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A Câmara de Jaraguá do Sul inicia na segunda-feira uma jornada intensa de dois meses de trabalho no desenvolvimento de um projeto considerado inédito em todo o País. Trata-se da primeira vez que parte de um Legislativo a proposta de discutir com a comunidade a implantação do PPA Participativo.
Iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Francisco Alves (PT), com apoio da mesa diretora, o Legislativo se lança no projeto de buscar na comunidade as sugestões de emendas que devem ser apresentadas ao projeto do Plano Plurianual (planejamento do governo para os próximos quatro anos – 2010 a 2013) do município, que abrangerá três anos da atual gestão e um ano da futura gestão.
Apoiado pelos demais vereadores, o projeto do PPA Participativo foi planejado por equipe de funcionários e assessores, com apoio dos servidores da Casa. Ele se desenvolverá com a realização de 14 reuniões, em regiões identificadas através de sua condição geográfica, de forma a envolver todos os 38 bairros do município.
A idéia é de que os mais variados segmentos sociais contribuam na elaboração e monitoramento dos programas governamentais. “E este é o primeiro passo da Câmara em direção à abertura do diálogo que está propondo à sociedade”, destaca a assessora jurídica Fernanda Klitzke, que assumiu a coordenação do projeto. Ela disse que acredita no pioneirismo da iniciativa porque em suas pesquisas encontrou projeto semelhante somente em João Pessoa (PB), mas era desenvolvido por uma comissão, e não pela Câmara.
A primeira reunião acontece na segunda-feira, dia 8, no plenário da Câmara, reunindo representantes do Centro e entidades representativas. Neste mesmo momento, o presidente da Câmara, Jean Leutprecht (PC do B) estará no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul apresentando o projeto aos empresários em sua reunião semanal.
As 13 reuniões seguintes acontecem nas segundas e quartas-feiras seguintes, sempre às 19 horas. Estes dias foram escolhidos para não atrapalharem as sessões ordinárias da Câmara, que acontecem as terças e quintas-feiras às 19 horas. O cronograma de trabalho foi baseado na data estabelecida para a votação final e devolução do Plano Plurianual à Prefeitura (15 de agosto).
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e líder da bancada do PT na Câmara, vereador Francisco Alves, acredita no projeto como forma de cumprir com maior propriedade as funções legislativas. “Chegamos à conclusão de que o Plano Plurianual não pode ser apenas um documento que atenda ao formalismo imposto pela legalidade dos atos públicos. É imprescindível a compreensão de que nele estarão depositadas as esperanças de toda uma população, com vistas à construção de uma sociedade mais justa, com qualidade de vida e livre”, entende.
[b]IMPRENSA E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES CONHECEM PROJETO[/b]
Ao apresentar o projeto no final da tarde desta quinta-feira para os presidentes de associações de moradores e a imprensa, o presidente Jean Leutprecht destacou que é importante esclarecer à população o conceito de lei orçamentária de uma forma didática e ouvir os anseios da comunidade. Ele também divulgou o calendário das 14 reuniões nos bairros, que serão realizadas inclusive no período de recesso legislativo em julho.
O radialista Albino Flores (foto) em nome dos demais colegas de rádio presentes questionou os vereadores sobre, afinal, a quem cabe realizar o PPA e qual o respaldo do Executivo com as propostas que serão tiradas do mesmo. O presidente respondeu que a idéia é tomar iniciativa de conciliar o diálogo com a sociedade e o Executivo. Os vereadores vão apresentar os anseios da comunidade por meio de emendas.
O vereador Ademar Possamai (DEM) já havia destacado que precisa parceria com o Executivo para que as prioridades da população também possam casar com o plano de governo. Segundo ele, este é o primeiro passo. “Torço para que a arrecadação seja sempre maior para que possamos fazer todas estas obras”.
A importância do acompanhamento dos vereadores na fase pós-apresentação das emendas ao PPA, que a Câmara deverá votar entre 1º de novembro a 31 de dezembro, foi destacada pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro Vieiras, Jair Mussinato (na foto, em pé). “Não só será importante ouvir, mas que os vereadores tenham o compromisso de voltar aos bairros para dar uma resposta de como suas propostas serão tratadas, de forma a não frustrar a comunidade”, cobrou.
O presidente da União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam), Agostinho Zimmermann, entende que este é um momento histórico para Jaraguá do Sul, onde a comunidade é chamada a discutir. Ele espera que ela seja contemplada nas suas reivindicações.
Disposição para cobrar não falta, embora haja consciência que os projetos não se executarão em quatro anos. Justino da Luz (PT) lembrou que os vereadores não têm poder de realizar obras, mas exercerão seu poder de fiscalizar e cobrar. “Não posso dizer que todas as melhorias serão feitas, senão a cidade viraria um canteiro de obras”, destacou Jaime Negherbon (PMDB). A vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) pediu o verdadeiro envolvimento das associações, estimulando a população a participar das reuniões.
O vereador Amarildo Sarti (PV) lembra que há demandas quase eternas, obras pedidas há 20 anos que não se resolvem. “É hora de tirar as obras do papel de uma vez por todas e colocar o dedo na ferida. Assim, faremos o diferencial”, destacou.
[b]COMO SERÃO AS REUNIÕES E AS DISCUSSÕES[/b]
A comissão técnica, juntamente com os vereadores, atendendo ao cronograma aprovado, estará todas as segundas-feiras e quartas-feiras às 19 horas nos bairros discutindo o Plano Plurianual e tornando-o um PPA PARTICIPATIVO.
Nestas plenárias, serão apresentados conceitos orçamentários, serão explicados os procedimentos para elaboração, aprovação e inclusão das demandas levantadas no PPA PARTICIPATIVO, no Plano Plurianual, através de emendas parlamentares.
Além do espaço para as manifestações pessoais, serão distribuídas “fichas para emendas”, onde todo cidadão poderá assinalar as prioridades do seu bairro e fazer sugestões.
Ainda serão explicados os prazos para a apreciação e aprovação do Plano Pluarianual, esclarecendo à sociedade sobre o que pode, o que não pode e o que deve constar no PPA PARTICIPATIVO.
Todas as sugestões serão analisadas, compiladas e inclusas naquele Plano Plurianual enviado pelo Poder Executivo, através de emendas, que serão propostas pelos vereadores.
Importante destacar que o que não estiver contemplado no Plano Plurianual, certamente não será implementado pela administração pública nos próximos quatro anos.
Assim, concluída a fase de propositura de emendas, as mesmas deverão ser aprovadas pelos vereadores e encaminhadas para o prefeito, para que o mesmo as confirme (sancione). A partir daí, o próximo passo é ficar de olho na execução do Plano Plurianual. É ele que irá conduzir as melhorias para Jaraguá do Sul.
[b]AFINAL, PARA QUE SERVE O PPA PARTICIPATIVO?[/b]
O PPA PARTICIPATIVO serve para o desenvolvimento e inclusão social com igualdade para todos!
No Plano Plurianual estarão definidas as diretrizes, objetivos e metas para o orçamento do governo, a ser aplicado em quatro anos. Com este documento a comunidade estabelece suas próprias prioridades e a administração pública saberá como gastar melhor os recursos públicos.
[b]Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP[/b]
