[b]Vereadores se reuniram em sessão extraordinária durante recesso para atender a pedido da Prefeitura[/b]
Além do [b]projeto de lei complementar n° 10[/b], de autoria da Prefeitura, que prevê a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (RefisJaraguá) – veja reportagem anterior completa sobre este assunto – a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul votou e aprovou mais seis projetos na sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23 de julho), a pedido da prefeita Cecília Konell.
Confira quais foram os projetos aprovados, todos encaminhados em regime de urgência e que foram à votação única em uma pausa do recesso parlamentar:
[b]R$ 113 MIL PARA O ESPORTE AMADOR[/b]
O pro[b]jeto de lei nº 137/2009[/b] abre crédito especial e anula dotação do orçamento vigente da Prefeitura de Jaraguá do Sul e da Fundação Municipal de Esportes (FME). O crédito especial, de R$ 113.000,00, visa atender ao empenho de despesas relativas à concessão de contribuição às entidades explicitadas no projeto de lei nº 138/2009 para a promoção do esporte amador, pertinente à FME.
Antes de aprovarem o [b]projeto nº 138/2009[/b], que concede contribuição totalizando R$ 13 mil a 11 entidades esportivas, recreativas e culturais no município, o líder do governo, Ademar Possamai (DEM), destacou que outras entidades que precisam de recursos devem ser contempladas assim que enviarem projetos específicos.
Ele citou que estão na fila de espera as sociedades de tiro, entidades de etnias como Associação Húngara, Círculo Italiano, Jeep Clube, Grupo Escoteiro Jacoritaba, entre outras. “A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final considerou que é importante explicar para a comunidade a importância destas entidades, em especial as associações esportivas, por sobreviver somente com sucata é complicado”, destacou a vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB). Ela disse ainda que é justo que todos recebam proporcionalmente às suas atividades.
O vereador Amarildo Sarti (PV) sugeriu que os próximos projetos prevendo benefícios para outras entidades sejam enviados com o demonstrativo de investimentos e atividades que serão desenvolvidos com este benefício. “Para nos convencer que o projeto é necessário”, destacou.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) questionou a razão pela qual o município investe tanto em entidades do gênero mas não ajuda as associações de moradores. “No ano passado, elas receberam apenas R$ 810,00, isso de recurso carimbado, de verba da Câmara”, observou Justino, ao mesmo tempo em que pediu que os bairros sejam mais valorizados.
O líder da bancada do PT, Francisco Alves, confirmou que durante quatro anos em que foi presidente da Associação de Moradores da Ilha da Figueira (Amif) esta nunca recebeu um centavo do Executivo.
As entidades beneficiadas pelo projeto n° 138/2009:
• Grêmio Esportivo Floresta R$ 5 mil
• Sociedade Recreativa Vitória R$ 10 mil
• Sociedade Jaraguaense de Canaricultura e Ornitologia R$ 15 mil
• Associação Esportiva e Recreativa Vieirense R$ 5 mil
• Clube de Canoagem Kentucky R$ 8 mil
• Sociedade Esportiva João Pessoa R$ 10 mil
• Clube de Atiradores Jaraguá R$ 5 mil
• Associação Catarinense de Tae Kwon Do R$ 5 mil
• Sociedade Desportiva Acaraí R$ 25 mil
• Corintians Esporte Clube R$ 10 mil
• Associação Desportiva de Handebol Jaraguaense R$ 15 mil
[b]SEMENTES DE MILHO PARA TRABALHADORES RURAIS[/b]
Entrou na pauta na última hora, o [b]projeto de lei n° 139/2009[/b], que concede contribuição por meio do Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural (Froagro) ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul. São R$ 10 mil que devem ser aplicados no pagamento de despesas pertinentes à aquisição de sementes de milho a serem distribuídas aos pequenos agricultores, que sofreram prejuízos em suas safras com as chuvas que assolaram o município no final de 2008.
[b]R$ 14 MIL PARA O MOTOGIRO[/b]
Também foi aprovado o [b]projeto nº 143/2009[/b], que anula a dotação do orçamento vigente do Fundo Municipal de Turismo no valor de R$ 14 mil para atender despesas com serviços e atividades relativos à realização do Motogiro. Relativo ao mesmo assunto, o [b]projeto de lei nº 145 [/b] concede a contribuição à Associação Motogiro Clube de Motociclismo.
[b]ALTERAÇÃO NOS PRAZOS DE VIGÊNCIA[/b]
O [b]projeto de lei nº 144/2009 [/b] altera o § 2º, do artigo 56, da Lei Municipal nº 5.095/2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009. A alteração propõe que os projetos aprovados em 2009, que concedam renúncia de receitas do município ou vinculem receitas a despesas, órgãos ou fundos, deverão conter termo final de vigência de, no máximo, cinco anos, exceto quanto aos programas de recuperação fiscal que trata o §4º, do artigo 18, relativos aos créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que poderá conter termo final de vigência de, no máximo, cem meses.
Jornalista responsável: Rosana Ritta
