Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

PROJETOS VOTADOS NA SESSÃO DO DIA 28 DE ABRIL DE 2008

Acompanhe pelo site todos os projetos votados na última sessão plenária da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul ...

COMPARTILHE

Projeto de Lei número 77/2008 – modifica o artigo 25 da Lei Municipal Nº 4.905/2008, de 19/03/2008. O novo texto diz que os servidores que prestaram concurso para o cargo de Médico e que estão atuando no cargo de Médico Especialista até a data da aprovação do presente Plano de Cargos e Vencimentos farão jus aos vencimentos do cargo de Médico Especialista.
O Projeto de Lei número 85/2008 reconhece a nova numeração do trecho entre a Rua Ernesto Schütze até seu final, no sentido centro-bairro. Anteriormente numerada e denominada Rua 992 – Josemir Marcelino, bairro Chico de Paulo, perímetro urbano, passando a receber o número 1253.
O Projeto de Lei número 86/2008 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 482.340,00, para reforço dos programas da Secretaria Municipal de Urbanismo, do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSEM) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Secretaria de Urbanismo (R$ 411.400,00), Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (R$ 70.640,00) e Fundo de Desenvolvimento Econômico (R$ 300,00).
O Projeto de Lei número 88/2008 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 5.190.000,00 para inclusão de dotações orçamentárias da Fundação Cultural e do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSEM). Fundação Cultural (R$ 128.000,00) e Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (R$ 5.126.000,00)
O Projeto de Lei número 89/2008 altera o Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei Municipal Nº 3.938/2005, de 05/09/2005 – pertinente ao Programa Gestão da Política Administrativa e Assistência do ISSEM. Já o Projeto de Lei número 90/2008 altera o Anexo de Metas e Prioridades do Governo, que integra a Lei Municipal Nº 4.795/2007, de 29/10/2007, pertinente ao Programa Gestão da Política Administrativa e Assistência do ISSEM.
O Projeto de Lei número 91/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 127.000,00 para inclusão de dotações orçamentárias da Secretaria de Urbanismo; do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Secretaria de Urbanismo (R$ 28.000,00), Fundo Municipal de Saúde (10.000,00) e Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 108.000,00)
O Projeto de Lei número 92/2008 acresce ao Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei Municipal Nº 3.938/2005, de 05/09/2005, ação pertinente ao Programa de Atendimento Social (PAS).
O Projeto de Lei número 92/2008 acresce ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo, que integra a Lei Municipal Nº 4.795/2007, de 29/10/2007, ação pertinente ao Programa de Atendimento Social (PAS).

Pular para o conteúdo