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Cinco projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Os vereadores também aprovaram um pedido de informações e dois requerimentos. O requerimento principal é o de nº 54, que convida o presidente da Liga Jaraguaense de Futebol, Jerri Back Luft, para que ele compareça na sessão de quinta-feira e explique o plano de trabalho para investir os R$ 170 mil que deve receber por meio de convênio da Prefeitura.
Os vereadores entendem que é muito importante a presença do dirigente esportivo, pois houve muita desinformação em torno do caso, e eles pretendem esclarecer tudo antes de manifestarem sua opinião a respeito do repasse desta quantia. Eles também lembram que o projeto em questão, o nº 178/2009, segue os trâmites normais da Casa.
A sessão também foi marcada pela homenagem prestada ao diretor e editor do Jornal Absoluto, veículo de comunicação que neste 1º de setembro completou dez anos de existência. O Absoluto, que surgiu como Voz do Vale, se tornou um marco na imprensa local por ter sido o primeiro jornal divulgado via fax e internet na região. Hoje, ele circula nos cinco continentes com um amplo noticiário. O jornalista Adelmo Müller, que coincidentemente nasceu no dia 10 de setembro, o Dia da Imprensa, compareceu à sessão acompanhado do casal de filhos e da mãe, senhora Terezinha Müller de Lima.
Confira aqui quais são os projetos, os requerimentos e o pedido de informação aprovados neste dia.

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PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROJETO CASULO[/b]

Em votação única, foram aprovados três projetos de lei ordinária nº 146/2009, 147/2009 e 148/2009, todos de autoria da Prefeitura e que tramitavam em regime de urgência, e se referem ao mesmo tema: a abertura de especial no valor de R$ 523.200,00, que visa atender ao empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos ao Gabinete de Planejamento e Gestão e à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul.
A Prefeitura explica em seu argumento que para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos mencionados no artigo 2º da matéria em tela será utilizado o “convênio” da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, proveniente de recursos vinculados do Pronac – Casulo, no valor de R$ 354.750,00 e proveniente de recursos vinculados do Pronac – Sistema de Vigilância, no valor de R$ 96.800,00.
A abertura de crédito especial se faz necessária para viabilizar o projeto “Sistemas de Segurança para a Biblioteca Pública”, que tem por objetivo a aquisição de equipamentos de segurança (câmeras e fitas invisíveis para os livros), visando a segurança do acervo da Biblioteca Pública, bem como viabilizar o Projeto Casulo, que objetiva a aquisição de um ônibus adaptado com biblioteca e equipamentos multimídia para o desenvolvimento de um trabalho junto aos bairros da cidade; e ainda em decorrência do término, em 31/12/2009, do prazo de execução do projeto PMAT aprovado junto ao BNDES, que não poderá mais ser prorrogado.
O projeto nº 147/2009 aprova as alterações do anexo de programas de apoio administrativo e do anexo de programas finalísticos do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei Municipal nº 3938/2005, de 5/9/2005; enquanto o nº 148/2009 acresce dispositivos ao anexo de metas e prioridades do governo, da Lei Municipal Nº 5095/2008, de 30 de outubro de 2008, e alterações, que dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2009.

[b]PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

APP DA ESCOLA VÍTOR MEIRELLES[/b]

Em segunda votação foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 155/2009, do vereador Lorival Dionísio Demathê (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vítor Meirelles.

[b]REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE FUNDO DO TURISMO E FME[/b]

O projeto de lei ordinária nº 161/2009, de autoria da Prefeitura, suplementa e anula dotações do orçamento vigente ao Fundo Municipal de Turismo e à Fundação Municipal de Esportes (FME) com o objetivo de obter crédito suplementar de R$ 328.305,00 para atender despesas com serviços e atividades afetos ao Gabinete de Comunicação; às secretarias de Urbanismo; de Desenvolvimento Rural; ao Fundo Municipal de Turismo e à FME. Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos mencionados será utilizado o “Excesso de Arrecadação” da Prefeitura, proveniente de recursos no valor de R$ 50 mil.

[b]REQUERIMENTO

CONVITE AOS DIRETORES DOS HOSPITAIS[/b]

O requerimento nº 53/2009, de autoria do vereador José Osorio de Avila (DEM), requer que seja encaminhado ofício ao diretor clínico do Hospital São José, Rogério Luis da Silva, e ao diretor clínico do Hospital e Maternidade Jaraguá, Amauri Teixeira, convidando-os para que se façam presente em uma das sessões ordinárias da Casa, para discorrer sobre o pronto-atendimento dos hospitais do município.

[b]CONVITE AO PRESIDENTE DA LIGA JARAGUAENSE DE FUTEBOL[/b]

Apresentado na tarde desta terça-feira, o requerimento nº 54/2009, de autoria dos vereadores de autoria dos vereadores Amarildo Sarti (PV), Isair Moser (PR) e Natália Lúcia Petry (PSB), solicita a presença do presidente da Liga Jaraguaense de Futebol, Jerri Back Luft, na sessão da próxima quinta-feira, com o objetivo de explicar o conteúdo do projeto de lei nº 178/2009, que prevê o repasse, via convênio, de R$ 170 mil do município para a liga.

[b]PEDIDO DE INFORMAÇÕES

COMPRA DE LIXEIRAS[/b]

O pedido de informações nº 8/2009, de autoria dos vereadores Amarildo Sarti (PV), Francisco Valdecir Alves (PT), Isair Moser (PR), Jaime Negherbon (PMDB), Jair Luis Pedri (PSB), Justino Pereira da Luz (PT), Lorival Demathê (PMDB) e Natália Lúcia Petry (PSB), solicita que a Prefeitura encaminhe as seguintes informações, a fim de se fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
– Valor total dispendido com a compra das lixeiras instaladas na cidade de Jaraguá do Sul;
– Valor total dispendido com os serviços de instalação das lixeiras distribuídas pela cidade de Jaraguá do Sul e indicação dos responsáveis pela instalação;
– Quantidade de lixeiras compradas;
– Citação, precisa, dos locais onde foram instaladas as lixeiras, bem como dos locais onde haja previsão para instalação de mais alguma, se for o caso; e
– Cópia de todo o processo licitatório que antecedeu a compra das referidas lixeiras.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP