Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão de terça-feira (14 de abril) os projetos de lei ordinária de números 24/2009 e 25/2009. O projeto nº 24 abre crédito especial e anula dotações do orçamento vigente, da Lei Municipal nº 5.162/2008, de 19 de dezembro de 2008, e alterações, que estima a receita e fixa despesa do município, seus órgãos e entidades para o exercício de 2008.
Com a aprovação, em votação única, fica a prefeita Cecília Konell autorizada a abrir crédito especial, mediante decreto, no valor de R$ 138.893,47, para reforço dos programas e verbas constantes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Rotativo Habitacional do município, o Frohab.
Deste total, R$ 82.500,00 serão destinados a parcerias e convênios com instituição para cuidados especiais de idosos carentes em casas geriátricas; e R$ 56.393,47 para contratação de consultoria para elaboração de projetos habitacionais para o município.
Questionado pelo vereador Francisco Alves (PT), sobre a necessidade de contratar uma consultoria para os projetos habitacionais, o líder do governo, Ademar Possamai (DEM), argumentou que este tipo de trabalho é de curta duração e necessita de projetos específicos, o que tornaria inviável a manutenção de uma equipe, por isso a opção por este tipo de contratação.
O projeto nº 25 é um complemento do anterior. Ele acresce dispositivos ao anexo de metas e prioridades do governo, da Lei Municipal nº 5.095/2008, de 30 de outubro de 2008, e alterações, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009.

[b]OUTRO PROJETO[/b]

Os vereadores também aprovaram em segunda votação, na terça-feira, o projeto de lei ordinária nº 23/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP