A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade (10 votos), na sessão da última terça-feira (28), o projeto de lei ordinária número 276/2010, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15 milhões. A medida visa absorver um empréstimo feito junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC), através do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina. O dinheiro será usado no reforço do orçamento da Secretaria de Obras e Urbanismo.
O projeto já define, em parte, a destinação dos recursos. O texto especifica que R$ 2 milhões serão usados para a pavimentação de vias estruturais. Outra parte do dinheiro, na ordem de R$ 5 milhões, serão usados para a construção de pontes e pontilhões. Os R$ 8 milhões restantes serão usados para pavimentação comunitária. O líder de governo na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), adiantou que parte dessa verba será usada no financiamento de obras de pavimentação e também para a compra de máquinas e equipamentos.
Possamai ressaltou que em agosto a Câmara já havia aprovado a abertura de crédito no orçamento e autorizado a prefeita a fazer a contratação do empréstimo. Ele explicou que este empréstimo será pago em 36 meses, mas 12 parcelas terão juros trimestrais. “Será um empréstimo de R$ 15 milhões com uma taxa de juros de 9% ao ano e mais TJLP [Taxa de Juros a Longo Prazo]. O juro total será de 11,30% ao ano”, disse. “É um juro barato comparado com o que o consumidor paga com as taxas de juros praticadas pelos bancos”, contextualizou.
Segundo o líder do governo, as taxas cobradas pelo Badesc poderiam ser comparadas às utilizadas na remuneração que o governo utiliza para o pagamento de investimentos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou mesmo o pagamento que os bancos dão para investimentos como a poupança, que giram em torno de 0,5% ao mês, ou seja, muito abaixo do que é praticado no mercado. Informou que a Prefeitura pagará, ao final do empréstimo, algo em torno de R$ 19.458.000,00.
O vereador Francisco Alves (PT) comentou que na sessão anterior, ocorrida na última segunda-feira (27), havia feito a retirada do pedido de informações encaminhado pela bancada do Partido dos Trabalhadores sobre a forma de contratação do empréstimo, onde também eram solicitados dados exatos sobre a aplicação dos investimentos.
Porém, explicou que havia recebido as informações de servidor da área de projetos da Prefeitura e reiterou que a retirada do pedido não significa que as verbas não serão fiscalizadas. Ele ressaltou que os munícipes cobram explicações sobre as decisões tomadas pelos vereadores e que estas informações servem para ajudar o vereador a esclarecer suas escolhas junto à comunidade. “Se faz aqui a necessidade de estar sempre fiscalizando e sabendo aquilo que nós estamos aprovando”, frisou o petista, ao cobrar do Executivo o detalhamento das obras e investimentos feitos com o dinheiro empréstimo.