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PROJETOS APROVADOS NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008.

Saiba os principais assuntos tratados na Sessão Plenária do dia 22 de setembro de 2008 ...

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Plenária – Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
O Projeto Lei 215/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 110.603,78, para reforço dos programas do Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (FROHAB); do Fundo Municipal de Turismo e da Fundação Municipal de Esportes (FME).
O Projeto de Lei número 218/2008, de autoria do Vereador Afonso Piazera Neto, denomina a Rua número 1280 de Rua José Salai.
O Projeto de Lei número 219/2008, de autoria do Vereador Eugênio Moretti Garcia, denomina a Rua número 1270 de Rua Cyrillo Demathé.
O Projeto de Lei 228/2008 autoriza o Município de Jaraguá do Sul a celebrar Convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Polícia Militar, com o objetivo de prestar apoio técnico, logístico e financeiro para implantação, operação e manutenção do sistema de monitoramento urbano composto de câmeras de vídeo na cidade de Jaraguá do Sul. Para a execução de atividades de segurança pública, trânsito e defesa civil de interesse comum e coincidente entre os Poderes envolvidos serão disponibilizadas 20 câmeras de vídeo fixas quatro)câmeras de vídeo móveis.
O Projeto de Lei número 235/2008 abre crédito suplementar ora no valor de R$ 1.163.426,84 para atender o empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos às Secretarias de Administração; de Obras Públicas e Habitação; de Urbanismo; ao Fundo Municipal de Saúde (FMS); à Fundação Municipal de Esportes (FME); à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE).
O Projeto de Lei 239/2008, de autoria da Vereadora Maristela Menel Roza Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu (APEVI).
Visitantes – Estiveram presentes na Sessão Plenária do dia 22 de setembro os alunos da Escola Renato Pradi (CAIC). Os alunos fazem parte do Projeto Luz, CÂMARA… Ação

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