Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizada nesta quinta-feira (2 de julho), às 19 horas, foram à votação sete projetos, uma moção e um requerimento. Todos foram aprovados. Confira quais foram eles:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA[/b][u][b]EM VOTAÇÃO ÚNICA[/b][/u]

[b]R$ 624 MIL PARA OS BOMBEIROS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 97/2009 autoriza o município de Jaraguá do Sul a celebrar convênio no valor de R$ 624 mil com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul, mantenedora do Corpo de Bombeiros Voluntários. (Veja reportagem anterior com a íntegra do projeto).

[b]R$ 1 MILHÃO PARA CADA HOSPITAL[/b]

Os projetos de lei ordinária de nº 115/2009 e 116/2009, aprovados simultaneamente, autorizam o município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a celebrar convênio com o Hospital e Maternidade Jaraguá e com o Hospital Municipal São José.
O vereador Ademar Possamai (DEM) explicou que depois de a aprovação do projeto nº 105/2009, que abria crédito para o município receber recursos de R$ 2 milhões do governo do Estado, a votação agora tinha objetivo de aprovar convênio de R$ 1 milhão para cada hospital.
Este dinheiro deve ser usado pelas instituições com o objetivo de suprir necessidades básicas e emergenciais, como a aquisição de materiais de consumo diversos, medicamentos, materiais de limpeza e de expediente, manutenções diversas, serviços terceirizados (lavanderia, laboratório de análises), energia elétrica, água e salários.

[b][u]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO[/u]

UTILIDADE PÚBLICA PARA APPs[/b]

Em primeira discussão e votação foram aprovados os projetos de nº 102/2009 e 103/2009, que reconhecem como entidades de utilidade pública as associações de pais e professores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Alberto Bauer e Jonas Alves de Souza (projeto 102) e da Escola de Educação Básica Julius Karsten (projeto 103).

[b] EM SEGUNDA VOTAÇÃO[/b][u][b] EM SEGUNDA VOTAÇÃO[/b][/u]

[b]REFORMA ADMINISTRATIVA[/b]

O projeto de lei nº 91/2009, que ratifica anexos da Resolução nº 9/2009, de 20 de maio de 2009 – o projeto de reforma administrativa da Câmara de Jaraguá do Sul – repetindo a votação anterior, foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários.

[b]RUA MARCOS MALINSKI[/b]

O projeto de lei ordinária n° 94/2009, de autoria do vereador Justino Pereira da Luz (PT), dá à rua nº 757 o nome Marcos Kindzerski Malinski, jovem morador do bairro Estrada Nova que foi vítima de acidente de trânsito em 2002 na rua José Picolli, no mesmo bairro, quando perdeu o controle do seu veículo e capotou.

[b]MOÇÃO [/b] [u][b]MOÇÃO [/b] [/u]

[b]PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO[/b]

Foi aprovada a moção de apelo nº 9/2009, de autoria do vereador Lorival Dionísio Demathê (PMDB), para ser enviada à Câmara dos Deputados, em especial aos 16 deputados federais catarinenses, onde o vereador pede a extinção do fator previdenciário para cálculo das aposentadorias.
O vereador disse que as estatísticas mostram que esta prática, que tinha por objetivo evitar as aposentadorias precoces, acabou não se revelando positiva, como era a intenção. Por isso, pediu apoio dos demais colegas para aprovação da moção.
Confira a íntegra da moção:
“[i]Considerando a lenta tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 296/2003 com emenda do senador Paulo Paim alterando o artigo 29 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991; e revogando os artigos 3, 5, 6 e 7 da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social; resumindo, a emenda visa extinguir o Fator Previdenciário e garante às aposentadorias e pensões os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo;
Considerando também a tramitação do projeto de lei 480, de autoria do Senador Neuto de Conto, que altera a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente do Imposto de Renda os rendimentos até o equivalente a dez salários mínimos (R$ 4.650,00) pelo contribuinte que completar 70 anos de idade;
Considerando que o senador Geraldo Mesquita Júnior pediu, no início de abril, a votação imediata pela Câmara dos Deputados de projetos já aprovados pelo Senado e que beneficiam milhões de aposentados e pensionistas, pois inúmeras famílias dependem da renda dos aposentados para sobreviverem e o reajuste dos valores pagos é inferior a alíquota de reajuste do salário mínimo…
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo à proposição do vereador que abaixo subscreve, apela para que se faça esforço no sentido de apreciação, deliberação e votação dos referidos projetos e de todos os outros em fase terminativa de análise de constitucionalidade, até porque o presidente da Câmara, Michel Temer, comprometeu-se publicamente em colocar na pauta de votação, já no mês de abril desse ano, todos os projetos que visam conceder benefícios aos aposentados.
Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo e que sejam oficiados ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e os 16 deputados da bancada catarinense no Congresso Federal para que tomem conhecimento da nossa reivindicação e providências no sentido do devido encaminhamento das questões nesta moção especificadas.[/i]”

[b]REQUERIMENTO[/b][u][b]REQUERIMENTO[/b][/u]

[b]SAMU[/b]

Os vereadores também aprovaram o requerimento nº 46/2009, de autoria do vereador Jaime Negherbon (PMDB), convidando o coordenador regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Mauricio Beneton de Medeiros, para participar de uma sessão da Câmara e explicar aos vereadores e aos munícipes sobre o verdadeiro trabalho feito em Jaraguá do Sul. O vereador voltou a insistir que é importante que seja instalada uma central do Samu em Jaraguá do Sul, já que a central que atende a cidade fica em Joinville.
O vereador aproveitou a presença de grande número de bombeiros no plenário para tentar dissipar qualquer mal-estar que pudesse ocorrer em função de que ter sido cogitado em sessão anterior que o convite ao representante do Samu poderia ser estendido também aos bombeiros.
Ele ainda destacou que os bombeiros sempre atenderam muito bem na cidade, mas que o Samu está dando um problema em função da lentidão e da resistência em atender determinados casos, por isso acha importante que venham explanar sobre as atividades de cada corporação. O vereador José Osorio de Avila (DEM), que também já tinha usado a tribuna para reclamar da atuação do Samu, que ele considera péssima, também aprovou a iniciativa. “Acredito que o que causa confusão com o Samu e os bombeiros é o fato de que a ambulância deles fica junto à sede dos bombeiros”, finalizou o vereador Ademar Possamai (DEM).

Jornalista responsável: Rosana R. Ritta – Registro profissional: SC 491/JP