RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008.
Plenária – Foram aprovados na Sessão Plenária de hoje, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei número 177/2008 proíbe a conversação em aparelho de telefone celular, assim como o uso de dispositivos sonoros ou de jogos do aparelho em sala de aula das Escolas da Rede Municipal de Ensino, por alunos e professores. O aparelho deve permanecer desligado e guardado durante horário letivo.
O Projeto de Lei número 196/2008 abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.426.960,32 referente à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), ao Fundo Municipal de Turismo, à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE). Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos será utilizado o provável “Excesso de Arrecadação”, proveniente de recursos ordinários, no valor de R$ 236.117,00 e o “Convênio” proveniente de recursos vinculados do Conv.Min.Cidades/Pavim. Ciclovia, no valor de R$ 98.200,00.
O Projeto de Decreto número 06/2008 concede licença não remunerada ao prefeito Moacir Bertoldi, di dia 08 de agosto ao dia 05 de setembro.