O Projeto de Lei número 48/2008, aprovado em segunda votação no dia 24 de março, alterada parcialmente as página 7/30 do Anexo Relação de Despesas Planejadas, e a página 10/40 do Anexo Programa de Trabalho de Governo, na ação 2.314 – Concessão de Bolsa Trabalho para Alunos de Ensino Superior Conforme Lei, retificando-se a classificação funcional de 12.361.1401 para 12.364.1401, da Lei Municipal Nº 4.850/2007, de 18/12/2007.
O projeto de Lei número 49/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.084.777,56 para reforço de programas das Secretarias de Obras Públicas e Habitação, de Urbanismo, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do Fundo Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), da Fundação Municipal de Esportes (FME) e da Fundação Cultural. Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos mencionados será utilizado o recurso de “Convênio”, da Fundação Municipal de Esportes (FME), proveniente dos recursos vinculados do PTEC 1146/076, no valor de R$ 550.000,00. A verba será usada da seguinte maneira:
Gestão e Apoio Operacional dos Serviços de Obras e Construções (R$ 22.000,00)
Gestão e Apoio Operacional aos serviços de Pavimentação e Drenagem (R$ 16.568,00)
Contratação de Serviços de Podas de Árvores (R$ 3.453,00)
Aquisição de sinalização vertical e horizontal (R$ 114.910,78)
Programa Atenção à Creches – Municipal (R$ 41.000,00)
Elaboração de diversos materiais para divulgação turística e participação de eventos (R$ 8.640,00)
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) – (R$ 4.182,48)
Construção e instalação da Arena Multiuso e Poliesportivo (R$ 550.000,00)
Manutenção das áreas de lazer e dos parques infantis (R$ 50.000,00)
Divulgação dos atos da FME (R$ 20.000,00)
Esporte e Rendimento – treinamento de equipes para participação em jogos oficiais (R$ 175.000,00)
Programa Esporte Cidadania – PEC1 massificação das modalidades, através de pólos esportivos e escolinhas (R$ 70.000,00)
Gestão das Atividades da Fundação Cultural (R$ 9.023,30)
Manutenção dos serviços do Procon (R$ 4.182,48)
Manutenção das atividades e serviços do Ensino Fundamental (R$ 153.478,78)
Expansão das Atividades e Serviços de Operações (R$ 3.453,00)
Manutenção, modernização e expansão das atividades de gerenciamento das Políticas Assistenciais (R$ 41.000,00)
Gestão e Apoio Administrativo as Atividades de Turismo e Marketing (R$ 8.640,00)
Manutenção dos Serviços de Apoio Administrativo da Fundação (R$ 315.000,00)
Manutenção dos serviços da Divisão de Atividades Culturais (R$ 9.023,30)
O Projeto de Lei número 60/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.640.522,17 para reforço dos das Secretarias de Educação e Cultura, de Obras Públicas e Habitação, de Desenvolvimento Social e Família, de Desenvolvimento Econômico, do Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (FROHAB), do Fundo Municipal de Turismo e da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. Para complementar o saldo das despesas não cobertas será utilizado o “Superávit Financeiro” apurado no Balanço Patrimonial pela diferença positiva entre o Ativo e o Passivo Financeiro do exercício de 2007, da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, de recursos vinculados do Pronac Revitalização Centro Histórico, no valor de R$ 1.493.619,97. A verba será usada da seguinte maneira:
Manutenção das atividades e serviços da Educação Infantil (R$ 36.885,00)
Recapeamento Asfáltico de Ruas com pavimentação existente (R$ 7.622,80)
Contratação de serviços para manutenção de Pavimentação em Lajotas e Paralelepípedos (R$ 19.625,75)
Manutenção da Estação de Transbordo (R$ 4.222,92)
Contratação de serviços terceirizados de transporte para o idoso a eventos diversos no Centro de Convivência (R$ 22.097,48)
Concessão de máquinas e equipamentos para infra-estrutura (R$ 45.691,45)
Manutenção das atividades administrativas do FROHAB (R$ 5.756,80)
Elaboração de diversos materiais para divulgação turística e participação de eventos (R$ 5.000,00)
Restauração das edificações históricas públicas e privadas (R$ 1.493.619,97)
Manutenção das atividades e serviços do Ensino Fundamental (R$ 91.637,60)
Ampliação e reforma de Escolas de Ensino Fundamental (R$ 20.000,00)
Assessoria de entidades de Ensino Superior, nas atividades pedagógicas da Secretaria de Educação (R$ 16.885,00)
Pavimentação em Ruas Comunitárias / Locais conforme adesão (R$ 7.622,80)
Compra de materiais de construção (R$ 5.756,80)
Construção de Portais Turísticos (R$ 5.000,00)
Além da aprovação dos Projetos de Lei, 13 Indicações também foram aprovadas, entre elas três de autoria do vereador Terrys da Silva (PTB), que se ferem ao trânsito de Jaraguá do Sul. As indicações pedem que seja alterada a faixa de pedestre na avenida Marechal Deodoro da Fonseca que em frente a um ponto de ônibus. Segundo o vereador, o ônibus fica obrigado a parar em cima da faixa e os pedestres têm que esperar o ônibus sair para poderem atravessas. A outra Indicação faz menção aos novos pontos de ônibus. “Os abrigos não abrigam ninguém. Quando chove os usuários do transporte coletivo ficam em pé nos bancos para que não se molhem. O passageiro fica exposto e em situação pouco digna”, afirmou o vereador. A outra Indicação é para a instalação de tachões na Ilha da Figueira. “A rua Santilia Pures Rengel é ponto certo de acidentes de trânsito pela falta desses sinalizadores”, alertou.
O vereador também é o autor de um pedido de informação feito à Secretaria de Desenvolvimento Regional. O pedido se refere ao ensino no município e faz questionamentos como qual era a capacidade de atendimento, em número de alunos, em 2008, considerando a soma de todos os anos do ensino fundamental e do ensino médio, entre outros.
