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A falta de consenso entre os governos municipal, estadual e federal sobre as informações do dinheiro enviado para Santa Catarina para as obras de reconstrução em 82 municípios atingidos por enchentes e deslizamentos em novembro último voltou a ser discutida na sessão de quinta-feira, na Câmara de Jaraguá do Sul.
Os vereadores têm expectativa de que na audiência pública que será realizada pela Câmara em parceria com a Assembleia Legislativa, através do Fórum Permanente de Solidariedade e pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Enxurradas em 2008, presidido pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT), estas dúvidas sejam respondidas. A audiência está agendada para 16 de abril, às 19h30, na Câmara. Para tanto, a sessão ordinária deste dia será antecipada para as 17h30. Serão convidados representantes dos governos federal, estadual e municipal, Defesa Civil e parlamentares.
“Estamos saturados deste jogo de empurra, que tragam documentos comprobatórios de que as verbas foram efetivamente destinadas”, apelou a vereadora Natália Lúcia Petry (PSB). A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Câmara, Jean Leutprecht (PC do B), que disse que a situação é vergonhosa, pois faz meses que a população espera por soluções. “Me sinto enganado por todos os políticos. Tudo o que tinha que ser feito foi feito. A classe política está desgastada. Então, que os representantes dos governos estadual e federal tragam documentos e mostrem os depósitos e empenhos feitos em favor do Estado”, apelou.
O relator da Comissão Especial da Reconstrução da Câmara, Justino da Luz (PT), na foto ao lado, aproveitou as manifestações para apresentar parte do relatório sobre as atividades desenvolvidas nos últimos 40 dias pela comissão, da qual os próprios vereadores Jean e Natália participam na condição de membros. Ainda integram a comissão os vereadores Francisco Alves (PT), como presidente, e Jaime Negherbon (PMDB), como vice-presidente.
Justino mostrou fotos e descreveu a situação observada nas visitas dos vereadores da comissão aos 14 pontos listados como prioritários pela Defesa Civil em Jaraguá do Sul, dos 40 apontados pela Prefeitura. Além destes 14, serão contemplados mais dois pontos em Massaranduba, dois em Guaramirim, um em Corupá e um em Schroeder. Ele ainda lamentou que as respostas aos ofícios enviados pela comissão pedindo informações a diferentes órgãos tenham recebido respostas vagas, isso quando respondidos.
[b]SECRETÁRIO DISCUTE ASSUNTO EM BRASÍLIA[/b]
Para as obras de recuperação, o secretário de Estado da Infraestrutura, Mauro Mariani, garantiu em entrevista à Rádio Jaraguá AM nesta semana que serão liberados R$ 11.560.000,00 somente para Jaraguá do Sul, ao invés dos R$ 9,2 milhões anunciados anteriormente. Este áudio também foi apresentado por Justino na sessão.
Mariani esteve em Brasília estudando a possibilidade de um convênio. Ele argumenta que as obras ainda não estão liberadas por questões burocráticas e falta de nomenclatura correta nos projetos. Confirmou que o Ministério da Integração Nacional liberou R$ 326.886.790.33 para Santa Catarina, para obras de recuperação e reconstrução em diferentes frentes. E que parte deste dinheiro já foi usada e algumas destas obras feitas, exemplificando com a recuperação da SC-416, entre Jaraguá e Pomerode, onde foram investidos R$ 2,2 milhões. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal mostram que este dinheiro foi empenhado no dia 20 de fevereiro.
[b]DINHEIRO EMPENHADO AGUARDA OS PROJETOS[/b]
A falta de documentação necessária para os projetos das obras de reconstrução foi discutida em reunião no dia 26 de março, com prefeitos e secretários de Obras dos cinco municípios da região na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). A superintendente regional do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Andréia Teixeira, informou que cada prefeito deve especificar o endereço da rua atingida e informar as coordenadas do local por GPS. Também é necessário anexar foto e estimativa das horas/máquinas necessárias para recuperação do trecho. A Defesa Civil nacional vai fiscalizar estes trabalhos.
No início da sessão, o vereador Jaime Negherbon (PMDB) solicitou que fosse enviado um convite ao secretário de Desenvolvimento Regional Lio Tironi, para discussão do assunto. O presidente Jean achou desnecessária uma convocação individual, já que Tironi será convidado para participar da audiência pública do dia 16.
A explicação do Ministério da Integração para que a administração dos recursos esteja concentrada no Estado para que os projetos dos 82 municípios atingidos possam ser reunidos em um só pacote, o que facilitará seu trâmite.
O relator Justino apresentou aos colegas ainda a informação do Siafi e dos ministérios de que foram empenhados entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009 para o Estado R$ 889.177.634,71 e pagos até o momento R$ 192.174.970,06, o que corresponderia a 18% do que será destinado.
São R$ 221.055.189,05 da Secretaria Especial de Portos para reconstrução dos portos; R$ 70 milhões do Ministério da Saúde, para prevenção, controle de surtos, epidemias e calamidades; mais R$ 129.853.836,33 do Ministério dos Transportes para recuperação de rodovias; R$ 141.381.819,00 do Ministério da Defesa para socorro e assistência às pessoas atingidas; e R$ 326.886.790,33 do Ministério da Integração para ações emergências e obras de prevenção.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
