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Por seis votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em sessão extraordinária realizada às 18 horas desta quinta-feira (13 de agosto), os projetos de lei ordinária de números 111, 112 e 113/2009, que autorizam o repasse de R$ 304.878,00 para a Empresa Coligada Codejas de economia mista, em que o município detém 99% de participação da mesma. Segundo a Prefeitura, as dívidas desta empresa estariam beirando os R$ 800 mil.
A votação não pôde ser feita no sistema eletrônico por problemas técnicos detectados somente no momento em que os vereadores registrariam seus votos. A aprovação foi garantida pelos votos dos vereadores Ademar Winter (PSDB), Ademar Possamai (DEM), Jaime Negherbon (PMDB), Lorival Demathê (PMDB), Isair Moser (PR) e José Osorio de Avila (DEM). Mantiveram a postura de votarem contra os projetos os vereadores Amarildo Sarti (PV), Francisco Alves (PT), Justino da Luz (PT) e Natália Lúcia Petry (PSB).
A sessão extraordinária foi necessária para que os projetos, que estavam trancando a pauta da Câmara (estes projetos tinham regime de urgência, o que obrigava a votação ocorrer até o dia 8 deste mês) pudessem ser votados antes das emendas e do projeto do Plano Plurianual (PPA) do município, que o Legislativo precisa encaminhar para a Prefeitura até o dia 15.
Até o momento da votação, o resultado sobre o repasse para a Codejas era uma incógnita. Sua apreciação já havia sido cancelada por três vezes. Primeiro, foi na sessão do dia 4 de agosto, quando o vereador Ademar Winter (PSDB) pediu vistas. O vereador, que pertence a partido que integra a base do governo, dizia a princípio que não concordava com o repasse para esta empresa historicamente deficitária, que já havia recebido injeção de dinheiro público em outras ocasiões e não resolveu sua situação.
Ainda nesta quinta-feira, antes da votação em que se manifestou favorável, Winter disse que a Codejas precisa rever seus preços, para se tornar competitiva no mercado e rentável, pois estaria praticando preços abaixo do mercado.

[b]VÁRIOS PRAZOS PARA APRECIAÇÃO[/b]

Na segunda votação, no dia 6 de agosto, na sessão itinerante realizada no bairro Nereu Ramos, o vereador José Osorio de Avila pediu que os projetos fossem retirados da pauta. Pedido aceito pelo presidente Jean Leutprecht (PC do B).
Na terça-feira última, quando seriam votados, depois de uma indefinição da Prefeitura – em primeiro lugar pediu a retirada do regime de urgência dos projetos, para que pudessem ficar na Câmara ainda por 60 dias, e depois voltou atrás -, foi a vez do vereador Amarildo pedir mais tempo para apreciação e análise dos mesmos.
Nesta quinta, esgotados os prazos, os projetos foram aprovados em conjunto. A aprovação atendeu a um pedido da Prefeitura, que argumentava que a transferência de valores era necessária para o saneamento tributário da empresa, com intuito de obter as negativas da União, Estado e Previdência, de forma a possibilitar participações da mesma nas licitações de prestação de serviços e fornecimento de saibro para a Prefeitura.
O líder do governo, Ademar Possamai, disse que não pode garantir que a Codejas se viabilize em dois ou três meses, mas ela precisava de um voto de confiança, pois é uma empresa em dificuldade que precisa se recuperar para que consiga certidões negativas, necessárias para participar concorrências públicas e fazer contratações sem licitação.
O líder da bancada do PMDB, Jaime Negherbon, antecipou o voto dizendo que sua bancada daria o voto de crédito à Prefeitura, embora ache que este dinheiro deveria passar para o setor de Obras da Prefeitura. “Já houve repasse no valor de R$ 316 mil em 2004, no governo Irineu Pasold (PSDB) e não se resolveu até hoje”, lamentou. Por fim, destacou que o voto é para que a situação se resolva. “Se uma empresa não dá lucro tem que ser fechada”, destacou, ao mesmo tempo em que pediu maior fiscalização.
Seu colega de bancada Lorival Demathê também fez questão de defender o voto positivo dizendo que já tinha esta decisão desde a primeira vez em que o projeto iria à votação. “Na quinta (na sessão de Nereu), eu já também tinha posição de sim, depois conversando com o presidente Jean (Leutprecht, do PC do B) e Winter, me comprometi em votar contra desde que Winter fosse à tribuna justificar porque na condição de vereador da base votaria contra”, contou.
Recordou que em 2004, o PMDB, que também era oposição ao governo municipal, já tinha sido favorável ao repasse. “Estou dando este voto de confiança principalmente ao Adolar Jark, pois acreditamos que ele vai honrar este trabalho.”
O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, vereador Francisco Alves, destacou que não é contra a Codejas, muito pelo contrário. “O PT sempre primou pela manutenção das empresas públicas. Aqui em Jaraguá do Sul não há porque o PT pensar diferente, porém há fatores que não podemos ignorar”, alertou.
Ele não concorda com a idéia de repassar dinheiro para a Codejas sem que se faça uma auditoria, sem uma investigação, uma prestação de contas. “É uma irresponsabilidade. Fala-se tanto em economia, e não é isso que irá acontecer. Há muitos anos esta empresa vem recebendo dinheiro público e continua no prejuízo. Não seria melhor utilizado este dinheiro se repassássemos para o setor de Obras?”, questionou, enfatizando que não há nada contra o gestor escolhido.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) também deixou claro que a posição da bancada do PT é pelo fortalecimento da Secretaria de Obras. “Não voto contrário porque o PT quer, mas voto porque acredito na renovação e na mudança de uma sociedade”, disse.
Possamai defendeu a oportunidade dada à nova administração. “Estamos tentando resolver alguns problemas decorrentes da situação complicada no final do ano. Acreditamos que o Codejas, com esta injeção de capital, pode dar início a uma tentativa de recuperação”, calculou.
Por fim, José Osorio de Avila agradeceu a forma como o presidente conduziu os projetos e a confiança demonstrada à prefeita e ao diretor da Codejas, Adolar Jark, com a aprovação dos projetos.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP