Plenária – Foram aprovados, na Sessão Plenária do dia 08 de maio, os seguintes Projetos de Lei:
O Projeto de Lei número 67/2008 ratifica o Decreto Municipal Nº 6.312/2008, que suplementa e anula dotações do orçamento vigente e alterações – que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2008, referente à Prefeitura Municipal, no valor de R$ 3.171.943,89.
O Projeto de Lei número 95/2008 altera o caput, do artigo 4° da Lei Municipal número 3.731/2004 (já alterada pela Lei Municipal número 4.440/2006). A nova redação é a seguinte: “Art.4º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será composto pelos seguintes membros:
07 (sete) membros representando o Governo Municipal, indicados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo:
• 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família;
• 01 (um) representante da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – FUJAMA;
• 02 (dois) representantes da Secretaria de Saúde, sendo 01 (um) técnico da Vigilância Sanitária;
• 01 (um) representante da Secretaria de Educação e Cultura;
• 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
• 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;
Quatorze membros representantes das Organizações Não-Governamentais, a serem indicados em fórum próprio, convocado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo:
• dois) representantes dos Sindicatos Laborais;
• 02 (dois) representantes das Associações de Moradores;
• 02 (dois) representantes das Entidades Religiosas;
• 01 (um) representante do Centro dos Direitos Humanos;
• 01 (um) representante da Indústria, Comércio, Prestadores de Serviços e Recursos Humanos;
• 01 (um) representante de entidades que atuam na inserção e preparação para o mercado de trabalho;
• 01 (um) representante de entidades que trabalham com portadores de necessidades especiais;
• 01 (um) representante das instituições de Ensino Superior;
• 01 (um) representante das Cooperativas de Produção Agropecuária de Jaraguá do Sul – COPAJAS;
• 01 (um) representante da Associação de Nutricionistas;
• 01 (um) representante do Núcleo de Médicos Veterinários.”
Retorno – O Vereador José Osorio de Avila, o popular Zé da Farmácia, retomou suas atividades como Vereador. Ele volta a ocupar o vaga do Vereador Carioni Pavanello. Zé da Farmácia é o primeiro suplente e tem divido os trabalhos com os outros suplentes, seguindo orientações do partido.
Palavra Livre – Na Palavra Livre, o Vereador e Vice-Presidente da Mesa Diretora, Terrys da Silva, apresentou fotografias do Condomínio Industrial de Jaraguá do Sul. Por meio das fotografias, o Vereador mostrou a situação precária das vias de acesso, incluindo uma ponte de madeira, por onde passam diversos caminhões com cargas pesadas. As fotos também mostraram uma residência próxima à via principal onde as paredes da casa apresentam rachaduras provenientes do impacto dos caminhões sobre a via.
Os comentários do Vereador Terrys foram compartilhados pelos Vereadores Gesser, que também argumentou sobre os péssimo estado de conservação de algumas vias no centro da cidade, e pela Vereadora e Presidente da Câmara, Maristela Menel. Maristela lembrou que muitas administrações municipais deixaram “heranças” desagradáveis para os administradores futuros, mas que é preciso pensar o Planejamento da cidade com uma outra cabeça, incluindo a conivência com os loteamentos irregulares.
O Vereador Pedro Garcia apresentou reportagens publicadas nos jornais da região onde é apresentado o grande avanço econômico da região e, afirmou que para o próxima sessão, apresentará números que comprovam o desenvolvimento econômico de Jaraguá do Sul.
Encontro – Está oficialmente lançado o 1° Encontro Suprapartidário de Mulheres, que discutirá o tema Os Desafios da Mulher na Vida Pública. O Encontro deve reunir cerca de 500 mulheres de toda a região, entre líderes políticas, Vereadores, Senadores e Deputadas Estaduais e Federais. A participação é gratuita. O Encontro será realizado no dia 18 de maio, às 14 horas, na ACIJS.
Vereadores Mirins – Está marcada para o dia 15 de maio, às 14h30, na Câmara Municipal, uma reunião entre os Vereadores e os Vereadores Mirins. Segundo a presidência, cidadãos esclarecidos são aqueles que sabem dos seus direitos e deveres, esse exercício começa em casa, prossegue na escola e se aplica na vida. Após da reunião os Vereadores Mirins assistirão a Sessão Plenária.