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Embora não tenha ido à votação porque foi retirado da pauta na primeira vez em que entrou para ser apreciado e submetido à votação única, o projeto de lei ordinária n° 178/2009 foi o mais polêmico da sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. De autoria da Prefeitura, que o encaminhou em regime de urgência, ele prevê o repasse de R$ 170 mil do município para a Liga Jaraguaense de Futebol.
A retirada da pauta atendeu a um pedido do líder da bancada do governo, Ademar Possamai (DEM). Ele o fez para corrigir erros de encaminhamento e de redação no projeto, depois de um debate entre os vereadores e o presidente da Liga, Jerri Back Luft, no início da sessão. Segundo o vereador Justino Pereira da Luz (PT), as correções são necessárias para que o projeto esteja de acordo com a lei de convênios, a lei federal n° 4.320.
Porém, a polêmica em torno do projeto iniciou muito antes mesmo de ele entrar em votação. Na semana passada, dirigentes da Liga teriam divulgado que os vereadores estavam atrasando a votação do mesmo e por isso cancelaram algumas partidas de campeonatos locais no último final de semana, alegando falta de dinheiro para pagamento dos árbitros.
No sábado passado, um fato indignou os vereadores – a exposição de uma faixa em frente à Sociedade João Pessoa, localizada no bairro de mesmo nome, em que alguém “parabenizava” nominalmente os vereadores Justino Pereira da Luz e Francisco Alves, ambos do PT, mais Jair Pedri e Natália Petry, do PSB, e Amarildo Sarti (PV), por cancelarem os campeonatos.
A atitude pegou os vereadores de surpresa, pois ao anunciar o cancelamento dos campeonatos, sob a justificativa de que desde março a Liga Jaraguaense de Futebol não recebia recursos para o pagamento de árbitros, a explicação era de que os vereadores seriam contra o projeto ou o futebol amador. Também houve informações de que os vereadores teriam pedido vistas ao projeto e que estavam deliberadamente atrasando seu trâmite.
Estas informações não são verídicas, pois o projeto nunca havia entrado em pauta. Ele seguia em análise normal nas comissões e o prazo para ser votado, como tramita em regime de urgência, só vence no dia 16 de setembro. Isso é, ele só poderá trancar a pauta da Câmara a partir de 17 de setembro, se ainda não tiver ido à votação.
Nesta quinta-feira, diante de tanta pressão, os vereadores resolveram convidar o presidente da Liga Jaraguaense de Futebol, Jerri Back Luft, para explicar o porquê de tanta pressa e o motivo real do cancelamento de campeonatos. Eles tinham intenção de fazer a votação logo depois, mas Possamai acabou pedindo a retirada do mesmo.
“ESTA CÂMARA NÃO É MOVIDA À PRESSÃO”
Uma das manifestações mais contundentes foi da vereadora Natália, que não concordou com as informações divulgadas antes mesmo de o projeto ir à votação, de que determinados vereadores iriam votar contra o mesmo. Lembrou que foi criada uma situação desnecessária, pois o projeto tinha prazo para ser votado até o dia 17 de setembro, já que entrou na Casa em 17 de agosto, em urgência.
“Esta Câmara não é movida à pressão. O projeto veio com problemas, com falhas de redação em relação ao convênio. E os vereadores estão sendo cobrados para resolverem um problema que não foi eles que criaram”, argumentou a vereadora. Ela foi enfática ao lembrar que a função do Legislativo é autorizativa e não homologatória. E os vereadores não podem simplesmente aprovar um projeto sobre verbas já comprometidas sem prévio empenho.
A vereadora foi além e quis saber o porquê de o município destinar R$ 170 mil para uma entidade e não ter destinado sequer R$ 1 real para outras entidades que trabalham com os mais diferentes esportes de base. Lembrou que projeto de sucesso da gestão passada, o PEC, que envolvia 7 mil crianças, está parado, assim como a Secretaria Extraordinária da Reconstrução também não recebeu nenhum recurso com tanta tragédia.
“Onde estão as outras entidades? Precisamos investir no desporto de base. Está na hora de repensar esta prática, porque o desporto não é somente a Liga e o futsal”, questionou a vereadora, cobrando mais planejamento destas entidades.
O presidente da Liga argumentou que a entidade, que ele assumiu em abril, movimenta 4 mil atletas e que estimula sim o esporte de base. Apresentou um relatório com todas as partidas realizadas ou programadas em cada um dos campeonatos realizados e os valores pendentes para pagamento de arbitragem em cada um deles.
Ele negou ter qualquer responsabilidade pela faixa com os nomes dos vereadores e também, ao responder a um questionamento do vereador Ademar Winter (PSDB), disse que não há pendências do ano passado. Os R$ 170 mil pleiteados pela Liga teriam sido solicitados inicialmente à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), que promoveu um campeonato com seu nome.
O projeto para este repasse de recurso estadual, segundo Jerri, foi encaminhado pelo ex-presidente Rogério Tomasselli, que tinha uma procuração para pleiteá-lo junto à Fundesporte (entidade estadual). Porém, segundo ele, o recurso nunca veio e não restou outra alternativa à Liga senão pedir o dinheiro para o município.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) questionou o motivo da Liga paralisar o campeonato sabendo que o projeto estava na Câmara. Reiterou que tem um prazo para ser votado e lamentou as cobranças de presidentes de clubes perguntando por que o mesmo não foi a votação. “Porque temos que analisar e fiscalizar”, disse.
Jerri disse que a iniciativa de parar foi dos profissionais da arbitragem, que não queriam mais trabalhar sem receber, por isso o diretor de árbitros Márcio Stein teve que paralisar as competições. Porém, no site da Liga há uma mensagem postada em 28 de agosto com o seguinte conteúdo: “A Liga Jaraguaense de Futebol (LJaF) comunica aos seus filiados e demais interessados a paralização (sic) de todas as competições promovidas pela entidade por período indeterminado. O motivo é o não repasse da verba destinada ao pagamento das arbitragens por parte da Secretaria de Desenvolvimento Regional (projeto aprovado pelo Fundesporte) e Câmara Municipal de Vereadores”.
FALTA DE APOIO DA FESPORTE É QUESTIONADA
O vereador Justino lembrou que Jaraguá do Sul tem um representante que cuida da pasta do esporte em Florianópolis – o presidente da Fesporte Carione (Cacá) Pavanello, que poderia ter tentado esta liberação. “Expuseram gratuitamente a imagem e nome de uma sociedade, a João Pessoa, que recentemente recebeu repasse autorizado por esta Casa”, disse, referindo-se à faixa.
E ainda ponderou que expor faixa e cobrar ações são atitudes que poucos que fazem e que ele lançou na cidade. “Nós mostrávamos nosso descontentamento através de faixas, mas é importante estarem organizados”. Jerri reiterou que não partiu da Liga, em momento algum, a exposição da faixa.
Ele também sugeriu que a Liga estimule os clubes a buscarem formas de se auto-sustentarem. Diz que observou no site da Liga que há cinco clubes associados totalmente inativos e 11 em licença. O presidente da entidade argumentou que muitos não têm mesmo nem condições de pagar a taxa anual de R$ 500,0 e por isso mesmo sempre ficam dependendo de recursos públicos, até porque muitas das competições são mesmo do município. O fato de entre os competidores existirem clubes de outros municípios também seria um empecilho legal para o repasse de recursos municipais.
O vereador Amarildo Sarti (PV) diz que procurou fazer com que o projeto passasse pelo crivo da transparência e do jeito que estava não tinha como ser favorável. “Nos procure”, pediu Amarildo a Jerri, referindo-se a projetos futuros que possam ser planejados em conjunto.
O vereador Francisco Alves (PT) também expôs a sua decepção com o tratamento recebido por parte de dirigentes esportivos, que praticamente o expulsaram do campo de futebol da Vila Lalau no final de semana, acusando-o de estar impedindo o andamento dos campeonatos. “Me senti um lixo”.
Ele quis saber a causa da demora de seis meses para o projeto vir para a Casa e, afinal, quem é o grande responsável pelas manifestações contra os vereadores. “Quero acreditar que o senhor não tenha envolvimento, mas na sexta-feira pessoa ligada à Fundação Municipal de Esportes dizia que os vereadores eram contra e ‘queriam agradecer a eles’”.
Jerri lamentou o ocorrido e disse que ninguém vende uma imagem por cinco meses se não tem uma esperança que o dinheiro saia. “Vendemos a imagem da SDR ao promover um campeonato com nome dela. Não houve êxito. Não fomos felizes na investida”, lamentou. Winter quis saber o que Cacá Pavanello está fazendo a respeito do caso e Jerri diz que assumiu em 4 de abril e até hoje não recebeu nada dele.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
