[b]MUSEU DO ESPORTE[/b]

O projeto de lei nº 46/2009, que cria o Museu do Esporte nas dependências da Arena Jaraguá, foi aprovado em segunda votação na sessão de terça-feira (9 de junho), com dez votos favoráveis. Como já tinha sido aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão da última quinta-feira, não houve debates em torno do assunto.
No dia da primeira votação, o líder do governo na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), lembrou que o ex-vereador Ronaldo Raulino, hoje secretário de Turismo, Cultura e Esporte do município, sugeriu o projeto como forma de preservar a história do esporte jaraguaense.
A idéia é reunir informações, fotos e preservar as conquistas esportivas de atletas de todos os tempos do município. O museu deve ser mantido por dotação própria da secretaria. Não foi citado o valor necessário para sua instalação. O vereador Justino Pereira da Luz (PT) sugeriu que para que a população possa visitar o futuro espaço e para facilitar o acesso à Arena e ao museu, seja criada uma linha de ônibus para aquele local, já que ainda não foi colocado em prática o sistema integrado de transporte coletivo no município.

[b]ALTERAÇÕES EM PROGRAMAS DE GESTÃO[/b]

Também em segunda votação foi aprovado o projeto nº 69/2009, deu autoria do Executivo, que aprova as alterações do anexo de Programas Finalísticos e do anexo de Programas de Apoio Administrativo do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei Municipal nº 3.938/2005, de 5/9/2005, e alterações subsequentes. A matéria propõe atualizar os valores das ações pertinentes aos programas Gestão da Câmara de Vereadores; Gestão das Políticas da Chefia de Gabinete; Gestão da Política de Administração do Procon; Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD; Gestão da Política de Administração Fazendária; Gestão da Política de Administração Contábil e Financeira; Gestão da Política de Administração do Controle de Arrecadação; Gestão de Melhorias da Polícia Militar – Segurança Pública; Gestão do Apoio Administrativo dos Serviços de Compras e Licitações; Gestão de Apoio Administrativo do Patrimônio Público e Serviços Gerais; Gestão de Apoio Administrativo ao Planejamento Urbano; Gestão da Política de Obras e Serviços Públicos; Pavimenta Jaraguá; Gestão e Apoio aos Serviços de Almoxarifados e aos Serviços de Oficina; Gestão e Apoio as Atividades de Jardins e Limpeza Pública; Jardim e Arborização Viva; Professor Atuante; Gestão da Política Cultural; Gestão do Ensino Superior; Viva Lazer; Gestão da Política Municipal de Assistência à Criança e Adolescente; Programa de Atendimento Social – PAS; Gestão da Política Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Gestão da Política de Apoio Administrativo aos Serviços de Indústria, Comércio, Serviços e Produção; Gestão da Política de Turismo; Gestão de Servidores à Disposição de Outros Órgãos, Inativos e Pensionistas; Atividades de Difusão Cultural; Jogos Comunitários; Saúde Mental; Apoio e Consolidação da Assistência à Saúde; e Gestão e Apoio Administrativo do FROHAB.
Visa, também, atualizar as metas físicas das ações dos programas Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT; Atualização e Gestão do Sistema Informação Geográfica – SIG; Sinaliza Trânsito; Iluminando Jaraguá; Gestão Cooperativa; Ação Continuada; Inclusão Digital; Conselho Tutelar; Programa de Orientação e Atendimento Sócio-Familiar ao Idoso; Casa de Apoio ao Adolescente; Proteção à Criança, Apoio Sociofamiliar e Abrigo-Procad.

