[b]CONVÊNIO COM O JANGADA[/b]

Os vereadores aprovaram em votação única o projeto de lei ordinária nº 68/2009, que autoriza o município, através da Secretaria Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Faculdade Jangada, instituição de ensino superior mantida pelo Instituto Educacional Santa Catarina.
No projeto enviado ao Legislativo em regime de urgência, a Prefeitura pedia autorização para proporcionar ao estudante regularmente matriculado em cursos de graduação ou pós-graduação do instituto oportunidade de exercício profissional, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação, bem como o desenvolvimento de projetos científicos, ensaios de pesquisas e trabalhos técnicos, como apoio, manutenção e criação de cursos de formação, treinamento e capacitação profissional. Os estágios não serão remunerados e não estabelecerão, sob nenhum aspecto, vínculo empregatício para com a administração municipal.
O vereador Ademar Possamai (DEM) destacou que este estágio não remunerado é importante para a grade curricular dos alunos e segue as regras de estágio estipuladas em lei. Ele garantiu que não há riscos de vínculos trabalhistas, além de que os alunos poderão colocar em prática o que aprenderam.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) disse que apesar do voto favorável se preocupa que os alunos sejam mesmo estagiários, não que os mesmos recebam responsabilidades para as quais ainda não estão totalmente preparados. Possamai garantiu que a supervisão do trabalho será acompanhada pela instituição educacional.

[b]MUSEU DO ESPORTE[/b]

O projeto de lei nº 46/2009, aprovado em primeira votação, cria o Museu do Esporte nas dependências da Arena Jaraguá. O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), lembra que o ex-vereador Ronaldo Raulino, hoje secretário do município, sugere o projeto como forma de preservar a história do esporte jaraguaense.
A idéia é reunir informações, fotos e preservar as conquistas esportivas de atletas de todos os tempos do município. O museu deve ser mantido por dotação própria da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte. Não foi citado o valor para sua instalação. O vereador Justino sugeriu que para que a população possa visitar o futuro espaço e para facilitar o acesso à Arena e ao museu, seja criada uma linha de ônibus para aquele local, já que ainda não foi colocado em prática o sistema integrado de transporte coletivo no município.

[b]ALTERAÇÕES EM PROGRAMAS DE GESTÃO[/b]

O projeto nº 69/2009, aprovado em primeira votação, aprova as alterações do anexo de Programas Finalísticos e do anexo de Programas de Apoio Administrativo do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei Municipal Nº 3.938/2005, de 05/09/2005, e alterações subsequentes. A matéria propõe atualizar os valores das ações pertinentes aos programas Gestão da Câmara de Vereadores; Gestão das Políticas da Chefia de Gabinete; Gestão da Política de Administração do Procon; Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD; Gestão da Política de Administração Fazendária; Gestão da Política de Administração Contábil e Financeira; Gestão da Política de Administração do Controle de Arrecadação; Gestão de Melhorias da Polícia Militar – Segurança Pública; Gestão do Apoio Administrativo dos Serviços de Compras e Licitações; Gestão de Apoio Administrativo do Patrimônio Público e Serviços Gerais; Gestão de Apoio Administrativo ao Planejamento Urbano; Gestão da Política de Obras e Serviços Públicos; Pavimenta Jaraguá; Gestão e Apoio aos Serviços de Almoxarifados e aos Serviços de Oficina; Gestão e Apoio as Atividades de Jardins e Limpeza Pública; Jardim e Arborização Viva; Professor Atuante; Gestão da Política Cultural; Gestão do Ensino Superior; Viva Lazer; Gestão da Política Municipal de Assistência à Criança e Adolescente; Programa de Atendimento Social – PAS; Gestão da Política Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Gestão da Política de Apoio Administrativo aos Serviços de Indústria, Comércio, Serviços e Produção; Gestão da Política de Turismo; Gestão de Servidores à Disposição de Outros Órgãos, Inativos e Pensionistas; Atividades de Difusão Cultural; Jogos Comunitários; Saúde Mental; Apoio e Consolidação da Assistência à Saúde; e Gestão e Apoio Administrativo do FROHAB.
Visa, também, atualizar as metas físicas das ações dos programas Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT; Atualização e Gestão do Sistema Informação Geográfica – SIG; Sinaliza Trânsito; Iluminando Jaraguá; Gestão Cooperativa; Ação Continuada; Inclusão Digital; Conselho Tutelar; Programa de Orientação e Atendimento Sócio-Familiar ao Idoso; Casa de Apoio ao Adolescente; Proteção à Criança, Apoio Sociofamiliar e Abrigo-Procad.

[b]DENOMINAÇÃO DE RUA[/b]

Aprovado em primeira votação, o projeto de lei nº 71/2009, de autoria do vereador Ademar Possamai (DEM), autoriza que a rua 1282 receba o nome de Irma Foerster. A rua está localizada em um loteamento nas imediações do bairro Amizade. A rua principal já leva o nome do marido de Irma, Henrique Foerster, projeto também de autoria do vereador aprovado recentemente. Irma, jaraguaense filha de um casal de Blumenau, morou em sua infância no bairro Rio Cerro, trabalhou como doméstica na casa da família de Max Wilhelm e também teve grande envolvimento nos serviços comunitários do seu bairro. Ela teve três filhos e morreu em 2003.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA APPs[/b]

O projeto de lei nº 72/2009, aprovado em segunda votação, reconhece de utilidade pública as associações de pais e professores das escolas municipais de ensino fundamental Albano Kanzler, Waldemar Schmitz e Professora Gertrudes Milbratz.

[b]REQUERIMENTO
Homenagem a atleta[/b]

Aprovado requerimento nº 38/2009, de autoria de todos os vereadores, que sugere uma homenagem ao atleta Ivanildo de Souza Pinto por todas as suas conquistas e pela importante trajetória esportiva, uma vez que já trouxe vários prêmios ao município. Neste ano, Ivanildo estará representando o município em campeonato na cidade de Helsinque, na Finlândia. A data da homenagem ainda não está marcada.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP