Em mais uma exaustiva sessão que se estendeu por 15 minutos além do prazo regimental de duas horas, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram uma extensa pauta de 13 projetos de lei ordinária nesta quinta-feira, 3 de setembro, alguns deles incluídos na hora da sessão, a pedido do vereador Lorival Demathê (PMDB). Mais dois projetos deixaram de ser apreciados – o mais polêmico deles (veja reportagem anterior), o n° 178/2009, se refere ao repasse de R$ 170 mil para a Liga Jaraguaense de Futebol, retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), e o n° 194/2009, que teve pedido de vistas também feito por Possamai.
A sessão foi acompanhada por árbitros, cadeirantes e pelos alunos da 6ª fase do curso de administração com formação em marketing do Centro Universitário de Jaraguá do Sul (Unerj), que estavam acompanhados pela professora Scheila Raquel Spézia.
No encerramento da sessão, o aluno Jeferson Luis Fauser promoveu uma reflexão sobre o compromisso dos agentes públicos com a sociedade. “O que pode a sociedade esperar do retorno de seus representantes políticos?”, questionou. E propôs uma parceria onde os estudantes podem buscar junto à comunidade quais são as suas necessidades, demonstrando a intenção de, na condição de cidadãos, interagirem com a sociedade.
O presidente em exercício, Isair Moser (PR), agradeceu o empenho dos funcionários da Casa no auxílio para que ele pudesse conduzir as sessões das duas últimas semanas, em função do afastamento para tratamento de saúde do presidente Jean Leutprecht (PC do B), que retorna na próxima terça-feira.
Da mesma forma, a sessão desta quinta-feira também foi a última na condição de vereador do suplente da coligação Compromisso com Jaraguá, Jair Pedri (PSB), que assumiu uma cadeira por 15 dias, mas deixou claro que pretende voltar logo, caso a ampliação do número de vereadores na cidade de 11 para 19 seja aprovada.
Confira aqui quais foram os projetos votados:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETOS QUE ESTÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

R$ 35 MIL PARA O TURISMO, CULTURA E ESPORTE[/b]

O projeto de lei ordinária nº 168/2009 abre crédito especial de R$ 35 mil e promove a consequente anulação parcial da dotação orçamentária, com objetivo de atender despesas com serviços de apoio administrativo da Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Esporte. Ele viabiliza a criação de nova função, sub-função, programa e projeto/atividade para manutenção das atividades da secretaria.
Na sequência, também aprovado por dez votos, o projeto nº 169/2009, que acresce dispositivos ao anexo de metas e prioridades dos programas finalísticos do governo para o exercício de 2009, oferecendo suporte administrativo à execução dos programas.

[b]PERMUTA DE ÁREA PARA BANANICULTORES[/b]

Aprovado por dez votos, o projeto de lei ordinária nº 175/2009 autoriza o município de Jaraguá do Sul a adquirir por permuta de duas áreas de propriedade do município com área do casal Valdir Hornburg e Lorinda Hornburg. Eles cederão área de 5.500,00m2, situada à rua Alwin Meier, no bairro Jaraguá 99, no perímetro urbano, por áreas de 319,80m2, situada à rua José Lescowicz, no bairro Jaraguá 84; e de 674,68m2, parte de imóvel contendo área total de 2.721,15m2, na rua Vidal José Maestri, no Jaraguá 99, totalizando 994,48m2.
A Prefeitura esclarece que a área com 5.500,00m2 a ser recebida pelo município em decorrência da permuta passará a integrar o Patrimônio Público Municipal na categoria de bem de uso público especial e destinar-se-á às entidades/associações como forma de promover o associativismo. Neste caso, o imóvel será cedido, mediante permissão de uso, à Associação dos Bananicultores de Jaraguá do Sul (Abajas), para abrigar sua sede social e a Casa de Embalagens da associação, com projeto de englobar área para armazenamento de insumos e produtos, expedição e processamento. A transação tem aprovação do Comcidade.
Junto com o projeto da permuta, os vereadores também aprovaram o projeto n° 176/2009, que autoriza a permissão de uso de bem público municipal por prazo indeterminado.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), explicou sobre a apreciação em conjunto dos projetos 175 e 176, em que o primeiro trata de permuta e o segundo cede a permissão de uso para os bananicultores.
O vereador Amarildo Sarti (PV) esclareceu que a permuta vai viabilizar o estabelecimento da sede da associação e a continuidade de um trabalho a cerca de 180 famílias de produtores rurais, em especial bananicultores, pois a associação tem 165 associados.

[b]RECAPEAMENTO ASFÁLTICO[/b]

Em votação única, foi aprovado por dez votos o projeto de lei ordinária nº 181/2009, que promove uma suplementação de verbas de R$ 173 mil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação para contemplar o recapeamento asfáltico da rua Angelo Schiochet e o restante para a compra de massa asfáltica, para que possam ser feitos consertos em ruas danificadas pelas chuvas antes que as mesmas recebam pinturas.

[b]DINHEIRO PARA A COMPRA DO PARQUE DE EVENTOS[/b]

Três projetos votados simultaneamente, os de números 188/2009, 189/2009 e 190/2009, que liberam R$ 600 mil para compra do Parque Municipal de Eventos da Salvita, foram aprovados com oito sim e dois contra dos vereadores do PT Francisco Alves e Justino da Luz. O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), voltou a explicar que os projetos correlatos são necessários porque um inclui as alterações de metas no PPA para fazer a suplementação, o outro aprova a transação em si e o terceiro dá o crédito para a aquisição.
O vereador explicou que em junho a Câmara aprovou que a Prefeitura pudesse adquirir o parque de eventos da Sociedade Assistencial ao Lavrador do Vale do Itapocu (Salvita), autorizada pela Lei Municipal nº 5.225/2009 no valor de R$ 1 milhão. Agora, está aprovando a destinação dos recursos para a aquisição.
O líder da bancada do PT, vereador Francisco Alves, explicou o voto contrário aos projetos por uma questão de coerência à posição adotada por ocasião da autorização da venda, com a qual não concorda pela forma como foi feita a negociação. “Não somos contra o parque retornar para a Prefeitura, mas da forma que se deu este processo”, reforçou.

[b]RECURSOS PARA O CODEJAS[/b]

O projeto n° 192/2009 foi aprovado com seis sim e quatro votos contrários dos vereadores petistas Francisco Alves e Justino da Luz, mais Natália Petry (PSB) e Amarildo Sarti (PV). Ele autoriza o Executivo a transferir recursos para aumento de capital à Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul (Codejas), que faz parte da administração indireta do município.
A minuta do projeto esclarece que a transferência de recursos para saneamento financeiro da empresa de economia mista observará o disposto na Lei Municipal nº 5.162/2008, que define a Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e na Lei Municipal nº 5.290/2009, de 14 de agosto de 2009, que abre crédito adicional especial. A Codejas se compromete em prestar contas do resultado da aplicação dos R$ 304,8 mil destinados em até 60 dias da data da liberação dos recursos.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), agradeceu a agilidade no encaminhamento do projeto que entrou na casa em 27 de agosto e foi votado em 3 de setembro. Já o líder da bancada do PT, Francisco Alves, voltou a reforçar o voto contrário da bancada, reiterando que não concorda com esta transferência de recursos.
Seu colega de bancada, Justino da Luz, disse que ouviu uma frase da vereadora Natália no início de seu mandato que segue até hoje, de que se precisa ter uma postura clara. Lembrou que a oposição votou a favor de 98% dos projetos de interesse do município, mas no caso deste projeto a bancada não acredita que as dívidas do Codejas tenham sido esclarecidas, e por isso vai manter sua postura e seguir com a orientação ética determinada, apesar dos risco de sofrer críticas.

[b]R$ 10 MIL PARA ASSOCIAÇÃO MOTOGIRO DE MOTOCICLISMO[/b]

O projeto n°201/2009, aprovado com dez votos, suplementa e anula dotação do orçamento vigente para o exercício de 2009, referente ao Fundo Municipal de Turismo e à Câmara, autorizando crédito suplementar de R$ 10 mil para repasse de recursos financeiros à Associação Motogiro Clube de Motociclismo.
A Prefeitura pediu urgência para liberação da verba para atender despesas do Encontro Brasileiro de Motociclistas que acontece em Jaraguá do Sul dos dias 4 a 6 deste mês. O argumento é que um evento desta natureza movimenta o setor de hotelaria e entretenimento do município.
Simultaneamente, o projeto n° 202/2009, também aprovado por dez votos, aprova o repasse dos recursos de que a Câmara de Vereadores abriu mão em favor da associação. “Jaraguá precisa buscar uma compensação, pois ainda vive sob o estigma da tragédia”, defendeu o vereador Ademar Possamai (DEM).
O vereador Justino da Luz (PT) disse que foi consenso dos vereadores que era possível abrir mão de R$ 10 mil para fazer uma pequena subvenção para o Motogiro, assim como aguarda que outras entidades como o Moconevi e Ujam também recebam recursos. Ele explicou que a Câmara não tem dinheiro para estes repasses, pois a dotação está embutida em lei. Então, para doar, o Legislativo abre mão de recursos em nome da Prefeitura e sugere que ela repasse para determinada entidade, de comum acordo.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO PARA PREFEITURA[/b]

Em 1ª discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 149/2009 suplementa e anula dotações do orçamento vigente para 2009, referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul, autorizando crédito suplementar de R$ 1.212.985,15 e a consequente anulação parcial das dotações orçamentárias para atender ao empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos ao Gabinete de Planejamento e Gestão.
A Prefeitura argumenta que para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos será utilizado o “superávit financeiro” apurado no balanço patrimonial pela diferença positiva entre o ativo e o passivo do exercício de 2008, proveniente de recursos vinculados BNDES/PMAT, no valor de R$ 284.113,02; o “Excesso Arrecadado”, proveniente do rendimento de aplicação financeira dos recursos vinculados de operação de crédito BNDES/PMAT, no valor de R$ 15.569,75 e “Operações de Crédito” provenientes de recursos vinculados BNDES/PMAT, no valor de R$ 2.775,57.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), explicou que são recursos captados pelo BNDES estimulando as administrações públicas a fazerem uma boa gestão nos sistemas de tributação e de cobrança, pois é necessário um bom programa de modernização da administração. O objetivo é fazer um levantamento claro da cidade incluindo trabalho de fotogrametria aéreo. Este programa foi apresentado pelo diretor de Planejamento da Prefeitura, Lauro Stoinski, que disse que a cidade precisa atualizar sua base cadastral de arrecadação.
O líder da bancada do PT, Francisco Alves, elogiou o investimento de R$ 720 mil para um sistema de informática que imponha rigor no controle de impostos. Lembrou que grande fatia é de devedores não é de IPTU, mas de ISQN, imposto este devido pelas empresas e que precisa ser cobrado. “Que daqui a quatro anos não precisemos estar aprovando um novo Refis (programa de refinanciamento) para beneficiar este ou aquele”, alertou.

[b]SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA[/b]

Em primeira discussão e votação foi aprovado por dez votos o projeto de lei ordinária nº 157/2009, de autoria dos vereadores Jean Carlo Leutprecht (PC do B) e Natália Lúcia Petry (PSB), e que institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física.
Na minuta do projeto, os vereadores, que são profissionais do ramo, propõem que a semana seja comemorada, anualmente, na primeira semana de setembro, tendo o dia 1º como a data principal de sua programação.
O objetivo, defendem, é expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através de planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários, contribuindo para a valorização do profissional de educação física.

[b]PROJETO COM PEDIDO DE VISTAS

COTAS HABITACIONAIS[/b]

O líder da bancada do governo, Ademar Possamai (DEM), pediu vistas ao projeto de lei ordinária nº 194/2009, de autoria dos vereadores Natália Lúcia Petry e Jair Pedri, ambos do PSB. Ele argumentou que queria mais tempo para analisar o projeto que propõe uma nova forma de cotas na distribuição de unidades de programas habitacionais, beneficiando determinados segmentos.
Pedri lembrou que há deficiência de unidades habitacionais no município e defende que as cotas vêm ao encontro do apelo popular. “Algumas classes aqui já são beneficiadas. O que queremos fazer é melhorar isso. Há idosos que no final de seu ciclo de trabalho ainda vivem de aluguel com salário de aposentado. Queremos melhorar o Estatuto do Idoso, que já prevê 3% e no projeto colocamos 5%”. Outros contemplados seriam famílias de portadores de deficiências ou de limitações físicas, também com cota de 5%; agentes de segurança, com 5%; e pais ou mães que detêm as guardas dos filhos, na mesma porcentagem.
Preocupado com o sistema, que pode, em sua opinião, estimular os “fura-filas”, beneficiando determinadas pessoas em detrimento de outras igualmente necessitadas que possam estar há muito tempo esperando ser contemplado no programa de habitação, Possamai resolveu pedir vistas ao projeto, prometendo analisá-lo com cautela junto à Prefeitura.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP