Os vereadores analisaram e aprovaram dez projetos na sessão de quinta-feira, dia 9 de julho, da Câmara de Jaraguá do Sul. Saiba um pouco mais de cada um deles:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA

ISENÇÃO PARA O PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA[/b]

O projeto de lei ordinária nº 99/2009, que tramitava em regime de urgência, autoriza a Prefeitura de Jaraguá do Sul a conceder isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre as obras inerentes ao programa Minha Casa Minha Vida em Jaraguá do Sul, que deve ser desenvolvido em parceria com o governo federal e a Caixa Econômica Federal; bem como autoriza o Frohab a realizar obras de infra-estrutura e construção de unidades habitacionais inerentes ao Programa.
O líder do governo na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), explica que o projeto pede a viabilização com o menor custo possível do Minha casa Minha Vida. Ele disse que foi pedido o estudo de impacto financeiro sobre o projeto, mas que este estudo só poderia ser feito estimando um valor aproximado de um terreno, o que seria bastante impreciso.
O vereador disse que a Prefeitura está procurando este terreno, e que não há muitos disponíveis na cidade. Ele até apelou para quem tiver conhecimento de terrenos grandes disponíveis para abrigar parte deste projeto, que procure a Prefeitura ou a Câmara, para que o programa comece logo em Jaraguá do Sul, já que o governo federal lançou o desafio de um milhão de moradias. “É um número ousado, mas esperamos que o Jaraguá do Sul consiga algumas destas moradias”.
O vereador Francisco Alves (PT) admitiu que o projeto é ousado, mas se faz necessário em função da carência de moradias. Como profissional do ramo imobiliário, ele concorda que há falta de terrenos e levantou novamente o assunto de se pedir a ampliação do perímetro urbano da cidade, na revisão do plano diretor.
A ampliação do perímetro urbano foi uma das reivindicações do pastor Otto Porzel Filho apresentada no PPA Participativo com os moradores dos bairros Rio Cerro 1 e 2 e Rio da Luz, na semana passada.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PRODUTOR RURAL PAGARÁ POR NOTA FISCAL[/b]

O projeto de lei nº 87/2009 dispõe sobre a emissão de notas fiscais de produtor rural no município mediante o pagamento de preço público e autoriza o município a cobrar por emissão de nota fiscal ao produtor rural valor de 0,05 UPM, o que equivale a R$ 0,52 centavos, por nota em consonância com o convênio de cooperação técnica e delegação de encargos celebrado com o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda.
O líder do governo Ademar Possamai (DEM) explica que havia dificuldade, porque os produtores tiravam notas e não a utilizavam no total. Então, para que o produtor se comprometa a emitir as notas que pega, se convencionou cobrar um valor por estas notas.
As Notas Fiscais de Produtor Rural serão fornecidas ao produtor que estiver previamente cadastrado no Sistema de Cadastro de Produtor Primário – CPP, mediante a apresentação do DAM – Documento de Arrecadação Municipal devidamente quitado.

[b]PRAÇA TERÁ NOME ALTERADO[/b]

Os vereadores aprovaram na sessão de quinta-feira o projeto de lei nº 92/2009, de autoria da vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB), que propõe a alteração do artigo 1 da Lei Municipal nº 28/1948. Ele autoriza que a Praça 29 de Outubro, localizada junto ao terminal urbano de ônibus, passe a se chamar definitivamente Praça do Expedicionário, que já é conhecida pela população. (Veja reportagem anterior completa sobre este tema).

[b]LIGA DE FUTEBOL OCUPARÁ ESPAÇO NA ARENA[/b]

O projeto de lei nº 98/2009, de autoria da Prefeitura, autoriza que a Liga Jaraguaense de Futebol ocupe três salas – as de número 10, 11 e 12 situadas a parte superior da Arena Jaraguá. O município defende a permissão de uso do novo espaço para abrigar a sede da entidade como uma forma de promover e difundir o esporte amador no município.
A vigência da permissão de uso em questão será por prazo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer tempo se o interesse público assim o exigir e em caso de descumprimento das condições impostas à entidade, mediante comunicação expressa, com antecedência de 30 dias.

