Dos 12 projetos previstos para irem à votação na sessão ordinária de terça-feira (18 de agosto) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, 11 foram aprovados e um teve pedido de vistas para que fosse retirado da pauta. Também foram aprovadas duas moções.
Solidários com a ausência da vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), em função da tragédia que se abateu sobre a família dela com as mortes da sobrinha Jaqueline Petry Francener e o cunhado Jairo Lisboa, em um acidente de trânsito na noite de domingo, foi feito um minuto de silêncio a pedido do vereador José Osorio de Avila (DEM). Ofícios de pesar também serão enviados aos familiares das vítimas. A solidariedade foi também transferida à família de Erol Zimmermann, que morreu esmagado por uma retroescavadeira em sua propriedade no sábado.
Confira abaixo quais foram os projetos e moções aprovados neste dia:

[b]VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETOS ENVIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA

MUDANÇAS NO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA[/b]

O projeto de lei nº 119/2009, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura do município, foi o primeiro a ir à votação. Este projeto tramitava em regime de urgência e precisava ser o primeiro a ser votado, caso contrário trancaria a pauta de votações. Sem discussões, os vereadores o aprovaram por nove votos favoráveis. Na prática, o projeto propõe uma adequação à legislação municipal vigente, com a inclusão de dois representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura.

[b]PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES[/b]

Também sem maiores discussões foi aprovado o projeto de lei nº 136/2009, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração direta do município. Segundo a minuta, o projeto adequa a legislação vigente às normas estabelecidas pela Legislação Federal, em razão de emendas constitucionais que elevam a idade do servidor público na aposentadoria para 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.
Objetiva, também, alterar para o Grupo Salarial 10 o cargo efetivo de médico do trabalho, visando equiparar os vencimentos ao de médico especialista, em razão da especificidade, complexidade e demais responsabilidades que o cargo exige.

[b]ISENÇÃO DE IMPOSTOS[/b]

Os projetos de lei nº 141/2009 e nº 142/2009 autorizam simultaneamente o Executivo a conceder isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre as obras referentes ao projeto Reação Habitação, instituído pelo governo federal através da Cohab e do Instituto Ressoar, para atender famílias atingidas pela catástrofe ocorrida no final de 2008 e terem um local seguro e digno para morar. A proposição fornece às pessoas jurídicas que atuam no ramo da construção e incorporação imobiliária isenção de impostos e taxas municipais, assim como autoriza o FROHAB a realizar obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais.
O vereador Ademar Possamai (DEM) disse que o projeto trata de incentivos propostos para a execução do programa Minha Casa Minha Vida, pois há perspectivas de que o município consiga algumas unidades habitacionais e há bastante gente na fila para ser contemplada. Lembrou que o governo federal recomenda que os municípios contemplados isentem taxas para construção e transferências de imóveis. O 141, trata da Cohab, e o 142, das casas da Ressoar, que foram doadas, mas necessitaram de investimentos para execução, piso, pintura, instalações hidráulica e elétrica e impostos.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) ficou contente ao presenciar o vereador Possamai defendendo um programa importante para as pessoas de baixa renda da cidade como o Minha Casa Minha Vida, e informou que em um primeiro momento seriam 400 casas, mas a perspectiva é que se chegue a 1.500 imóveis.

[b]R$ 90 MIL PARA CONDOMÍNIO DE LEITE[/b]

O vereador Jaime Negherbon (PMDB) fez uma defesa apaixonada do projeto nº 174/2009, que autoriza o município a celebrar convênio de R$ 90 mil com o Condomínio dos Produtores Rurais e de Leite Jaraguá do Sul através do Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural (Froagro), com objetivo de executar o Programa Revitalização da Bacia Leiteira de Jaraguá do Sul.
Jaime falou na condição de presidente da Comissão de Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos, integrada também pelos vereadores Amarildo Sarti (PV) e Ademar Winter (PSDB). Ele destacou que os R$ 90 mil fazem parte dos R$ 200 mil que a Câmara abriu mão em seu orçamento para que o município pudesse destinar a entidades ligadas aos agricultores, que tiveram prejuízos enormes com as enxurradas. Os demais colegas aprovaram a iniciativa.

OUVIDORIA PRONTA PARA INICIAR OS TRABALHOS

Com a ausência da vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB) por motivos de luto, a abstenção do vereador Ademar Possamai e o voto contrário de Ademar Winter (PSDB) e sete votos favoráveis dos demais vereadores, foi aprovado o projeto de resolução nº 13/2009, que institui e regulamenta a atuação da Ouvidoria da Câmara de Jaraguá do Sul. O novo serviço atenderá aos munícipes em sua sede, por carta, pelo telefone 0800- 648-6465, pelo e-mail ouvidoria@jaraguadosul.sc.leg.br e pelo site www.jaraguadosul.sc.leg.br na internet. A Ouvidoria é subordinada à Diretoria de Comunicação Social, e tem a coordenação do chefe Gilberto Feiten.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

DENOMINAÇÕES DE RUAS[/b]

Duas ruas da cidade devem receber novos nomes. Foi aprovado em primeira votação o projeto nº 118/2009, de autoria do vereador Lorival Demathê (PMDB), que propõe que a Estrada JGS nº 542, localizada no perímetro rural, passe a denominar-se Erwin Boldt.
O vereador Justino Pereira da Luz apresentou o projeto nº 119/2009, que denomina a rua 947 do bairro Estrada Nova como Ana Tereza da Silva Colaço. Natural de Guarapuva (PR), Ana residiu por mais de 15 anos em Jaraguá do Sul no Morro da Pedra e, segundo o vereador, além de ser famosa pelo excelente café que fazia, era uma pessoa envolvida na comunidade. Graças a esta atuação de sua família, as condições de vida naquele local de difícil acesso melhoraram bastante e agora a rua deve se transformar em uma via alternativa de acesso ao bairro Estrada Nova.

