamadas, pois a estrutura não contemplava estes cargos.
Ele lembrou ainda que o Issem fez apresentação pública aos vereadores e servidores de seus projetos e que ficou tranquilo porque a parte direcionada à saúde mostra que o instituto está preocupado com o desempenho e o resultado das contas e que o plano de assistência precisa ser remodelado.
“Dinheiro não cai do céu, os benefícios de um instituto de previdência têm que ter contrapartida de receita, e da forma como o Issem fez com os servidores, com transparência e clareza, mostra este caminho. O instituto é uma estrutura de grande importância, não aumentará despesas, tem que ser visto com independência, pagar benefícios futuros aos servidores”, destacou.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) diz que quando há iniciativa de explicar, como foi feito com a presença de vereadores pelo Issem, valorizando suas presenças, seu partido apoia. Citou exemplo do presidente da CCO da Schützenfest que acompanhou algumas sessões, mas sumiu depois de aprovado o projeto de repasse de R$ 375 mil que ele queria.
Justino ainda considerou que num quadro comparativo a extinção e criação de cargos é acessível e aceitável. “Não haverá grandes impactos financeiros, e quando o TCE (Tribunal de Contas do Estado) orienta e pede, a gente segue a orientação. O PT vota favorável porque entende que existe uma orientação de órgãos fiscalizadores que estão acima de nós, ainda mais que contemplará pessoas que passaram em concurso. Ainda segundo ele, aprovaria mesmo que tivesse que contratar comissionado, desde que não houvesse abuso”.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
