5 DE JULHO
Os agentes públicos ficam proibidos de fazer contratações ou demissões sem justa causa até a posse dos novos eleitos. Também não podem ser feitas remoções, transferências e exonerações de servidores públicos
A União fica proibida de fazer repasses voluntários de recursos (não obrigatórios pela Constituição) para Estados e municípios. Os Estados também não podem transferir recursos para os municípios.
É proibida a participação dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito em inaugurações de obras públicas. Também fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nesse tipo de evento.
6 DE JULHO
Começa a propaganda eleitoral.
27 DE JULHO
Último dia para que estejam prontos os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência.
19 DE AGOSTO
Começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
25 DE SETEMBRO
Data em que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelo TSE. As decisões sobre esses recursos devem estar publicadas. Também é o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título
2 DE OUTUBRO
Acaba a propaganda eleitoral gratuita. É Último dia para a realização de debates.
4 DE OUTUBRO
Último dia para a propaganda eleitoral em alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, e para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e a meia-noite. Data-limite para promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.
5 DE OUTUBRO
Primeiro turno de votação.
7 DE OUTUBRO
Início da propaganda eleitoral do segundo turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e em que nenhum dos candidatos tenha maioria absoluta dos votos (50% mais um). Em Santa Catarina, podem ter segundo turno Joinville, Florianópolis e Blumenau.
13 DE OUTUBRO
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
23 DE OUTUBRO
Último dia para a propaganda política em comícios ou reuniões públicas
24 DE OUTUBRO
Último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e dos debates
25 DE OUTUBRO
Prazo final para carreatas e distribuição de propaganda política.
26 DE OUTUBRO
Segundo turno de votação.
18 DE DEZEMBRO
Diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos.
[i]Fonte: Jornal A Notícia (29.06.08)[/i]
