O Projeto de Lei número 308/2007, de autoria do vereador Ronaldo Raulino (PDT) e aprovado ontem (03/12), reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Flamengo, de Jaraguá do Sul. Com a aprovação, o Esporte Clube Flamengo poderá se inscrever para recebimento de verbas municipais, estaduais e federais. Também passa a ter isenção de algumas taxas públicas, especialmente quanto ao Imposto de Renda e a Contribuição Social (CSLL), além do COFINS. Os demais impostos têm um percentual reduzido, é o caso do PIS que passa a ser recolhido sob 1% da folha de pagamento.