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Aprovado com sete votos a favor e dois contra dos vereadores Amarildo Sarti (PV) e Natália Lúcia Petry (PSB), o projeto de lei ordinária nº 208/2009 autoriza convênio entre a Fundação Municipal de Esportes (FME) e a Liga Jaraguaense de Futebol, com o objetivo de viabilizar a representação do município junto a campeonatos regionais de futebol não profissional. O convênio prevê o repasse de R$ 170 mil em três parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 70 mil e as seguintes no valor de R$ 50 mil cada. A Liga argumenta que parte deste valor será destinado ao pagamento de árbitros dos campeonatos promovidos pela entidade, e que estavam atrasados há meses.
Este projeto não estava previsto na pauta da sessão desta quinta-feira, mas foi incluído e votado a pedido do vereador José Osorio de Avila (DEM). Antes de aprová-lo, os vereadores precisaram votar o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que acabou derrubado por seis votos contra os três para sua manutenção dados por Amarildo e Natália (integrantes da comissão) e Ademar Winter (PSDB).
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Francisco Alves (PT), também precisou justificar o parecer do grupo composto por ele, o líder do governo Ademar Possamai (DEM) e Lorival Demathê (PMDB). Ele pediu dois minutos de interrupção na sessão para um breve diálogo com os vereadores.
E voltou dizendo que diante da polêmica apresentada e pela necessidade de dar um voto de confiança a este tipo de esporte, a comissão deu parecer favorável. Seu colega de bancada, o vereador Justino Pereira da Luz também apresentou argumentos a favor, apesar de dizer que teria “n” motivos para votar contrário a este repasse, em especial por ter acompanhado a situação provocada pelas últimas tempestades e constatar que há outras prioridades no município. “Esta Casa tem que resolver mais uma vez um problema que não criou, é dolorido”, refletiu Justino.
Ele garantiu que sua decisão não tem nada a ver com a pressão exercida sobre os vereadores desde que o pedido de repasse chegou à Câmara. “No bairro Estrada Nova (onde o vereador mora) tem dois times que disputam a Primeira e Segunda Divisão e me deixaram livre para tomar a decisão mais correta”.
Justino lembrou o contrassenso de a Liga usar por meses o nome de Taça SDR, com a esperança de que o Estado liberasse os recursos, e da Câmara ter que assumir a responsabilidade de resolver a questão, porque o Fundesporte não liberou o dinheiro. Se por acaso, o projeto que se encontra na Capital ainda vir a ser aprovado, a Liga terá que devolver o dinheiro.
“Entendemos que precisamos dizer um sim, mas um sim que é um voto de basta, para que os promotores estejam organizados e alinhados. Que o poder público incentive esta organização das equipes e nos bairros e reveja esta situação, pois quem paga para cada jogador de R$ 300 a R$ 500 a cada jogo pode pagar as custas das arbitragens”, destacou.
O vereador José Osorio de Avila (DEM) concordou com as palavras de Justino, mas discordou do fato de Francisco ter se referido ao futebol como “um tipo de esporte”, o que no seu ver seria pejorativo. Francisco justificou dizendo que não queria menosprezar qualquer tipo de esporte, mas adotou apenas uma forma simples de falar.
“Conversamos muito e cada um colocou seu posicionamento. Não é o valor, mas a forma como o projeto entrou. Que fosse mil reais, mas que viesse da forma correta. Temos prioridades na cidade que têm que ser melhor observadas”, finalizou Francisco. Ele ainda ironizou a respeito das faixas colocadas com seu nome e de outros colegas dizendo que não apoiavam o esporte.
A vereadora Natália não escondeu a sua indignação ao ver a aprovação de um projeto que em seu entendimento é ilegal, mesmo parecer dado pela comissão que ela integra. No final da sessão, ela lembrou que as próprias declarações do presidente da Liga confirmam que parte do recurso é para pagar eventos já realizados, o que contraria a lei.
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OS PASSOS DE UM DOS MAIS POLÊMICOS PROJETOS DO ANO:[/b]
• O projeto de lei ordinária nº 178/2009 prevendo repasse de R$ 170 mil para a Liga Jaraguaense de Futebol deu entrada na Câmara no dia 17 de agosto. A Prefeitura pedia regime de urgência (votação em 30 dias).
• Nem bem o projeto tinha chegado, os vereadores e funcionários começaram a receber telefonemas de pessoas ligadas à entidade, ao esporte e à Prefeitura pedindo a imediata votação do mesmo.
• Os vereadores anunciaram que seguiriam a tramitação normal pelas comissões antes de levá-lo à votação, pois havia muitas dúvidas a serem esclarecidas.
• No dia 27 de agosto pela manhã, os secretários de Cultura, Turismo e Esportes, Ronaldo Raulino, e de Administração e de Finanças, Ivo Konell, se reuniram com alguns vereadores na Câmara e explicaram que o repasse deveria ter sido feito pela Secretaria de Desenvolvimento Regional ou pela Fesporte, que promoveram um campeonato chamado Taça SDR. Mas como não veio dinheiro e os árbitros reclamavam que estavam trabalhando há meses sem receber, a Prefeitura decidiu assumir o compromisso.
• Eles também garantiram que a Liga está com as contas em dia, e por isso pode pedir recursos públicos. E justificaram que outras entidades esportivas também devem ser beneficiadas, mas precisam estar aptas a isso.
• No dia 28 de agosto, a Liga postou em seu site mensagem anunciando a paralização (com z) das rodadas de vários campeonatos, sob a alegação de que os vereadores não autorizaram o repasse. Paralelamente, surgiram informações de que a Câmara teria tirado o projeto da pauta ou pedido vistas. Fatos inverídicos, pois o projeto até então não tinha sido incluído na pauta.
• Na manhã de sábado, dia 29, é colocada uma faixa em frente à Sociedade João Pessoa, onde alguém “parabeniza” nominalmente os vereadores Natália Lúcia Petry e Jair Pedri (PSB), Amarildo Sarti (PV) e os petistas Justino da Luz e Francisco Alves por terem impedido a continuidade dos campeonatos. A direção da sociedade e a da Liga se eximem da responsabilidade por esta atitude.
• Como surgiram dúvidas e conflito em relação à Lei Federal nº 4.320, que não permite repasse de dinheiro em forma de convênios para despesas já contraídas, mas somente para projetos que deverão ser executados, os vereadores se apressaram em explicar que o projeto seguia os trâmites normais e o prazo para votação só esgotaria em 17 de setembro.
• No dia 3 de setembro, o presidente da Liga, Jerri Luft, compareceu à sessão, apresentou números e ouviu dos vereadores, em especial da vereadora Natália, que a Câmara não é movida à pressão. Também foi alertado que a função do Legislativo é ser autorizativa e não homologatória de problemas criados em outras esferas. Também foi destacado que o texto estava cheio de erros, inclusive de redação.
• A Prefeitura resistia em corrigir o projeto, mas diante do debate e da denúncia, em especial da vereadora Natália, que o projeto tinha incorreções e estava em desacordo com a lei de convênios, a lei federal n° 4.320, ele foi retirado da pauta da sessão a pedido do líder da bancada do governo, Ademar Possamai (DEM).
• No dia 4, a Prefeitura enviou o ofício nº 112/2009, em que a prefeita Cecília Konell pede a retirada do projeto nº 178/2009 da Casa.
• No dia 8, novo projeto propondo o mesmo convênio e com os mesmos argumentos foi enviado. Desta vez sob o nº 208.
• No dia 10, o projeto nº 208/2009 é votado e aprovado por sete votos a dois.
• No dia 11, a Liga posta em seu site uma informação da retomada dos campeonatos nos dias 12 e 13 de setembro, mas pelo menos até o meio-dia não havia feito referência à aprovação do projeto na Câmara.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
