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O contador Mário Lemke, da Controladoria Geral do Município, e o diretor de Planejamento da Prefeitura, Lauro Stoinski, apresentaram aos vereadores e à comunidade o relatório da prestação de contas da administração municipal referente ao 1º quadrimestre de 2009. A prestação de contas é uma exigência em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório foi entregue na quinta-feira ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Francisco Alves (PT). Também acompanharam atentamente a audiência os outros dois integrantes da comissão, o vice-presidente, vereador Ademar Possamai (DEM), e Lorival Demathê (PMDB); e os vereadores Isair Moser (PR), Justino da Luz (PT) e Jaime Negherbon (PMDB).
O balanço orçamentário mostrou que houve um incremento de 5,45% na receita da Prefeitura em relação ao mesmo período de 2008. Este balanço positivo, explicou Lemke, se refere a receitas diversas, incluindo a remuneração das aplicações financeiras, multas e retorno de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Lemke explicou que este retorno de ICMS se deve ao incentivo do governo federal na redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que alavancou as vendas. A liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tiveram prejuízos com a enxurrada do final do ano passado também contribuiu para aumentar esta arrecadação.
Lauro Stoinski também distribuiu aos vereadores um demonstrativo da aplicação dos recursos no período de janeiro a abril de 2009 com detalhamento das despesas por função de governo. Ele destacou que este detalhamento não é exigido na LRF, mas que desenvolveu este estudo para atender a uma solicitação dos vereadores e mostrar com clareza os números e resultados.
Diante da complexidade do assunto e do calhamaço cheio de tabelas e números detalhados, os representantes da Prefeitura se comprometeram em responder por escrito no prazo de 30 dias outros questionamentos dos vereadores em relação a determinados detalhamentos de despesas. Entre estes pedidos está o dos valores dados a entidades de diferentes cunhos em forma de subvenção e as respectivas prestações de contas das mesmas, e sobre a economia gerada com a retirada de celulares dos servidores, incluindo secretários.
A decisão da Prefeitura de não dar mais celulares pagos com dinheiro público para secretários e outros servidores que ocupam funções chave, e que precisam de contato permanente com a comunidade, foi criticada pela maioria dos vereadores. Justino da Luz quis saber se houve uma economia aos cofres públicos.
Stoinski diz que não tem um levantamento criterioso a este respeito, mas que calcula que a economia seria em torno de R$ 35 mil por mês. Ele também considera que o sistema de telefonia fixa da Prefeitura seja suficiente para atender aos vereadores e munícipes.
Os vereadores não ficaram muito satisfeitos com a resposta. Francisco Alves defende que haja um uso racional do celular e transparência na prestação de contas, mas não vê esta economia como significativa. Ele acha que nos dias atuais um profissional não pode deixar de ter celular, computador e outros recursos tecnológicos para melhor desenvolver seu trabalho.
A mesma posição foi defendida por Isair Moser, que considera esta uma “economia burra”. Ele lembrou que a impossibilidade de encontrar um secretário ou chefe de setor em um momento de urgência pode trazer um prejuízo bem maior. “Se houver um acidente de madrugada, provocado por algum buraco na rua, por exemplo, como fazer contato com a Prefeitura?”, questionou.
Embora o diretor de planejamento Lauro Stoinski considere que o servidor público possa cumprir seu serviço no horário de expediente e que existem telefones de plantão, como o do Samae, ele disse que exceções serão analisadas. Disse que, por enquanto, o único secretário que recebeu celular foi o de Planejamento, Aristides Panstein, porque ele precisa se deslocar para pontos muito distantes e o contato com ele ficava impossível.
Justino argumentou que já viu fiscais que usam rádio para se comunicar em dificuldades porque estavam em áreas distantes, que com certeza um celular resolveria. Moser sugeriu então que pelo menos o primeiro escalão tenha celulares à disposição, porque entende que eles precisam estar disponíveis as 24 horas do dia.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