[b]RUA IRMA FOERSTER[/b]

Outro projeto que foi aprovado em segunda votação é o projeto de lei nº 71/2009, de autoria do vereador Ademar Possamai (DEM), autorizando que a rua 1282 receba o nome de Irma Foerster. A rua está localizada em um loteamento nas imediações do bairro Amizade. A rua principal já leva o nome do marido de Irma, Henrique Foerster, projeto também de autoria do vereador Possamai. Irma, jaraguaense filha de um casal de Blumenau, morou em sua infância no bairro Rio Cerro, trabalhou como doméstica na casa da família de Max Wilhelm e também teve grande envolvimento nos serviços comunitários no seu bairro. Ela teve três filhos e morreu em 2003.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA APPs[/b]

O projeto de lei nº 78/2009, aprovado em primeira votação, reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Emílio Verbinem. A Câmara tem por meta dar utilidade pública a todas as APPS do município, mas como não foi possível um projeto conjunto, à medida que as solicitações são encaminhadas aos vereadores, eles estão colocando-as na pauta de votação.

[b]REFORMA DO PRÉDIO DA POLÍCIA CIVIL[/b]

Encaminhados em regime de urgência para a Câmara, os projetos de lei ordinária nº 73, 74 e 75/2009, de autoria do Executivo, foram aprovados simultaneamente, por tratarem-se de matérias afins. O primeiro suplementa e anula a dotação do orçamento vigente, da Lei Municipal nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e alterações, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. O segundo aprova as alterações de programas do Plano Plurianual 2006/2009 e o terceiro acresce dispositivos ao anexo de metas e prioridades do governo.
O projeto nº 73/2009 prevê a liberação de R$ 55 mil para instalação e reforma do prédio ocupado pela Polícia Civil e destina-o para construção de área de 209 m2 para fazer a parte de vistoria. O líder do governo na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), lembrou que este prédio foi construído há alguns anos e precisa de ampliação. A idéia, defende ele, é que os munícipes que forem ao local fazer vistoria de veículos, por exemplo, possam ser acomodados no local.
Os projetos nº 74 e 75/2009 propõem acrescentar ao plano de metas e prioridades do governo ação pertinente ao Programa Sinaliza Trânsito, que visa sinalizar e conservar a sinalização existente nas vias, bem como dotar o sistema viário de equipamentos de controle, segurança e dispositivos para maior fluidez do tráfego e manter a segurança nas passagens de nível rodoferroviários.

[b]REQUERIMENTOS APROVADOS[/b]

[b] HOMENAGEM À RÁDIO BRASIL NOVO[/b] Os vereadores aprovaram na sessão de 9 de junho o requerimento de nº 39/2009, de autoria dos vereadores Justino Pereira da Luz e Francisco Valdecir Alves, ambos da bancada do PT, solicitando a realização, no mês de dezembro, de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Rádio Brasil Novo, a RBN. A idéia é que a sessão seja realizada no dia 22 de dezembro, data da fundação da emissora.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) destacou a importância de se enaltecer as empresas que têm papel importante de difusão e um trabalho jornalístico ético, assim como a Rádio Brasil Novo. O vereador Jaime Negherbon (PMDB) parabenizou a iniciativa, destacando o trabalho desta emissora, sempre atenta às reivindicações da comunidade.

[b] SESSÃO ITINERANTE NO ESTRADA NOVA [/b]

Por oito votos favoráveis e dois contra, a Câmara de Jaraguá do Sul aprovou o requerimento nº 40/2009, também de autoria dos vereadores Justino da Luz e Francisco Alves, do PT, pedindo a realização de uma sessão itinerante, ainda neste ano, no bairro Estrada Nova. Eles sugeriram que a mesma aconteça na Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Emílio Verbinnen.

[b]HOMENAGEM AO GRUPO RBS[/b]

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão de terça-feira o requerimento nº 41/2009, de autoria do presidente da Casa, o vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B), propondo a realização de uma sessão solene em homenagem ao Grupo RBS pela passagem dos 30 anos de atividades desta rede de comunicação no Estado. A data da homenagem deve ser agendada com os representantes do grupo.

Jornalista responsável: Rosana R. Ritta – Registro profissional: SC 491/JP