[b]CRÉDITO PARA SECRETARIA DE OBRAS[/b]

O projeto de lei nº 106/2009, do Executivo, abre crédito especial no orçamento do município, no valor de R$ 1 mil para atender ao empenhamento de despesas para a aquisição de equipamentos, visando à manutenção e a modernização das atividades do Programa Loteamentos Irregulares e Populares, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

[b]GESTÃO POLÍTICA HABITACIONAL[/b]

O projeto de lei nº 107/2009, também do Executivo, acresce dispositivos ao anexo de metas e prioridades do governo municipal para o exercício de 2009 (Lei Municipal Nº 5.095/2008, e alterações), ação pertinente ao Programa Gestão da Política Habitacional – Programa Habitacional e Loteamentos Irregulares, que objetiva investimentos em equipamentos de informática, mobiliário, veículos e outros materiais permanentes, visando maior agilidade no atendimento aos cidadãos junto aos programas habitacionais do município.

[b]REPASSE DE R$ 200 MIL DA CÂMARA PARA OS AGRICULTORES[/b]

O projeto de lei nº 108/200 suplementa e anula dotação do orçamento vigente referente ao Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural (Froagro) e à Câmara de Jaraguá do Sul, que abriu mão de parte de verba de seu orçamento para permitir o repasse de R$ 200 mil para associações de agricultores do município. (Veja reportagem anterior completa sobre este assunto).

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA O MOTOGIRO[/b]

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei ordinária nº 110/2009, de autoria do vereador Ademar Possamai (DEM), que reconhece como de utilidade pública a Associação Motogiro Clube de Motociclismo, sediada na rua Walter Marquardt, 226, no bairro Vila Nova.
Destinada a promover a prática de esportes, em especial o motociclismo, e integrar a comunidade através de eventos culturais, a associação é responsável há 15 anos pela realização do Encontro Sulbrasileiro de Motociclismo, um dos maiores do País e que atrai grande número de turistas para a cidade. O último teve público estimado em 25 mil pessoas. O próximo encontro já está agendado para os dias 4, 5 e 6 de setembro na Arena Jaraguá.
O vereador também informou que a associação, que tem 22 membros, também realiza um trabalho social e educacional que já beneficiou entidades como a Associação dos Amigos do Autista (AMA), o Lar das Flores e os hospitais Jaraguá e São José, entre outras promoções de alcance social e comunitário. A votação foi acompanhada pelo presidente da associação, Volnei Zonta.

[b]EM SEGUNDA DISCUSSÃO

MAIS UMA APP COM UTILIDADE PÚBLICA[/b]

O projeto de lei ordinária nº 104/2009, de autoria do vereador Francisco Valdecir Alves (PT), reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Max Schubert. O projeto segue a proposta da Câmara de dar o título a todas as APPs das escolas do município, para que elas se credenciem a obter apoio e recursos para o desenvolvimento de seus projetos.

[b]UTILIDADE PÚBLICA PARA GAVI[/b]

Os vereadores também referendaram o projeto de lei ordinária nº 114/2009, de autoria do vereador Jaime Negherbon (PMDB), que reconhece de utilidade pública o Grupo de Apoio à Vida (Gavi), entidade mantenedora do programa Centro de Valorização da Vida, o CVV.
O vereador destacou que o CCV é um movimento filantrópico civil e sem fins lucrativos que presta serviço voluntário de apoio emocional a todas as pessoas que querem e precisam conversar sobre as suas dores, descobertas e problemas.
A receita do grupo vem dos próprios voluntários, de segmentos sociais que reconhecem a importância deste trabalho e por meio de contribuições e na realização de eventos.
O presidente do Gavi, Oscar Luiz Maba, acompanhou a votação do projeto, que se caracteriza em mais uma ação da Câmara em reconhecer o trabalho de entidades que se dedicam ao trabalho humanitário.
Quem quiser conhecer um pouco melhor o trabalho do CVV, necessitar de atendimento ou se candidatar como voluntário pode obter mais informações pelo telefone: 3275-1144, ou diretamente no piso superior da rodoviária de Jaraguá, das 7 às 22 horas. O atendimento telefônico é feito diariamente das 7 às 23 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.