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A Comissão Especial do Regimento Interno da Câmara de Jaraguá do Sul, que tem a finalidade de realizar estudo e elaborar um projeto de resolução visando a reforma e adequação do regimento interno à Lei Orgânica do Município, iniciou os seus trabalhos nesta quarta-feira (22). Presidida pelo vereador Isair Moser (PR) e tendo o vereador Francisco Alves (PT) como relator, a comissão tem como uma das principais metas tornar o regimento interno da Câmara mais claro e objetivo. A primeira reunião teve como objetivo definir o cronograma de trabalhos. A princípio, as reuniões da comissão serão realizadas sempre às segundas-feiras, às 14h30. Se o grupo considerar necessário, deve agendar duas reuniões por semana.
Segundo a assessoria da comissão, o atual regimento interno, de 2002, vai ser revisto artigo por artigo e, a partir daí, serão feitas discussões para se definir ponto a ponto uma nova proposta de regimento interno, sempre observando a Lei Orgânica do Município. Na próxima reunião, serão revistos temas como a instalação da legislatura e a formação da mesa diretora. A intenção é concluir o trabalho no dia 18 de outubro, quando a LOM começa a vigorar.
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Vereadores que participam da comissão:[/b]
[b]Isair Moser (PR) [/b] – presidente
[b]Francisco Alves (PT)[/b] – relator
[b]Jaime Negherbon (PMDB) [/b] – membro
[b]Jean Carlo Leutprecht (PC do B) [/b] – membro
[b]José Osorio de Avila (DEM) [/b] – membro
[b]Amarildo Sarti (PV)[/b] – membro