[b]FUNDO PARA A PROCURADORIA MUNICIPAL[/b]

O projeto nº 128/2009 institui o fundo de reaparelhamento e modernização da Procuradoria-geral do Município. O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), explicou que quando se ganha uma causa, a outra parte tem que pagar os honorários e custas judiciais, e no caso do município este recurso vai para este fundo. A idéia é a Prefeitura usar este recurso para novos investimentos.
A Prefeitura argumenta em defesa do projeto que em face ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei Federal Nº 8.906/94, aos procuradores municipais é assegurada a percepção destes honorários, havendo imperiosa necessidade de legislação regrando a aplicação e destinação destas sucumbências. A percepção dos honorários chamados “de sucumbência” por advogados de entes públicos é padrão no País, como ocorre com os procuradores da Fazenda Nacional, INSS, Estados e municípios.
Porém, a Prefeitura esclarece que o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-geral do Município será exclusivamente aplicado em ações relativas à consecução das atribuições da Procuradoria-Geral, como o reaparelhamento administrativo, a melhoria e instalação e a ampliação da capacidade operacional do órgão, aquisição de livros, softwares, computadores, assinaturas de revistas jurídicas, bem como a qualificação e o aperfeiçoamento profissional de seus integrantes. E que nenhuma prestação pecuniária em espécie será destinada ao servidor.

[b]FUNDO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO[/b]

Outro projeto, o nº 130/2009, altera dispositivo que institui o Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Público, determinando que a movimentação dos recursos financeiros destinados à captação e aplicação de recursos que visem à recuperação, manutenção e conservação do patrimônio público do município sejam feitos em conjunto pelo secretário municipal da Fazenda ou pela chefe de gabinete e por um servidor público efetivo, a ser designado por decreto.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO

UTILIDADE PÚBLICA PARA APP[/b]

Seguindo com o projeto da Câmara de dar o título de utilidade pública municipal para todas as associações de pais e professores, os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto nº 167/2009, de autoria do vereador Lorival Demathê (PMDB), que reconhece de utilidade pública a APP da Escola de Educação Básica Euclides da Cunha.

[b]PROJETO COM PEDIDO DE VISTAS

R$ 576 MIL PARA HOSPITAIS[/b]

Um projeto de vistas do vereador Justino Pereira da Luz (PT) retirou da pauta de votação o projeto de lei nº 129/2009, de autoria do Executivo, e que previa repasses referentes ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMCA) para os hospitais locais no valor de R$ 576 mil.
Logo no início do debate, o vereador Francisco Alves (PT) anunciou intenção de pedir vistas ao projeto que seria apreciado em primeira votação, mas justificou que para evitar problemas, trancar a pauta e buscar mais informações, a bancada do PT se absteria de votar, pois se trata de grande volume de dinheiro público que precisa ser melhor analisado.
O vereador Amarildo Sarti (PV) fez coro às palavras do vereador Francisco. Disse que as comissões tentam adotar um ritmo, mas considera que precisa de informações mais precisas, por isso sugeriu que os projetos cheguem esmiuçados e melhores apresentados. “Precisamos, para dar bom andamento às discussões dos mesmos”, defendeu, destacando que em alguns momentos seria importante que o pessoal da Saúde comparecesse às comissões para dar bom andamento aos projetos.
O vereador Ademar Possamai (DEM) defendeu o projeto explicando que o mesmo visa transferir recursos para atendimento de convênios com os hospitais, pronto-socorro e UTI. Ele pediu o voto favorável na primeira votação e se comprometeu que na próxima sessão, quando fosse à segunda votação, em trazer informações mais detalhadas, pois são recursos para convênios que já existem com os hospitais, em especial para as UTI. E R$ 8 mil são recursos para realização de palestras, eventos e seminários para levar os programas de saúde para toda a comunidade. Se necessário, cogitou convite para que o secretário de Saúde Irineu Pasold compareça para esclarecimentos.
Jaime Negherbon (PMDB) disse que se o projeto não estava trancando a pauta, fosse acatado o pedido do vereador Francisco, que tinha falado em pedir vistas, embora não tivesse formalizado o pedido. “Por se tratar da saúde, nos preocupamos e acho importante ter mais tempo para discutir”, defendeu.
Possamai disse que não via motivo para retirá-lo, já que iria à segunda votação e haveria condições de maior discussão. Justino esclareceu que o mesmo não vai trancar pauta, pois está em regime normal de tramitação, mas para obter mais informações pediu vistas ao mesmo. O presidente Jean Leutprecht (PC do B) acabou acatando o pedido e se comprometeu em colocar o projeto nº 129/2009 novamente em primeira votação na sessão desta quinta-feira.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP